TJCE - 0051163-38.2021.8.06.0164

04/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2024 09:23

Alterado o assunto processual

04/11/2024 09:19

Juntada de Informações

04/11/2024 09:19

Juntada de Certidão

04/11/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024 09:45

Conclusos para despacho

25/01/2024 09:38

Juntada de Certidão

21/08/2023 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023 09:32

Juntada de Certidão

03/07/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023 18:43

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023 10:52

Expedição de Mandado.

09/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023 11:55

Conclusos para despacho

05/12/2022 11:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/11/2022 19:16

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022 22:19

Mov. [26] - Certidão emitida

18/11/2022 22:12

Mov. [25] - Certidão emitida

14/11/2022 17:59

Mov. [24] - Mero expediente: Diante do teor da certidão de fl. 46, intime-se o recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar atual endereço da parte recorrida. Expedientes necessários.

09/11/2022 17:33

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

08/11/2022 14:29

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/11/2022 14:29

Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da certidão do oficial, faço os autos concluso.

07/11/2022 10:29

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

23/08/2022 10:37

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2022/002772-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2022 Local: Oficial de justiça - Marília Bandeira Namba Lima

17/08/2022 18:13

Mov. [18] - Mero expediente: Cite-se, nos termos da Decisão de fls. 38, através de Oficial de Justiça. Expedientes necessários.

03/06/2022 10:17

Mov. [17] - Concluso para Despacho

03/06/2022 10:16

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da devolução do AR sem êxito, faço os autos concluso.

18/05/2022 09:24

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

21/02/2022 09:34

Mov. [14] - Documento

09/02/2022 17:18

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022 17:26

Mov. [12] - Com efeito suspensivo: Recurso tempestivo (fls. 26/37). Recebo o recurso no efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC). Cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 dias (art. 1.010 do CPC). Com as contrarrazões, sigam

07/02/2022 09:39

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2022 07:14

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01800484-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/02/2022 18:53

10/12/2021 01:31

Mov. [9] - Certidão emitida

29/11/2021 09:33

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Município via portal

29/11/2021 09:33

Mov. [7] - Certidão emitida

29/11/2021 09:32

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que registrei a sentença via saj.

29/11/2021 09:32

Mov. [5] - Informação

26/11/2021 18:04

Mov. [4] - Improcedência: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 332, § 1º, e 487, II, do CPC, declarando a PRESCRIÇÃO dos valores cobrados do ano de 2016, nos termos do artigo 174 do CTN.

26/11/2021 17:12

Mov. [3] - Concluso para Sentença

26/11/2021 10:53

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2021 10:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio