TJCE - 0202096-13.2024.8.06.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 2ª Turma do Nucleo de Justica 4.0 - Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 15:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
18/06/2025 18:52
Juntada de Certidão (outras)
-
01/06/2025 17:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 20335707
-
26/05/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20335707
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO PROCESSO: 0202096-13.2024.8.06.0101 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA LUCINEIDE ALVES TEIXEIRA APELADO: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de apelação interposta contra sentença firmada por juízo de primeiro grau, nos termos do art. 1.009 do Código de Processo Civil, distribuída à minha relatoria, por sorteio, no âmbito da competência da Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça.
O recurso não está inserido nas hipóteses previstas no rol do art. 16 do Regimento Interno desta Corte para afirmar a competência da Seção de Direito Privado Isto posto, considerando que a distribuição ocorrida perante a Seção de Direito Privado não guarda compatibilidade com o disposto no art. 16 do RITJ/CE, mas, ao contrário, deve ocorrer com amparo no art. 17, I, da codificação regimental, determino o retorno dos autos à SEJUD de 2º Grau para que proceda a redistribuição da apelação ao órgão fracionário competente.
Expediente necessário.
Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Des.
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator -
23/05/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20335707
-
15/05/2025 14:52
Declarada incompetência
-
09/05/2025 12:53
Recebidos os autos
-
09/05/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0225848-23.2024.8.06.0001
Rogerio Alves do Prado
Zita Gurgel do Amaral Farias
Advogado: Matheus Cintra Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/04/2024 15:59
Processo nº 3000772-60.2024.8.06.0087
Francisca Dalvina da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Lorena Portela Ferreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2024 10:22
Processo nº 0457902-15.2011.8.06.0001
Evandro Masiero Bernal Cano
Construtora Marquise
Advogado: Rubens Pereira Lopes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/02/2011 14:17
Processo nº 3000059-17.2025.8.06.0066
Joao Amauri da Costa
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/01/2025 07:51
Processo nº 0202096-13.2024.8.06.0101
Maria Lucineide Alves Teixeira
Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...
Advogado: Amanda Karen Barros Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/08/2024 22:04