24/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165526670
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165526670
22/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165526670
21/07/2025 09:50

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 09:00

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
08/06/2025 10:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
08/06/2025 10:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
08/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 09:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/06/2025 14:27

Gratuidade da justiça não concedida a EDUARDO ALENCAR DETOFOL - CPF: *09.***.*90-64 (REQUERENTE).
28/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136145371
19/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000024-25.2025.8.06.0109 REQUERENTE: EDUARDO ALENCAR DETOFOL, MARIA CECILIA VASCONCELLOS DE ALENCAR D E S P A C H O Analisando a qualificação contida na petição inicial, verifico que o autor é servidor público e a autora médica, mas não informam a extensão dos seus rendimentos a fim de corroborar a alegação de hipossuficiência econômica que justificaria a concessão da gratuidade da justiça.

Pelo valor atribuído a causa, as custas devidas são no importe de R$ 621,00, montante que não é elevado, considerando a profissão das partes.

Assim, diante do exposto, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil - CPC, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para recolher o valor das custas e despesas devidas, ou, caso insista no pedido da gratuidade da justiça, que apresente documentos hábeis a comprovar sua condição, tais como: a) as três últimas declarações anuais do imposto de renda ou declaração de isenção pertinente; b) extratos bancários relativos aos últimos três meses - em nome próprio e do cônjuge; c) comprovante de vínculo empregatício com renda mensal, sua e do cônjuge; além de expor o montante das custas e despesas devidas pelo ajuizamento da demanda.

Ressalto que, se entender necessário, poderá a parte autora requerer o parcelamento das custas processuais.

Frise-se que, caso não seja apresentada a comprovação da hipossuficiência econômica, ou o pagamento das custas, será indeferida a inicial e cancelada a distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15.

Decorrido o prazo para a emenda, façam os autos conclusos para decisão de recebimento da inicial.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.

Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136145371
18/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136145371
17/02/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201535-05.2024.8.06.0031

Maria Aldenia Lauro Oliveira Lima

Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0201535-05.2024.8.06.0031

Maria Aldenia Lauro Oliveira Lima

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Vlaudienos Vieira Gurgel

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 3000136-55.2025.8.06.0121

Jose Edmilson Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/01/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 3002260-78.2024.8.06.0013

Felipe Halley Andrade Martins

24 Unidade do Juizado Especial Civel de ...

Advogado: Felipe Halley Andrade Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 3000174-31.2025.8.06.0133

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco das Chagas de Oliveira

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2025 15:15

Exibir Processo