TJCE - 0115460-97.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 07:11
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 02:38
Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:38
Decorrido prazo de LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:38
Decorrido prazo de BRUNO LEMOS GUERRA em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:34
Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:34
Decorrido prazo de LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:34
Decorrido prazo de BRUNO LEMOS GUERRA em 18/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 105835924
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0115460-97.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: MRV MAGIS VIII INCORPORACOES SPE LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar acerca da petição ID 104257178.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 105835924
-
18/02/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105835924
-
18/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 11:27
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
22/07/2024 19:24
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02207764-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 19:13
-
13/11/2023 14:38
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02444807-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 14:13
-
01/09/2023 11:32
Mov. [105] - Conclusão
-
29/08/2023 16:57
Mov. [104] - Conclusão
-
29/08/2023 16:57
Mov. [103] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
29/08/2023 16:57
Mov. [102] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/06/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
-
20/05/2021 07:38
Mov. [101] - Recurso Eletrônico
-
20/05/2021 07:36
Mov. [100] - Certidão emitida
-
18/05/2021 15:44
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
18/05/2021 15:44
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
18/05/2021 15:44
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
18/05/2021 15:43
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
14/05/2021 08:49
Mov. [95] - Certidão emitida
-
13/05/2021 08:34
Mov. [94] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
-
12/05/2021 17:51
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
12/05/2021 15:28
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02048147-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/05/2021 14:55
-
03/05/2021 10:23
Mov. [91] - Certidão emitida
-
03/05/2021 10:22
Mov. [90] - Documento Analisado
-
29/04/2021 21:20
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
29/04/2021 21:20
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
27/04/2021 16:36
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 14:27
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
27/04/2021 11:06
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02015399-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/04/2021 10:42
-
17/04/2021 09:26
Mov. [84] - Certidão emitida
-
09/04/2021 17:13
Mov. [83] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
08/04/2021 21:40
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585
-
07/04/2021 02:00
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2021 14:11
Mov. [80] - Certidão emitida
-
06/04/2021 14:11
Mov. [79] - Certidão emitida
-
06/04/2021 14:10
Mov. [78] - Documento Analisado
-
29/03/2021 16:20
Mov. [77] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 20:20
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 15:21
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 15:21
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 15:21
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 15:21
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 14:51
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/03/2021 08:15
Mov. [70] - Concluso para Sentença
-
18/03/2021 02:42
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01333280-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/03/2021 02:25
-
17/02/2021 08:41
Mov. [68] - Certidão emitida
-
08/02/2021 09:54
Mov. [67] - Decurso de Prazo
-
08/02/2021 09:54
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
05/02/2021 12:51
Mov. [65] - Certidão emitida
-
25/07/2020 00:07
Mov. [64] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2020 04:46
Mov. [63] - Certidão emitida
-
16/05/2020 20:57
Mov. [62] - Certidão emitida
-
11/05/2020 21:18
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2371
-
08/05/2020 10:11
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2020 10:03
Mov. [59] - Certidão emitida
-
07/05/2020 15:14
Mov. [58] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisao, enviem-se estes autos com vista ao Ministerio Publico. Exp. nec.
-
28/04/2020 14:42
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/04/2020 14:21
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01189704-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2020 14:07
-
17/04/2020 21:23
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2020 Data da Publicacao: 20/04/2020 Numero do Diario: 2357
-
16/04/2020 14:45
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2020 13:50
Mov. [53] - Certidão emitida
-
14/04/2020 09:06
Mov. [52] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, alem das documentais ja carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
-
13/04/2020 18:23
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
13/04/2020 16:12
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01170968-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2020 15:45
-
06/04/2020 21:50
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2020 Data da Publicacao: 07/04/2020 Numero do Diario: 2350
-
03/04/2020 10:11
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0189/2020 Teor do ato: Intimar a promovente para apresentar Replica a Contestacao de fls.333/338, dentro do prazo legal. Fortaleza, 27 de marco de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de D
-
27/03/2020 11:23
Mov. [47] - Mero expediente | Intimar a promovente para apresentar Replica a Contestacao de fls.333/338, dentro do prazo legal. Fortaleza, 27 de marco de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
-
05/12/2019 07:22
Mov. [46] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971
-
14/11/2019 00:10
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2017 Data da Publicacao: 16/05/2017 Numero do Diario: 1670
-
15/04/2019 16:42
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
15/04/2019 16:41
Mov. [43] - Decurso de Prazo
-
30/01/2019 11:58
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2019 Data da Disponibilizacao: 29/01/2019 Data da Publicacao: 30/01/2019 Numero do Diario: 2070 Pagina: 628/630
-
28/01/2019 12:08
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2019 15:34
Mov. [40] - Certidão emitida
-
25/01/2019 15:34
Mov. [39] - Documento
-
25/01/2019 15:33
Mov. [38] - Documento
-
21/01/2019 15:40
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/012948-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2019 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
21/01/2019 12:58
Mov. [36] - Certidão emitida
-
18/01/2019 16:46
Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2018 16:52
Mov. [34] - Encerrar análise
-
13/08/2018 12:01
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/08/2018 19:08
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10454759-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 09/08/2018 17:45
-
20/06/2018 17:07
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10340284-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2018 14:02
-
15/06/2018 12:15
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2018 Data da Disponibilizacao: 14/06/2018 Data da Publicacao: 15/06/2018 Numero do Diario: 1925 Pagina: 910/912
-
13/06/2018 07:30
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0209/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaracao.Expedientes necessarios. Advogados(s): Jefferson de
-
07/06/2018 13:40
Mov. [28] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaracao.Expedientes necessarios.
-
07/06/2018 13:30
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
29/05/2018 21:15
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10291334-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 29/05/2018 17:13
-
29/05/2018 21:15
Mov. [25] - Entranhado | Entranhado o processo 0115460-97.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Multas e demais Sancoes
-
29/05/2018 21:14
Mov. [24] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
22/05/2018 15:09
Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2017 10:41
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/07/2017 23:18
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10323961-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 04/07/2017 17:05
-
19/06/2017 16:08
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10287312-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2017 13:42
-
12/05/2017 07:31
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0203/2017 Teor do ato: Intimar o promovente para se manifestar sobre contestacao de Fls.333/338.Fortaleza/CE, 02 de maio de 2017. Advogados(s): Bruno Lemos Guerra (OAB 98412 /MG)
-
03/05/2017 10:10
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
02/05/2017 19:35
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10189659-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2017 14:39
-
02/05/2017 14:42
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimar o promovente para se manifestar sobre contestacao de Fls.333/338.Fortaleza/CE, 02 de maio de 2017.
-
27/04/2017 02:25
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10182385-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/04/2017 15:41
-
03/04/2017 10:38
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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03/04/2017 10:26
Mov. [13] - Certidão emitida
-
31/03/2017 09:54
Mov. [12] - Mero expediente | CLS.Cumpra-se o despacho de fls. 300, empos me manifestarei acerca do pedido de fls. 329/300.Exp. nec.
-
30/03/2017 10:04
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10138923-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2017 09:27
-
24/03/2017 17:05
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10129065-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2017 14:16
-
20/03/2017 14:27
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
17/03/2017 18:41
Mov. [8] - Certidão emitida
-
17/03/2017 18:41
Mov. [7] - Documento
-
17/03/2017 18:40
Mov. [6] - Documento
-
17/03/2017 13:37
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10115220-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/03/2017 10:26
-
14/03/2017 09:19
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/042167-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
-
13/03/2017 13:48
Mov. [3] - Citação/notificação | Cite-se o ente publico promovido para apresentar defesa, nos termos do artigo 334 do Codigo de Processo Civil, constando tambem no mandado que seja apresentada, no prazo de defesa, a sua opcao pela audiencia de conciliacao
-
13/03/2017 08:32
Mov. [2] - Conclusão
-
13/03/2017 08:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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