22/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:55

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:55

Decorrido prazo de RODRIGO UCHOA DE PAULA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 160887820
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160887820
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº : 0164862-16.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Evidência] Requerente: JOANA DARC RIBEIRO PIERRE Requerido: CONSTRUTORA MARQUISE S A Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE ABRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA , ajuizada por JOANA DARC RIBEIRO PIERRE em face de CONSTRUTORA MARQUISE S.A., partes qualificadas nos autos.

O feito encontrava-se sem impulsionamento útil desde 13/04/2023, conforme se depreende do histórico processual.

Em virtude da inércia, foi proferido despacho em 17/02/2025, intimando a parte autora para que se manifestasse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito ID 136051204.

Regularmente intimada, a parte autora manteve-se inerte, conforme certificado nos autos. É O QUE IMPORTA RELATAR.

DECIDO.

Em face do lapso temporal decorrido desde a última manifestação da parte autora, ocorrida em 13/04/2023 (ID 117078916 ) e a sua inércia em impulsionar o feito nos termos determinados ID 136051204, entendo que não existe mais interesse processual para o prosseguimento da presente lide e, portanto, suscetível está ao caso a aplicação do art. 485, inciso VI, do CPC.

Ademais, "o interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida.

Se desapareceu antes, a ação terá de ser rejeitada, de ofício e a qualquer tempo", dessa forma, comprovado está o desaparecimento do interesse processual da Autora, representado este, pelo binômio NECESSIDADE + UTILIDADE da tutela jurisdicional.

Acerca do tema é o pensamento dos tribunais, in verbus: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO - IDADE - CURSO DA DEMANDA - INTERVENÇÃO JUDICIAL - DESNECESSIDADE - PRETENSÃO RESISTIDA - INEXISTÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA - PROCESSO EXTINTO.

O interesse de agir é pressuposto processual que se caracteriza pelo binômio necessidade-utilidade, ou seja, o demandante possui uma pretensão resistida pela parte adversa, sendo que o processo judicial revela-se como meio apto a tutela ou efetivação do bem da vida pretendido pelo autor.

Considerando que, no curso da demanda, a parte autora atingiu a idade a partir da qual o medicamento passa a ser fornecido gratuitamente pelo SUS tem-se configurada a perda superveniente de interesse de agir, razão pela qual imperiosa a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC .

Preliminar de ausência de interesse de agir acolhida, extinguindo o processo, sem resolução de mérito. (TJ-MG - Apelação Cível: 5000771-74.2021.8 .13.0629 1.0000.23 .273310-5/001, Relator.: Des.(a) Fábio Torres de Sousa, Data de Julgamento: 11/04/2024, 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/04/2024) AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO CONSUMIDOR E JULGOU O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM DECORRÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA .

DEFENDIDA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO LIQUIDADO.

EMBORA POSSÍVEL (SÚMULA 286, STJ), HÁ NECESSIDADE DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE/UTILIDADE DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.

PRETENSÃO DE DECLARAR NULA A CLÁUSULA SOBRE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.

QUITAÇÃO QUE OCORREU ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA .

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA DE ENCARGOS DE MORA.

CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA HIPÓTESE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO . (TJSC, Apelação n. 5036183-17.2020.8 .24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Torres Marques, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2024) . (TJ-SC - Apelação: 5036183-17.2020.8.24 .0008, Relator.: Torres Marques, Data de Julgamento: 23/04/2024, Quarta Câmara de Direito Comercial) Nesse contexto, consolidou-se o entendimento de que o interesse processual deve subsistir até a prolação da sentença, podendo o magistrado reconhecê-lo de ofício quando verificada sua ausência.

DISPOSITIVO Isto Posto, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no art. 485, VI, código de processo Cível.

Condeno a promovente em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa com fulcro no art. 85 § § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes Necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito
26/06/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160887820
25/06/2025 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 17:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO UCHOA DE PAULA em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136051204
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº : 0164862-16.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Evidência] Requerente: JOANA DARC RIBEIRO PIERRE Requerido: CONSTRUTORA MARQUISE S A Diante do lapso temporal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, interesse no prosseguimento no feito.

Intime-se. Expediente Necessário. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital TULIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136051204
19/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136051204
17/02/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
09/11/2024 02:17

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/05/2023 13:06

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
13/04/2023 20:14

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01993800-7 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 13/04/2023 19:59
06/03/2023 13:39

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/01/2023 15:20

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/01/2023 15:20

Mov. [81] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
11/10/2022 20:20

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0720/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946
10/10/2022 01:54

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2022 12:19

Mov. [78] - Documento Analisado
29/09/2022 16:48

Mov. [77] - Julgamento em Diligência | R.h Aguarde-se a audiencia de conciliacao designada nos autos 0182649-58.2018, para o prosseguimento ao presente processado, saliento ainda que a referida audiencia abrangera ambos os processos. Intimem-se Expediente
05/04/2022 15:41

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/03/2022 13:49

Mov. [75] - Encerrar análise
18/02/2022 09:49

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/02/2022 16:53

Mov. [73] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
16/02/2022 16:51

Mov. [72] - Documento
16/02/2022 16:51

Mov. [71] - Petição
10/02/2022 14:22

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
10/02/2022 09:12

Mov. [69] - Petição
10/02/2022 09:12

Mov. [68] - Documento
10/12/2021 15:40

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
22/11/2021 06:41

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02447137-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2021 06:38
11/11/2021 20:13

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02430541-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/11/2021 19:40
04/11/2021 20:38

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0511/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
03/11/2021 09:34

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 09:07

Mov. [62] - Documento Analisado
26/10/2021 10:46

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 08:11

Mov. [60] - Concluso para Sentença
30/08/2021 15:25

Mov. [59] - Concluso para Despacho
18/08/2021 17:08

Mov. [58] - Incidente processual instaurado | 0028676-78.2021.8.06.0001 - Exibicao de Documento ou Coisa Civel
18/08/2021 16:08

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02251828-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/08/2021 15:36
27/07/2021 20:05

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661
26/07/2021 02:11

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2021 Teor do ato: R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario
23/07/2021 22:37

Mov. [54] - Documento Analisado
23/07/2021 10:33

Mov. [53] - Mero expediente | R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.
20/07/2021 08:25

Mov. [52] - Concluso para Despacho
05/07/2021 19:12

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02161335-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2021 18:49
14/06/2021 14:54

Mov. [50] - Documento
12/01/2021 11:35

Mov. [49] - Certidão emitida
08/01/2021 10:30

Mov. [48] - Expedição de Carta
07/01/2021 16:43

Mov. [47] - Documento Analisado
18/12/2020 14:49

Mov. [46] - Mero expediente | Expeca-se carta citacao para a requerida, nos termos ja deliberados as fls. 156/157, visto que ate a presente data ainda nao fora confeccionada o respectivo expediente.
17/11/2020 20:22

Mov. [45] - Encerrar análise
28/09/2020 15:10

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
23/09/2020 16:34

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01463333-7 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 23/09/2020 16:12
10/08/2020 08:17

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
07/08/2020 09:48

Mov. [41] - Documento
07/08/2020 09:48

Mov. [40] - Documento
07/08/2020 09:47

Mov. [39] - Petição
03/08/2020 18:40

Mov. [38] - Conclusão
03/08/2020 12:48

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01363059-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2020 12:14
28/07/2020 04:40

Mov. [36] - Incidente processual instaurado | 0027296-54.2020.8.06.0001 - Exibicao de Documento ou Coisa Civel
08/01/2020 05:19

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0348/2019 Data da Publicacao: 08/01/2020 Numero do Diario: 2292
19/12/2019 09:23

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 07:26

Mov. [33] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 970
02/07/2019 11:57

Mov. [32] - Mero expediente | Ciente da decisao do Desembargador Relator de fls. 696, aguarde-se a citacao da requerida e a audiencia agendada os autos em apenso, consoante ja deliberado na interlocutoria de fls. 156/157. Expedientes necessarios.
02/07/2019 08:30

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
01/07/2019 16:29

Mov. [30] - Petição
05/06/2019 17:22

Mov. [29] - Concluso para Despacho
20/05/2019 14:55

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01281115-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 20/05/2019 14:33
20/05/2019 14:47

Mov. [27] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.19.01281070-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/05/2019 14:20
26/04/2019 09:34

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2019 Data da Disponibilizacao: 25/04/2019 Data da Publicacao: 26/04/2019 Numero do Diario: 2126 Pagina: 598/599
24/04/2019 11:02

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2019 10:53

Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2019 15:37

Mov. [23] - Apensado | Apenso o processo 0182649-58.2018.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Especies de Contratos
08/03/2019 14:44

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
27/02/2019 14:47

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01121268-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/02/2019 14:32
14/02/2019 18:03

Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Complementares paga em 14/02/2019 atraves da guia n 001.1049384-04 no valor de 5.836,41
14/02/2019 16:20

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1049384-04 - Custas Complementares
14/02/2019 10:05

Mov. [18] - Conclusão
13/02/2019 15:56

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01087624-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/02/2019 15:36
13/02/2019 14:40

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1049019-18 - Custas Complementares
13/02/2019 14:31

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1049017-56 - Custas Iniciais
12/02/2019 13:43

Mov. [14] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2018 18:45

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10665598-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 08/11/2018 18:33
30/10/2018 17:28

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1032223-08 - Custas Iniciais
30/10/2018 17:18

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1032222-19 - Custas Complementares
26/10/2018 17:21

Mov. [10] - Conclusão
25/10/2018 17:07

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2018 Data da Disponibilizacao: 22/10/2018 Data da Publicacao: 23/10/2018 Numero do Diario: 2013 Pagina: 255/256
23/10/2018 21:36

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10626609-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 23/10/2018 21:13
19/10/2018 11:41

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2018 13:41

Mov. [6] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2018 02:07

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/09/2018 atraves da guia n 001.1025449-80 no valor de 2.454,73
24/09/2018 16:38

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10555645-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/09/2018 16:15
21/09/2018 21:52

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1025449-80 - Custas Iniciais
21/09/2018 15:29

Mov. [2] - Conclusão
21/09/2018 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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