26/03/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 04:11

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135627320
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0202602-38.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais movida Augusto Ricardo de Matos Pereira em face de Banco do Brasil S.

A.

A parte autora aduz ser integrante do benefício do PASEP.

Contudo relata que os valores depositados por força dos programas PIS/PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco réu, responsável pela gestão/administração do programa, assim, resta a necessidade de sanar e ressarcir a lesão patrimonial sofrida.

Constam nos autos contestação do requerido (ID.: 114814818).

Intimada para apresentar réplica, a parte requerente não apresentou réplica.

Em ID.: 132435563, o requerido pugna por suspensão. É o que importa relatar.

Decido.

Os processos em que se discute quem deve produzir prova sobre a destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP deve ser suspensos, na forma estabelecida pelo art. 1037, II do CPC, conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 2162222.

Assim, suspenda-se o presente feito.

Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135627320
19/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135627320
12/02/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/11/2024 07:12

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/08/2024 16:08

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao de fls. 164, sem que nada tenha sido apresentado ou requerido.
10/07/2024 18:30

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
08/07/2024 02:40

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0233/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 114/160. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Ma
05/07/2024 13:01

Mov. [15] - Certidão emitida
27/06/2024 10:29

Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 114/160. Expedientes Necessarios.
22/06/2024 13:50

Mov. [13] - Concluso para Despacho
18/06/2024 10:07

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01820577-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/06/2024 09:47
05/06/2024 14:05

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
04/06/2024 00:03

Mov. [10] - Certidão emitida
03/06/2024 11:17

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01818318-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/06/2024 10:47
30/05/2024 02:19

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
28/05/2024 17:24

Mov. [7] - Certidão emitida
28/05/2024 15:23

Mov. [6] - Expedição de Carta
28/05/2024 15:16

Mov. [5] - Certidão emitida
28/05/2024 12:30

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2024 14:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2024 17:00

Mov. [2] - Conclusão
18/05/2024 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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