TJCE - 0201320-48.2023.8.06.0133
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 11:56
Juntada de Certidão
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20/02/2025 11:56
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 136295249
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE NOVA RUSSAS 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro, Nova Russas, Ceará, CEP 62.200-000 Fone: (88) 3672-1493 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0201320-48.2023.8.06.0133 PROMOVENTE: ANTONIA SELMA FARIAS ALVES PROMOVIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ANTONIA SELMA FARIAS ALVES em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos.
Na peça inaugural a parte requerente afirma que foi descontado do seu benefício previdenciário a quantia de R$ 8,10 (oito reais e dez centavos), referente a "TAR 2 VIA CARTAO DEBITO 2 via CARTAODEBITO" e que tal desconto é indevido, pois se trata de emissão de segunda via de cartão vencido.
Por tudo que expôs, ajuizou a presente demanda requerendo o reconhecimento da inexigibilidade do débito, a restituição dos valores descontados indevidamente em dobro e a condenação do banco em danos morais (ID 12464426).
Despacho de ID 124644174 recebeu a inicial após emenda, deferiu a gratuidade de justiça, concedeu a inversão do ônus da prova, determinou a realização de audiência de conciliação e a citação do requerido.
Contestação apresentação apesentada no ID 124644188.
Audiência de conciliação realizada em 25 de janeiro de 2024 (Termo ID 124644196) restou infrutífera diante da impossibilidade de autocomposição amigável.
Réplica no ID 124644203. A Requerente apresentou acordo que firmou com o requerido no ID 124644204/124644205 requerendo a homologação do mesmo para que a transação surta seus efeitos. Sentença no ID 124644207. Despacho de ID 124644211 chamou o feito à ordem e tornou sem efeito a sentença exarada, uma vez que foi descoberto a existência de processo de interdição da autora, assim, não podendo transitar em juízo.
O julgamento foi convertido em diligência para que o advogado da demandante apresentasse documentação indispensável para o processamento da lide. Diante do não cumprimento da emenda necessária o processo foi extinto sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (Sentença ID 124644233). Embargos de declaração apresentados pela autora no ID 124644240, aos quais foi negado provimento (Sentença ID 124644241). Apelação interposta pela demandante no ID 124644246.
Contrarrazões no ID 124644253. Ementa/Acordão do ID 124644268 anulou a sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito e determinou o retorno dos autos para a origem para serem processados com a participação do Ministério Público. Petição da requerente no ID 124644255 requerendo a homologação do acordo e expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. Parecer ministerial acostado no ID 128276451 opinando pela homologação do acordo e pela expedição de dois alvarás para levantamento dos valores. Em síntese, era o indispensável a relatar.
Passo à decisão. Considerando a legitimidade das partes e do objeto da transação, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre BANCO BRADESCO S/A e ANTONIA SELMA FARIAS ALVES (pessoa interditada, representada por sua curadora, Antônia de Maria Farias Alves), constante no ID 124644205, nos precisos termos ali consignados, declarando, outrossim, a extinção do processo, com resolução de mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil.
Em acolhimento ao parecer ministerial, DETERMINO que sejam expedidos dois alvarás: um destacando os honorários sucumbenciais, a ser depositado na conta de Tales Levi - Sociedade individual de Advocacia (conta bancária informada no ID 124644255), no valor de R$ 601,50 (seiscentos e um reais e cinquenta centavos), e outro na conta de titularidade de Antônia Selma Farias Alves (Agência 5440; Conta: 200053-9 - ID 24644326), para recebimento do restante do valor pactuado, depositado conforme ID 124644218. Sem custas, na forma do art. 90, §3º do CPC.
Sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência. Ademais, como não há interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre imediatamente em relação as partes integrantes do acordo. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Após, arquive-se. Nova Russas/CE, 18 de fevereiro de 2025. RENATA GUIMARÃES GUERRA Juíza -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136295249
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18/02/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136295249
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18/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:15
Homologada a Transação
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06/02/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 20:40
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/12/2024 20:21
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 17:49
Conclusos para despacho
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11/11/2024 22:18
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/11/2024 22:00
Mov. [83] - Concluso para Sentença
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11/11/2024 21:58
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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11/11/2024 21:57
Mov. [81] - Reativação
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11/11/2024 21:56
Mov. [80] - Trânsito em julgado
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11/11/2024 21:56
Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado
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05/11/2024 14:56
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01807442-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/11/2024 14:22
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24/10/2024 15:43
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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22/10/2024 16:16
Mov. [76] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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13/06/2024 21:59
Mov. [75] - Recurso Eletrônico
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13/06/2024 21:56
Mov. [74] - Certidão emitida
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03/06/2024 13:14
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01803780-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/06/2024 12:41
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10/05/2024 16:56
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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10/05/2024 02:37
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
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08/05/2024 09:11
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 22:29
Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 22:24
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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07/05/2024 20:13
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01803150-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/05/2024 20:07
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06/05/2024 16:31
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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04/05/2024 09:36
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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02/05/2024 12:39
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 09:36
Mov. [63] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, conheco os presentes embargos, e no merito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo sentenca vergastada em seus exatos termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencias necessarias.
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19/04/2024 18:27
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01802735-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/04/2024 17:57
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19/04/2024 18:27
Mov. [61] - Entranhado | Entranhado o processo 0201320-48.2023.8.06.0133/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
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19/04/2024 18:27
Mov. [60] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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12/04/2024 16:50
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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12/04/2024 01:26
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
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10/04/2024 14:38
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 09:31
Mov. [56] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 22:28
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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07/04/2024 11:26
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01802364-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/04/2024 11:00
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03/04/2024 17:42
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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03/04/2024 11:59
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
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02/04/2024 14:15
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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01/04/2024 11:08
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2024 14:23
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01802148-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 13:56
-
26/03/2024 21:11
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2024 15:04
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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05/03/2024 14:23
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01801540-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/03/2024 13:57
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04/03/2024 13:47
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01801485-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 13:20
-
29/02/2024 16:36
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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29/02/2024 10:34
Mov. [43] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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28/02/2024 21:06
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
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28/02/2024 16:58
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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28/02/2024 05:56
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
-
27/02/2024 13:26
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 10:41
Mov. [38] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 02:59
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 16:46
Mov. [36] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 15:15
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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23/02/2024 13:48
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01801248-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 13:28
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21/02/2024 23:06
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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21/02/2024 14:59
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01801172-5 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 21/02/2024 14:10
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21/02/2024 13:16
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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20/02/2024 21:20
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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20/02/2024 21:20
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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19/02/2024 16:08
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01801070-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/02/2024 15:50
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14/02/2024 20:14
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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14/02/2024 17:17
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01800963-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2024 17:15
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08/02/2024 16:05
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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08/02/2024 09:46
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
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06/02/2024 12:58
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2024 22:38
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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04/02/2024 14:17
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2024 10:44
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
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25/01/2024 10:21
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01800390-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/01/2024 09:46
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29/11/2023 16:01
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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28/11/2023 21:56
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 12:52
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 17:35
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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23/11/2023 12:53
Mov. [14] - Certidão emitida
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23/11/2023 10:52
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01807596-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2023 10:30
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16/11/2023 11:48
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2023 11:35
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/01/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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09/11/2023 15:43
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 17:11
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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29/10/2023 17:15
Mov. [7] - Conclusão
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29/10/2023 17:15
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01807061-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/10/2023 16:41
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27/10/2023 21:56
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187
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26/10/2023 14:55
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 16:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 17:42
Mov. [2] - Conclusão
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24/10/2023 17:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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