28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165778431
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165778431
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0201055-12.2024.8.06.0133 Promovente: ANTONIO DA SILVA MIRANDA JUNIOR Promovido: Enel DESPACHO Vistos, Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do Id 165427589, anexando aos autos os documentos referidos quanto à obrigação de pagar.

Prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, aguarde-se o prazo para pagamento das custas processuais. Nova Russas/CE, 19 de julho de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
24/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165778431
24/07/2025 02:11

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
19/07/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161188491
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161188491
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE NOVA RUSSAS 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro, Nova Russas, Ceará, CEP 62.200-000 Fone: (88) 3672-1493 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0201055-12.2024.8.06.0133 PROMOVENTE: ANTONIO DA SILVA MIRANDA JUNIOR PROMOVIDO: ENEL DECISÃO Vistos em inspeção. Sentença acostada no ID 132792755 julgou o mérito da ação improcedente.

Ementa/Acórdão de ID 158216114 reformou a decisão de primeiro grau e reformou a sentença recorrida para condenar a apelada ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Trânsito em julgado certificado em 03 de junho de 2025 (ID 158216118). Pedido de Cumprimento de Sentença (ID 159288810). É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o devedor por intermédio do advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, pagar o débito, acrescido de custas, se houver. Ficará o executado advertido de que o não pagamento voluntário resultará num acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Uma vez transcorrido o prazo antecedente sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, conforme art. 525 do CPC, não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6º). Intime-se a parte promovida, na forma do art. 523 do CPC, para que realize o pagamento das custas processuais ID 161195412, sob pena de remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para fins de inscrição do débito em dívida ativa. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 18 de junho de 2025. RENATA GUIMARÃES GUERRA Juíza
25/06/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161188491
18/06/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 08:32

Juntada de relatório
24/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 10:10

Alterado o assunto processual
24/03/2025 10:10

Alterado o assunto processual
24/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136760814
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136760814
20/02/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136760814
20/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:10

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132792755
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132792755
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132792755
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132792755
21/01/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132792755
21/01/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132792755
20/01/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
10/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129280978
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129280978
06/12/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129280978
06/12/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:48

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126169735
21/11/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126169735
21/11/2024 11:53

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 22:11

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/11/2024 21:33

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
07/11/2024 15:33

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01807498-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/11/2024 15:22
29/10/2024 13:37

Mov. [16] - Certidão emitida
27/10/2024 13:13

Mov. [15] - Mero expediente | Vistos, Proceda-se a migracao dos autos ao PJE. No mais, aguarde-se o prazo para apresentacao de defesa pela requerida.
18/10/2024 09:03

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
16/10/2024 16:09

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01807148-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 16:00
27/09/2024 15:21

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2024 21:23

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
25/09/2024 02:43

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 17:05

Mov. [9] - Certidão emitida
24/09/2024 14:43

Mov. [8] - Certidão emitida
24/09/2024 14:42

Mov. [7] - Certidão emitida
24/09/2024 14:41

Mov. [6] - Expedição de Carta
20/09/2024 08:19

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2024 10:49

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/10/2024 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
13/09/2024 10:07

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 06:39

Mov. [2] - Conclusão
10/09/2024 06:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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