30/04/2025 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:26

Juntada de Petição de resposta
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 148559843
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 148559843
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0205246-85.2023.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DE FATIMA LIMA BARROS SOARES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO INTIME-SE a promovente para justificar o pedido de ID 136779586, em 5 (cinco) dias.

Maracanaú/CE, data da assinatura digital. Tássia Fernanda de Siqueira Juíza de Direito
10/04/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 148559843
08/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 05:32

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135624263
20/02/2025 15:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0205246-85.2023.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DE FATIMA LIMA BARROS SOARES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação de Revisão do PASEP c/c Dano Materiais e Morais movida por LUZIA DE FATIMA LIMA BARROS SOARES em face de Banco do Brasil S.

A..

A parte autora aduz ser integrante do benefício do PASEP.

Contudo relata que os valores depositados por força dos programas PIS/PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco réu, responsável pela gestão/administração do programa, assim, resta a necessidade de sanar e ressarcir a lesão patrimonial sofrida.

Em sua contestação (ID.: 114923399) a parte ré alega, em defesa preliminar, que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e que a justiça comum estadual não possui competência para apreciar o presente feito.

Intimada para oferecer réplica, a parte autora silenciou (ID.: 1114923401). É o que importa relatar.

Decido.

Os processos em que se discute quem deve produzir prova sobre a destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP deve ser suspensos, na forma estabelecida pelo art. 1037, II do CPC, conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 2162222.

Assim, suspenda-se o presente feito.

Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135624263
19/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135624263
12/02/2025 13:34

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
02/11/2024 08:00

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/07/2024 11:17

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01824232-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 10:55
26/06/2024 08:10

Mov. [26] - Concluso para Despacho
24/06/2024 15:54

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01821349-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/06/2024 15:33
11/06/2024 09:37

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
07/06/2024 15:20

Mov. [23] - Certidão emitida
07/06/2024 12:33

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0198/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para que indiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. Exp. Nec.. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Gilberto Si
05/06/2024 12:08

Mov. [21] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que indiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. Exp. Nec..
25/01/2024 23:15

Mov. [20] - Certidão emitida
25/01/2024 23:14

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
12/01/2024 07:47

Mov. [18] - Concluso para Despacho
12/01/2024 07:47

Mov. [17] - Encerrar análise
10/01/2024 14:10

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01800513-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/01/2024 13:50
09/01/2024 21:28

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2024 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
08/01/2024 12:09

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao acostada, manifeste-se a parte autora. Intime-se. Expedientes Necessarios. Maracanau/CE, 19 de dezembro de 2023. Advogados(s): Gilberto Siebra Mon
19/12/2023 22:44

Mov. [13] - Mero expediente | Sobre a contestacao acostada, manifeste-se a parte autora. Intime-se. Expedientes Necessarios. Maracanau/CE, 19 de dezembro de 2023.
19/12/2023 16:16

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
18/12/2023 18:49

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01841912-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/12/2023 18:45
11/12/2023 17:28

Mov. [10] - Certidão emitida
30/11/2023 20:36

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
29/11/2023 14:14

Mov. [8] - Concluso para Despacho
29/11/2023 14:04

Mov. [7] - Expedição de Carta
29/11/2023 10:34

Mov. [6] - Certidão emitida
29/11/2023 07:26

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 11:16

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01839430-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/11/2023 11:10
20/11/2023 12:58

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade pretendida. Ante o expresso desinteresse da autora na autocomposicao, cite-se o requerido para que componha o presente feito e apresente sua contestacao no prazo legal. Expedientes Necessarios. Maracanau, 2
13/11/2023 11:02

Mov. [2] - Conclusão
13/11/2023 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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