TJCE - 0010215-87.2023.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168278368
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02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168278368
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01/09/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168278368
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11/08/2025 17:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/08/2025 12:06
Conclusos para decisão
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11/08/2025 12:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/03/2025 01:48
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:48
Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:48
Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:48
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:48
Decorrido prazo de NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:37
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:37
Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:37
Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:37
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:37
Decorrido prazo de NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO em 14/03/2025 23:59.
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134993937
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17/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0010215-87.2023.8.06.0001 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC DE FORTALEZA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos e etc., PASEP/SUSPENSÃO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias.
Fortaleza/CE, 2025-02-06 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134993937
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14/02/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134993937
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07/02/2025 07:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/02/2025 07:17
Conclusos para despacho
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06/02/2025 07:17
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 14:45
Alterado o assunto processual
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21/01/2025 14:45
Alterado o assunto processual
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12/11/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 19:44
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/10/2024 13:28
Mov. [39] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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25/09/2024 00:19
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos., A SEJUD para proceder com a habilitacao e cadastro dos advogados de fl. 457. Expedientes necessarios. Fortaleza, 24 de setembro de 2024. Gerardo Magelo Facundo Junior Juiz de Direito
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07/08/2024 10:51
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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29/07/2024 15:29
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222428-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/07/2024 15:04
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21/06/2024 09:50
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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19/04/2024 10:04
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02004126-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 09:57
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26/03/2024 19:55
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
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22/03/2024 01:50
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 12:36
Mov. [31] - Documento Analisado
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13/03/2024 19:59
Mov. [30] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 13:28
Mov. [29] - Conclusão
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23/02/2024 12:08
Mov. [28] - Conclusão
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17/01/2024 11:51
Mov. [27] - Conclusão
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11/01/2024 14:08
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/12/2023 11:03
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02524466-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2023 10:40
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14/12/2023 19:05
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0583/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
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13/12/2023 01:51
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 10:08
Mov. [22] - Documento Analisado
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04/12/2023 13:21
Mov. [21] - Mero expediente | Vistos e etc.,Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil.Expedientes necessarios. Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
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04/12/2023 09:58
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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30/11/2023 20:05
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481895-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2023 19:49
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16/11/2023 15:27
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02451645-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 14:58
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14/11/2023 00:08
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2023 08:47
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/11/2023 19:38
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 10:29
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/10/2023 08:59
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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31/10/2023 01:47
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 23:29
Mov. [11] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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30/10/2023 14:21
Mov. [10] - Documento Analisado
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25/10/2023 07:29
Mov. [9] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 16:57
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/08/2023 11:10
Mov. [7] - Suspensão ou Sobrestamento | Determinacao fls. 310-311.
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17/01/2023 20:46
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997
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16/01/2023 11:42
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 09:38
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/01/2023 17:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 10:21
Mov. [2] - Conclusão
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12/01/2023 10:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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