TJCE - 3000094-65.2025.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172137731
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172137731
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172137731
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172137731
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000094-65.2025.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO ALEX MOREIRA REU: D.C.B COUSSO COMERCIAL E SERVICOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 08 de Outubro de 2025, ás 11h20MIN.
O referido é verdade.
Dou fé. Segue o Link e o Qr. code para acessar a sala de audiência https://link.tjce.jus.br/e6ba8f Contato da Unidade Judiciaria (85) 31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA -
03/09/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172137731
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03/09/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172137731
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03/09/2025 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 15:40
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2025 11:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
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20/08/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 16:49
Conclusos para despacho
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21/03/2025 02:53
Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA DA VEIGA CABRAL FILHO E ALBUQUERQUE em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:52
Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA DA VEIGA CABRAL FILHO E ALBUQUERQUE em 20/03/2025 23:59.
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05/03/2025 13:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
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21/02/2025 11:57
Juntada de Certidão
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 134178032
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 134178032
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20/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000094-65.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA , ajuizada por FRANCISCO ALEX MOREIRA, em face do D.C.B COUSSO COMERCIAL E SERVICOS LTDA.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.
Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: A) Comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); B) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 30 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134178032
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134178032
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19/02/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134178032
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19/02/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134178032
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18/02/2025 14:03
Determinada a emenda à inicial
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30/01/2025 12:20
Conclusos para despacho
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29/01/2025 21:21
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 21:21
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Coreaú.
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29/01/2025 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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