TJCE - 0050965-92.2021.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos a este juízo.
No ensejo, considerando o que consta no acórdão proferido, fixo em 10%, sobre o proveito econômico do autor, os honorários de sucumbência.
Expedientes necessários. Coreaú-CE, 27 de junho de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
15/05/2025 16:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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15/05/2025 10:41
Juntada de Certidão
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15/05/2025 10:41
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 14/05/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2025 23:59.
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29/03/2025 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO HELITOM ARAGAO em 28/03/2025 23:59.
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24/03/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18630733
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18630733
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17/03/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18630733
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12/03/2025 10:10
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/03/2025 12:50
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
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11/03/2025 12:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089301
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19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050965-92.2021.8.06.0069 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089301
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18/02/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089301
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18/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/02/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 13:35
Conclusos para decisão
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09/01/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 07:56
Recebidos os autos
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22/11/2024 07:56
Conclusos para despacho
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22/11/2024 07:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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