TJCE - 0200016-87.2022.8.06.0120
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/08/2025 00:00 Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 164553644 
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                                            01/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164553644 
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                                            01/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200016-87.2022.8.06.0120 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: YANNA DAVILA REBOLSO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Evolução de classe já realizada.
 
 Vistas ao autor sobre comprovante de pagamento ID 126759422, devendo apresentar cálculos atualizados do valor que entender remanescente. Marco/CE, data pelo sistema. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú Respondendo, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marco Juiz Coordenador dos CEJUSC's de Acaraú e de Marco Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Acaraú e de Marco Juiz Eleitoral na 30ª ZE - Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara
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                                            31/07/2025 12:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164553644 
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                                            31/07/2025 12:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/07/2025 08:26 Conclusos para despacho 
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                                            10/07/2025 08:26 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
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                                            10/07/2025 08:26 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            08/03/2025 15:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2025 00:00 Publicado Despacho em 21/02/2025. Documento: 136276008 
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                                            20/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136276008 
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                                            19/02/2025 14:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136276008 
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                                            19/02/2025 14:15 Determinada a emenda à inicial 
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                                            27/11/2024 13:59 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2024 23:36 Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            05/09/2024 11:11 Mov. [93] - Certidão emitida 
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                                            28/05/2024 13:59 Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/05/2024 11:23 Mov. [91] - Decurso de Prazo 
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                                            30/01/2024 20:17 Mov. [90] - Concluso para Despacho 
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                                            24/11/2023 10:54 Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01804145-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 10:51 
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                                            13/11/2023 00:11 Mov. [88] - Certidão emitida 
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                                            01/11/2023 09:08 Mov. [87] - Certidão emitida 
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                                            31/10/2023 18:59 Mov. [86] - Mero expediente | Vistos etc.Intime-se a Fazenda Publica/polo passivo por meio do seu representante judicial por carga, remessa ou meio eletronico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao (art. 53 
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                                            30/10/2023 16:11 Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803900-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/10/2023 15:44 
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                                            30/09/2023 00:31 Mov. [84] - Certidão emitida 
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                                            28/09/2023 13:51 Mov. [83] - Concluso para Despacho 
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                                            28/09/2023 11:30 Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803495-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 11:20 
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                                            23/09/2023 00:11 Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164 
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                                            20/09/2023 13:35 Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/09/2023 13:25 Mov. [79] - Certidão emitida 
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                                            19/09/2023 13:22 Mov. [78] - Certidão emitida 
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                                            19/09/2023 13:18 Mov. [77] - Certidão emitida 
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                                            19/09/2023 11:53 Mov. [76] - Mero expediente | R. h Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, facultando-lhes manifestacao pertinente no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarqui 
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                                            19/09/2023 09:12 Mov. [75] - Concluso para Despacho 
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                                            19/09/2023 03:03 Mov. [74] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por maioria. Situacao do provimento: Nao-Pro 
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                                            27/04/2023 15:37 Mov. [73] - Conclusão 
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                                            27/04/2023 15:37 Mov. [72] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao 
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                                            27/04/2023 15:37 Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 
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                                            25/11/2022 15:58 Mov. [70] - Petição juntada ao processo 
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                                            25/11/2022 12:53 Mov. [69] - Petição 
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                                            13/06/2022 13:41 Mov. [68] - Recurso Eletrônico 
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                                            13/06/2022 11:21 Mov. [67] - Certidão emitida 
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                                            13/06/2022 10:57 Mov. [66] - Petição juntada ao processo 
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                                            09/06/2022 18:02 Mov. [65] - Expedição de Ofício 
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                                            08/06/2022 11:32 Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01802073-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2022 11:21 
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                                            07/06/2022 14:24 Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01802056-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/06/2022 14:17 
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                                            06/06/2022 23:40 Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859 
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                                            03/06/2022 11:55 Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/06/2022 10:40 Mov. [60] - Certidão emitida 
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                                            03/06/2022 10:38 Mov. [59] - Certidão emitida 
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                                            03/06/2022 09:29 Mov. [58] - Mero expediente | R.H. Intime o polo passivo para apresentar manifestacao no prazo de 10 (dez) dias sobre peticao de fls. 1142/1143. Apos, conclusos. Ex. Necessarios com urgencia. 
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                                            02/06/2022 16:52 Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801988-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2022 16:09 
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                                            02/06/2022 13:59 Mov. [56] - Petição juntada ao processo 
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                                            02/06/2022 11:32 Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801981-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2022 11:22 
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                                            02/06/2022 09:45 Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801975-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/06/2022 09:24 
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                                            02/06/2022 09:12 Mov. [53] - Petição juntada ao processo 
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                                            01/06/2022 18:26 Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801972-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/06/2022 18:14 
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                                            25/05/2022 10:31 Mov. [51] - Concluso para Despacho 
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                                            25/05/2022 10:30 Mov. [50] - Petição juntada ao processo 
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                                            20/05/2022 16:42 Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801738-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2022 16:20 
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                                            16/05/2022 22:41 Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844 
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                                            13/05/2022 12:08 Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/05/2022 08:55 Mov. [46] - Certidão emitida 
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                                            13/05/2022 00:06 Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/05/2022 00:15 Mov. [44] - Certidão emitida 
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                                            11/05/2022 10:16 Mov. [43] - Concluso para Despacho 
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                                            10/05/2022 10:56 Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801531-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/05/2022 10:36 
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                                            02/05/2022 23:00 Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834 
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                                            29/04/2022 13:02 Mov. [40] - Certidão emitida 
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                                            29/04/2022 11:59 Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/04/2022 11:30 Mov. [38] - Informação 
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                                            29/04/2022 10:45 Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/04/2022 13:24 Mov. [36] - Concluso para Sentença 
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                                            05/04/2022 13:23 Mov. [35] - Decurso de Prazo 
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                                            05/04/2022 13:14 Mov. [34] - Petição juntada ao processo 
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                                            28/03/2022 10:20 Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800867-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 10:02 
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                                            27/03/2022 00:24 Mov. [32] - Certidão emitida 
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                                            25/03/2022 19:35 Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800849-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2022 19:07 
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                                            17/03/2022 21:55 Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806 
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                                            16/03/2022 12:05 Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/03/2022 07:48 Mov. [28] - Certidão emitida 
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                                            16/03/2022 07:46 Mov. [27] - Certidão emitida 
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                                            15/03/2022 20:36 Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/03/2022 21:50 Mov. [25] - Concluso para Despacho 
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                                            11/03/2022 21:47 Mov. [24] - Petição juntada ao processo 
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                                            11/03/2022 17:21 Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800640-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/03/2022 17:13 
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                                            11/03/2022 17:20 Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800639-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/03/2022 17:12 
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                                            24/02/2022 16:56 Mov. [21] - Petição juntada ao processo 
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                                            23/02/2022 23:26 Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791 
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                                            22/02/2022 18:55 Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800407-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/02/2022 12:17 
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                                            22/02/2022 02:09 Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0090/2022 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para replica. Advogados(s): Juleika Patricia Albuquerque de Barros (OAB 36696/PE) 
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                                            19/02/2022 15:35 Mov. [17] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para replica. 
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                                            09/02/2022 11:34 Mov. [16] - Concluso para Despacho 
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                                            07/02/2022 17:54 Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800272-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/02/2022 17:42 
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                                            31/01/2022 00:36 Mov. [14] - Certidão emitida 
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                                            26/01/2022 07:31 Mov. [13] - Petição juntada ao processo 
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                                            26/01/2022 06:21 Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800186-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/01/2022 23:57 
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                                            19/01/2022 22:03 Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766 
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                                            18/01/2022 12:11 Mov. [10] - Expedida/certificada 
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                                            18/01/2022 11:53 Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/01/2022 11:25 Mov. [8] - Petição juntada ao processo 
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                                            18/01/2022 10:21 Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800111-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2022 10:11 
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                                            18/01/2022 08:54 Mov. [6] - Certidão emitida 
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                                            17/01/2022 22:46 Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/01/2022 21:36 Mov. [4] - Petição juntada ao processo 
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                                            17/01/2022 17:51 Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800106-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/01/2022 17:44 
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                                            10/01/2022 13:39 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            10/01/2022 13:39 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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