TJCE - 0200079-48.2023.8.06.0130
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mucambo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 08:46
Conclusos para decisão
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16/06/2025 16:23
Juntada de Petição de resposta
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27/05/2025 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 04:16
Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:16
Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA FONTENELE em 07/04/2025 23:59.
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02/04/2025 11:08
Conclusos para despacho
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01/04/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 08:15
Conclusos para despacho
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14/03/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135929279
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do processo: 0200079-48.2023.8.06.0130 Requerente: ANTONIO CARLITO DA PENHA Requerido(a): BANCO VOTORANTIM S.A.
Considerando a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e a maior facilidade de obtenção da prova pela parte requerida, conforme prevê o art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, inverto o ônus da prova.
Assim, determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos todos os documentos pertinentes à controvérsia, especialmente os protocolos de atendimento efetuados junto ao autor. Cumpra-se.
Mucambo/CE, 13 de fevereiro de 2025 Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135929279
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14/02/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135929279
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14/02/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 15:51
Conclusos para decisão
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18/10/2024 22:26
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/05/2024 15:46
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/02/2024 15:17
Mov. [34] - Certidão emitida
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16/02/2024 13:28
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência
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06/02/2024 14:22
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMUC.24.01800161-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/02/2024 14:20
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30/01/2024 13:46
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMUC.24.01800117-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 13:36
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22/01/2024 21:29
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 12:51
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 17:35
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 16:41
Mov. [27] - Audiência Designada | Instrucao Data: 07/02/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
15/12/2023 16:31
Mov. [26] - Certidão emitida
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21/08/2023 13:14
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência
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17/08/2023 16:41
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMUC.23.01801792-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/08/2023 16:38
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19/06/2023 14:56
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMUC.23.01801318-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 14:46
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16/06/2023 13:15
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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16/06/2023 10:53
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMUC.23.01801303-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/06/2023 10:43
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13/06/2023 23:37
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0504/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094
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12/06/2023 12:16
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 01:23
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083
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25/05/2023 14:09
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 10:28
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 10:26
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 11:29
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMUC.23.01801082-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2023 11:18
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19/05/2023 16:11
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/08/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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19/04/2023 22:42
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059
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18/04/2023 02:36
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2023 14:50
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2023 00:38
Mov. [9] - Certidão emitida
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02/03/2023 22:47
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027
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02/03/2023 16:06
Mov. [7] - Conclusão
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02/03/2023 16:05
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMUC.23.01800461-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/03/2023 15:54
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01/03/2023 11:59
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0164/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que emende a inicial, juntando declaracao de hipossuficiencia ou comprovando-a, considerando o requerimento de gratuidade de justica, no
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28/02/2023 17:13
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/02/2023 17:13
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que emende a inicial, juntando declaracao de hipossuficiencia ou comprovando-a, considerando o requerimento de gratuidade de justica, no prazo de 15 (quinze) dias.
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23/02/2023 14:40
Mov. [2] - Conclusão
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23/02/2023 14:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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