21/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
18/08/2025 23:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:40

Juntada de Petição
09/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO (OAB 31481/CE) - Processo 0228592-88.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B12º Distrito PolicialB0 - RÉ: B1Antonia Maciela Barreto de SousaB0 - Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público (págs. 329/336) em seu efeito devolutivo.

Vale lembrar que, a teor do entendimento consolidado na Súmula 713/STF, "o efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição".

Abra-se vista ao recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Ultimadas todas as providências, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça com os nossos cumprimentos.

Expedientes necessários.
30/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição
17/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
17/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO (OAB 31481/CE) - Processo 0228592-88.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B12º Distrito PolicialB0 - RÉ: B1Antonia Maciela Barreto de SousaB0 - Diante do exposto, considerando o veredicto a que chegou o Tribunal Popular do Júri, declaro, por sentença, IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, com o que ABSOLVO a ré Antonia Maciela Barreto de Sousa como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV do CP.

Publicada em sessão plenária, registre-se.

Dou por intimadas as partes aqui presentes.

Cumpra-se.
16/07/2025 20:31

Juntada de Petição
16/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 02:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 18:29

Expedição de .
25/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:29

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:04

Juntada de Mandado
05/06/2025 15:03

Juntada de Mandado
05/06/2025 15:03

Juntada de Mandado
05/06/2025 15:03

Juntada de Mandado
16/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 17:56

Outras Decisões
05/05/2025 09:15

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/06/2025 09:00:00 5ª Vara do Júri.
30/04/2025 10:35

Decorrido prazo
30/04/2025 10:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:32

Juntada de Petição
25/04/2025 00:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:54

Expedição de .
14/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:37

Certificação de Processo Julgado
31/03/2025 16:37

Recebido Recurso Eletrônico
12/03/2025 13:38

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 13:38

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:15

Encerrar documento - restrição
19/11/2024 14:07

Outras Decisões
12/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:10

Juntada de Petição
23/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:27

Encerrar documento - restrição
19/10/2024 04:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:50

Encerrar documento - restrição
13/10/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 01:34

Juntada de Petição
30/09/2024 18:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 18:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2024 18:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2024 18:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2024 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 18:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:17

Juntada de Petição
17/09/2024 16:17

Processo entranhado
17/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:37

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 13:37

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 13:36

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 13:36

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 13:36

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 13:35

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:06

Proferida Sentença de Pronúncia
17/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:04

Conclusos
17/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:46

Juntada de Petição
02/09/2024 13:35

Encerrar documento - restrição
02/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:56

Encerrar documento - restrição
19/08/2024 17:56

Encerrar documento - restrição
19/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 21:27

Expedição de Ofício.
12/08/2024 16:55

Encerrar documento - restrição
12/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:10

Expedição de Ofício.
12/08/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 10:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 09:00:00, 5ª Vara do Júri.
12/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:43

Expedição de .
07/08/2024 14:21

Outras Decisões
24/07/2024 21:24

Juntada de Petição
24/07/2024 10:52

Histórico de partes atualizado
23/07/2024 10:33

Encerrar documento - restrição
22/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
20/07/2024 00:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:16

Juntada de Ofício
18/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:16

Expedição de .
18/06/2024 11:13

Encerrar documento - restrição
06/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:05

Juntada de Ofício
29/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/05/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 10:52

Histórico de partes atualizado
22/05/2024 10:23

Histórico de partes atualizado
20/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:22

Expedição de Ofício.
13/05/2024 16:22

Expedição de Ofício.
10/05/2024 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:33

Evolução da Classe Processual
10/05/2024 17:32

Recebida a denúncia
10/05/2024 16:09

Histórico de partes atualizado
08/05/2024 11:00

Juntada de Ofício
07/05/2024 19:12

Conclusos
07/05/2024 18:24

Juntada de Petição
07/05/2024 16:31

Juntada de Petição
07/05/2024 16:09

Histórico de partes atualizado
06/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/05/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 13:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:09

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 17:09

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 12:33

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:19

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:12

Distribuído por
28/04/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
28/04/2024 17:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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