TJCE - 0151826-72.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 01:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 165908102
-
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165908102
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0151826-72.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Tendo em vista o sequencial precatório no id 165908096, determino a suspensão da presente ação até o pagamento integral do precatório. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
01/08/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165908102
-
01/08/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 16:40
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
21/07/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 12:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
05/04/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:14
Decorrido prazo de CHARLES SOARES ALCANTARA em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:14
Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:06
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 135926205
-
18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 135926205
-
17/03/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135926205
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17/03/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2025 08:51
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 05:08
Decorrido prazo de CHARLES SOARES ALCANTARA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:56
Decorrido prazo de CHARLES SOARES ALCANTARA em 06/03/2025 23:59.
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25/02/2025 22:56
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135926205
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0151826-72.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimado ESTADO DO CEARÁ (Art. 535, CPC) - id. 71185909, porém deixou transcorrer in albis (id. 79685313). Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha de id. 69707654 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). A SEJUD 1º Grau para regular propulsão: 1) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente seus dados bancários (necessário apresentar a foto do cartão ou print da tela do aplicativo bancário) e cópias de seu RG, CPF/CNPJ. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir o ofício Precatório ou ROPV, conforme os valores. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135926205
-
20/02/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135926205
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18/02/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 15:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/02/2025 15:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/02/2025 15:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/02/2024 18:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.
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07/11/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.
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28/09/2023 14:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/09/2023 01:28
Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 25/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 01:28
Decorrido prazo de CHARLES SOARES ALCANTARA em 25/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 66773999
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15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 66773999
-
14/09/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66773999
-
14/09/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2023 22:12
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 11:37
Juntada de decisão
-
19/01/2023 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/01/2023 14:08
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/12/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 15:02
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2022 22:47
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/11/2022 00:37
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02527273-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2022 00:17
-
27/10/2022 02:34
Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2022 05:43
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02453973-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/10/2022 05:33
-
10/10/2022 09:34
Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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10/10/2022 09:33
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/09/2022 09:03
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409884-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2022 08:50
-
12/09/2022 15:39
Mov. [71] - Documento
-
12/09/2022 15:22
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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12/09/2022 14:58
Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/09/2022 14:58
Mov. [68] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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12/09/2022 14:56
Mov. [67] - Documento
-
11/09/2022 03:22
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/09/2022 16:50
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
08/09/2022 19:47
Mov. [64] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
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08/09/2022 19:25
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/181227-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
-
02/09/2022 23:27
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349122-3 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 02/09/2022 23:06
-
01/09/2022 20:21
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
-
31/08/2022 11:47
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2022 10:30
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
31/08/2022 09:34
Mov. [58] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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31/08/2022 09:24
Mov. [57] - Documento Analisado
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31/08/2022 09:22
Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
31/08/2022 09:22
Mov. [55] - Informação
-
30/08/2022 16:34
Mov. [54] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2022 10:25
Mov. [53] - Concluso para Sentença
-
16/05/2022 16:51
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:36
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:36
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
17/03/2022 07:42
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/03/2022 23:30
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01956349-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 23:27
-
08/03/2022 20:14
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
-
07/03/2022 01:51
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 19:47
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
04/03/2022 19:47
Mov. [44] - Documento Analisado
-
28/02/2022 18:39
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 07:33
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
01/11/2021 16:45
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02407482-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/11/2021 16:20
-
28/09/2021 14:00
Mov. [40] - Certidão emitida
-
28/09/2021 14:00
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
06/05/2021 11:10
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01355593-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2021 10:41
-
28/04/2021 17:50
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
25/04/2021 17:24
Mov. [36] - Certidão emitida
-
25/04/2021 17:24
Mov. [35] - Documento Analisado
-
19/04/2021 12:49
Mov. [34] - Mero expediente: Abram-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
-
08/10/2020 10:38
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01492302-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 10:18
-
08/01/2019 23:37
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2018 16:44
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
18/07/2018 16:36
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
18/07/2018 16:36
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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27/03/2018 01:50
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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10/11/2017 23:05
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10582982-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2017 09:35
-
07/11/2017 14:25
Mov. [26] - Encerrar análise
-
07/11/2017 14:24
Mov. [25] - Certidão emitida
-
07/11/2017 14:19
Mov. [24] - Encerrar análise
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07/11/2017 14:18
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
15/06/2017 05:06
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10281427-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/06/2017 14:56
-
07/06/2017 10:13
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 1685 Página: 382/383
-
02/06/2017 09:04
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0102/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 141/144, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes
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29/05/2017 16:27
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 141/144, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.
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06/04/2017 10:38
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
31/10/2016 22:39
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10502372-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2016 14:17
-
14/10/2016 23:33
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10476364-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2016 15:49
-
14/10/2016 22:51
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10476262-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2016 15:20
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20/09/2016 16:26
Mov. [14] - Documento
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20/09/2016 15:20
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
-
05/09/2016 11:33
Mov. [12] - Certidão emitida
-
16/08/2016 09:38
Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/09/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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09/08/2016 08:05
Mov. [10] - Documento
-
09/08/2016 08:03
Mov. [9] - Documento
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29/07/2016 16:56
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/100552-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 44 - José Edmilson Silva de Paula
-
29/07/2016 15:16
Mov. [7] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10332886-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/07/2016 15:46
-
25/07/2016 10:16
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 1487 Página: 330/339
-
21/07/2016 13:45
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2016 07:54
Mov. [4] - Certidão emitida
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18/07/2016 16:50
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2016 13:51
Mov. [2] - Conclusão
-
18/07/2016 13:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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