09/04/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 07:42

Expedida Certidão de Arquivamento
09/04/2025 06:12

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
09/04/2025 06:12

Expedição de Documento
09/04/2025 06:12

Mover Objetos
09/04/2025 06:12

Juntada de Documento
08/04/2025 16:35

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
08/04/2025 16:34

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:33

Transitado em Julgado
08/04/2025 16:33

Transitado em Julgado
08/04/2025 16:33

Certidão de Trânsito em Julgado
18/03/2025 21:57

Expedição de Documento
20/02/2025 02:02

Decorrendo Prazo
20/02/2025 02:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0633691-74.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Maranguape - Agravante: Reciclali Indústria e Comércio Ltda. - Agravado: Sergio Ferreira de Carvalho - Des.

JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMPRESA PROMOVIDA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO N. 0201201-32.2023.8.06.0119, NA QUAL O JUÍZO COM FULCRO NO ART. 59, § 1º, IX, DA LEI Nº 8.245/1991, CONCEDEU A ORDEM DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A DESERÇÃO DO RECURSO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O PREPARO É UM DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS E CONSISTE NO PRÉVIO PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PROCESSAMENTO.4.

NO CASO DOS AUTOS, FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA (FL. 39), MOMENTO EM QUE A EMPRESA AGRAVANTE APRESENTOU PETIÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 43-620.

APÓS A ANÁLISE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE (FLS. 64-68), SENDO OPORTUNIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS, QUE DECORREU O PRAZO IN ALBIS (FL. 71).

IV.

DISPOSITIVO5.

RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO ACIMA INDICADO, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Renner Araújo Soares (OAB: 32967/CE) - Anacleto Figueiredo de Paula Pessoa Neto (OAB: 29245/CE)
18/02/2025 13:02

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/02/2025 11:47

Expedição de Documento
18/02/2025 11:44

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
15/02/2025 22:24

Processo Encaminhado
14/02/2025 20:19

Expedição de Documento
13/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 19:28

Juntada de Documento
12/02/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
12/02/2025 09:00

Julgado
03/02/2025 22:52

Conclusos
03/02/2025 22:52

Expedição de Documento
03/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:48

Inclusão em Pauta
30/01/2025 12:45

Para Julgamento
29/01/2025 23:35

Processo Encaminhado
29/01/2025 23:33

Juntada de Documento
28/01/2025 12:38

Conclusos
28/01/2025 12:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/01/2025 21:14

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
09/12/2024 23:36

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
04/12/2024 01:23

Decorrendo Prazo
04/12/2024 01:23

Expedição de Documento
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 11:46

Expedição de Documento
02/12/2024 11:33

Mover Objetos
02/12/2024 11:33

Mover Objetos
30/11/2024 22:07

Processo Encaminhado
30/11/2024 21:22

Gratuidade da Justiça
01/10/2024 15:50

Conclusos
01/10/2024 15:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/10/2024 14:32

Juntada de Documento
01/10/2024 14:32

Juntada de Documento
01/10/2024 14:32

Juntada de Documento
01/10/2024 14:32

Juntada de Documento
01/10/2024 14:32

Juntada de Documento
01/10/2024 14:32

Juntada de Petição
01/10/2024 14:32

Expedição de Documento
13/09/2024 01:23

Expedição de Documento
13/09/2024 00:00

Decorrendo Prazo
13/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 07:04

Expedição de Documento
10/09/2024 18:19

Mover Objetos
10/09/2024 18:19

Mover Objetos
10/09/2024 11:38

Processo Encaminhado
10/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:07

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/08/2024 16:42

Conclusos
28/08/2024 16:42

Expedição de Documento
28/08/2024 15:37

(Distribuição Automática) por sorteio
28/08/2024 12:33

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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