TJCE - 0222561-57.2021.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 15:25
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 15:25
Juntada de Certidão
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14/04/2025 15:25
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
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21/03/2025 02:44
Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES ALENCAR em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:44
Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO LIMA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:44
Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES ALENCAR em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:44
Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO LIMA em 20/03/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 135504535
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0222561-57.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: FRANCISCA CARINA OLIVEIRA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA RELATÓRIO FRANCISCA CARINA OLIVEIRA DE ALMEIDA moveu ação acidentária de concessão de benefício por incapacidade acidentária, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A autora expõe, em síntese, que o presente processo é relativo a acidente do trabalho, de modo que a parte autora sofreu o infortúnio laboral e foi afastada do exercício das funções para tratamento mediante percepção de auxílio-doença.
Com efeito, no presente caso, a parte autora teve sua pretensão negada na seara administrativa, ainda que implicitamente, quando o INSS cessou o pagamento do auxílio-doença, deixando de promover a sua continuidade, ou mesmo de convertê-lo em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente de ofício. Foram deferidos os benefícios da gratuidade processual para a autora e determinada a citação do INSS. Citada, a autarquia federal alegou o incabimento do benefício previdenciário.
Sustenta que a perícia médica, certificou que a moléstia alegada pela parte demandante não lhe confere incapacidade laboral, na forma dos artigos 42 e seguintes e dos artigos 59 e seguintes, todos da Lei n. 8.213/1991, sem o que obviamente seu pleito não pode vingar.
Ao final, pugna pela improcedência do pedido. Perícia médica realizada e laudo depositado no ID 127918302. Intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, o réu apresentou petição de ID 131497606 manifestando concordância com o laudo pericial e pugnando pelo julgamento improcedente da ação. Já a parte autora nada manifestou. É o breve relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder". (STJ -4ª Turma, Resp. 2.832/RJ Rel.
Min.
Sálvio de Figueiredo, DJU em 17.09.90, p. 9.513).
No presente caso concreto, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência.
Logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 355, I, do CPC. Segundo o entendimento e o beneplácito da autorizada doutrina (Daniel Machado da Rocha, Comentários à lei de benefícios da previdência social, 2.ª edição, Porto Alegre: Livraria do Advogado: Esmafe. 2002; Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário, 7.ª edição, São Paulo: Ltr. 2006, pág. 611/616), o auxílio-acidente tem natureza indenizatória, pago mensalmente ao segurado, sem caráter substitutivo do salário e recebido cumulativamente com o mesmo quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução na capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, na forma do art. 86, caput da Lei n.º 8.213/91. Assim, será devido o benefício somente aos empregados que, a partir da data da perícia médica, administrativa ou judicial, concluir haver sequelas definitivas enquadradas nas situações do anexo III do RGPS, ensejando, portanto, redução da capacidade funcional, considerada a atividade realizada ao tempo do acidente.
Ou seja, imperioso que se constate perda ou redução (quantitativa ou qualitativa) na capacidade laborativa. Na espécie, o laudo pericial não constatou ter havido sequelas definitivas aptas a ensejar a redução da capacidade funcional do empregado.
Esse motivo é suficiente, outrossim, para a pretensão alternativa do benefício previdenciário. É de se rejeitar o pedido, portanto. 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, em razão da inexistência de sequelas definitivas a ensejar a redução da capacidade funcional do empregado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial por ausência do direito ao benefício de auxílio-acidente previsto no art. 86, caput da Lei n.º 8.213/91. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja exigibilidade ficará suspensa por até 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3.º do CPC. Decorrido prazo legal sem recurso, certificado o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se.
Intime-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135504535
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19/02/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135504535
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19/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 20:22
Julgado improcedente o pedido
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10/02/2025 18:01
Conclusos para julgamento
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09/02/2025 04:01
Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES ALENCAR em 07/02/2025 23:59.
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09/02/2025 04:01
Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO LIMA em 07/02/2025 23:59.
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24/12/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129380465
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129380465
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17/12/2024 15:44
Juntada de Certidão
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129380465
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129380465
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16/12/2024 23:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129380465
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16/12/2024 23:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129380465
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16/12/2024 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 08:11
Conclusos para despacho
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02/12/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
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10/11/2024 00:41
Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/08/2024 05:04
Mov. [151] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/08/2024 16:44
Mov. [150] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/08/2024 16:44
Mov. [149] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/08/2024 16:38
Mov. [148] - Documento
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09/08/2024 16:38
Mov. [147] - Documento
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05/08/2024 20:13
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 01:53
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 15:53
Mov. [144] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/08/2024 15:52
Mov. [143] - Documento Analisado
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26/07/2024 03:05
Mov. [142] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/07/2024 15:17
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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17/07/2024 20:18
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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17/07/2024 15:58
Mov. [139] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/07/2024 15:58
Mov. [138] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/07/2024 15:56
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 13:02
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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16/07/2024 01:56
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 17:14
Mov. [134] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/139611-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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15/07/2024 17:13
Mov. [133] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/139610-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2024 Local: Oficial de justica - Felipe Jose Lima do Nascimento
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15/07/2024 17:09
Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/07/2024 17:09
Mov. [131] - Documento Analisado
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25/06/2024 16:59
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 16:12
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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25/06/2024 16:12
Mov. [128] - Encerrar análise
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25/06/2024 14:29
Mov. [127] - Petição
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25/06/2024 14:28
Mov. [126] - Documento
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24/06/2024 12:22
Mov. [125] - Petição
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24/06/2024 12:22
Mov. [124] - Documento
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20/06/2024 20:58
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
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19/06/2024 01:52
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 13:14
Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/06/2024 13:13
Mov. [120] - Documento Analisado
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13/06/2024 12:06
Mov. [119] - Conclusão
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13/06/2024 12:06
Mov. [118] - Petição
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13/06/2024 12:06
Mov. [117] - Documento
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13/06/2024 12:06
Mov. [116] - Documento
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08/06/2024 15:09
Mov. [115] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 16:58
Mov. [114] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a perita nomeada a fl.137, Larissa Miranda Xavier, apresentou recusa das nomeacoes realizadas em demandas acidentarias que o INSS figura como requerido, conforme prin
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03/06/2024 13:08
Mov. [113] - Conclusão
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03/06/2024 12:21
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02095037-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 11:56
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21/05/2024 17:28
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/05/2024 10:23
Mov. [110] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/05/2024 10:22
Mov. [109] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/05/2024 20:49
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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10/05/2024 15:55
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048529-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 15:47
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10/05/2024 01:46
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 14:02
Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/090601-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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09/05/2024 13:53
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/05/2024 13:53
Mov. [103] - Documento Analisado
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22/04/2024 17:36
Mov. [102] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 13:50
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/12/2023 23:58
Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/11/2023 18:02
Mov. [99] - Documento
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16/11/2023 18:05
Mov. [98] - Documento
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13/11/2023 18:06
Mov. [97] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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01/11/2023 10:37
Mov. [96] - Documento Analisado
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25/10/2023 14:41
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 16:58
Mov. [94] - Conclusão
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25/05/2023 15:57
Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 12:25
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/04/2023 08:26
Mov. [91] - Documento
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17/03/2023 11:38
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/03/2023 21:55
Mov. [89] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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10/03/2023 19:41
Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/03/2023 19:41
Mov. [87] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/03/2023 20:46
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
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08/03/2023 14:44
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01920694-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 14:42
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07/03/2023 15:23
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/039680-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2023 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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07/03/2023 01:53
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 18:23
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2023 18:23
Mov. [81] - Documento Analisado
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01/03/2023 14:55
Mov. [80] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 12:11
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/03/2023 11:51
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/10/2022 15:34
Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/10/2022 15:34
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/09/2022 15:20
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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19/09/2022 14:18
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02382368-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 13:54
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15/09/2022 14:45
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/09/2022 07:14
Mov. [72] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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09/09/2022 19:27
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0811/2022 Data da Publicacao: 12/09/2022 Numero do Diario: 2924
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07/09/2022 03:07
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 16:09
Mov. [69] - Documento Analisado
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01/09/2022 16:31
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 09:14
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/08/2022 07:39
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/08/2022 07:39
Mov. [65] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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01/06/2022 08:42
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0625/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
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30/05/2022 01:43
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 15:00
Mov. [62] - Documento Analisado
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25/05/2022 15:19
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 12:39
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 15:54
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/05/2022 15:53
Mov. [58] - Encerrar documento - benefício
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19/02/2022 05:12
Mov. [57] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 11:58
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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17/02/2022 11:30
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01889699-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 11:04
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15/02/2022 21:01
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/02/2022 21:01
Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/02/2022 21:00
Mov. [52] - Documento
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08/02/2022 10:52
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/023687-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo
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07/02/2022 20:36
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779
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07/02/2022 20:36
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779
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04/02/2022 11:33
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0107/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Gabriela Rodrigues Alencar (OAB 38813/CE), Rafael Girao Lima (OAB 26029/CE)
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04/02/2022 11:33
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0106/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Gabriela Rodrigues Alencar (OAB 38813/CE), Rafael Girao Lima (OAB 26029/CE)
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04/02/2022 10:42
Mov. [46] - Documento Analisado
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28/01/2022 12:04
Mov. [45] - Outras Decisões | Vistos.
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21/01/2022 12:13
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/01/2022 12:12
Mov. [43] - Certidão emitida
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22/10/2021 20:27
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0540/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722
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21/10/2021 09:31
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 08:03
Mov. [40] - Documento Analisado
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14/10/2021 23:28
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 09:31
Mov. [38] - Encerrar análise
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07/10/2021 09:22
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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07/10/2021 09:07
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02356958-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2021 08:50
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24/09/2021 21:03
Mov. [35] - Certidão emitida
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15/09/2021 19:55
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0395/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696
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14/09/2021 01:40
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 19:27
Mov. [32] - Certidão emitida
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13/09/2021 19:26
Mov. [31] - Documento Analisado
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13/09/2021 09:37
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 09:36
Mov. [29] - Certidão emitida
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02/09/2021 01:33
Mov. [28] - Certidão emitida
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30/08/2021 19:52
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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30/08/2021 19:36
Mov. [26] - Sessão de Conciliação não-realizada
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30/08/2021 18:42
Mov. [25] - Documento
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20/08/2021 08:28
Mov. [24] - Certidão emitida
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27/07/2021 00:56
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660
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23/07/2021 01:58
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 15:56
Mov. [21] - Expedição de Carta
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22/07/2021 15:08
Mov. [20] - Documento Analisado
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21/07/2021 17:00
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 08:21
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 18:14
Mov. [17] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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11/06/2021 11:13
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 08:05
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/08/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
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28/05/2021 19:52
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2021 Data da Publicacao: 31/05/2021 Numero do Diario: 2620
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27/05/2021 11:36
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 10:28
Mov. [12] - Documento Analisado
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27/05/2021 10:26
Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/05/2021 14:32
Mov. [10] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2021 16:41
Mov. [9] - Encerrar análise
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14/05/2021 16:41
Mov. [8] - Conclusão
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14/05/2021 16:23
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054132-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/05/2021 16:04
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15/04/2021 20:07
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
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14/04/2021 06:55
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2021 17:22
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/04/2021 11:56
Mov. [3] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 321 do CPC, para fins de adequar a narrativa fatica, indicando os valores devidos pela parte re e sua comprovacao, a fim de demonstrar a correspondenc
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06/04/2021 11:52
Mov. [2] - Conclusão
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06/04/2021 11:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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