19/03/2025 02:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134530761
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna.

R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.

Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.

A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora.

Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.

Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.

Expedientes necessários.

Fortaleza,3 de fevereiro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134530761
18/02/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134530761
03/02/2025 17:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
03/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
09/11/2024 17:39

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 11:05

Mov. [58] - Documento
21/10/2024 18:32

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
18/10/2024 11:54

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 11:51

Mov. [55] - Documento Analisado
03/10/2024 16:00

Mov. [54] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 15:25

Mov. [53] - Concluso para Despacho
16/01/2024 18:32

Mov. [52] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
20/06/2023 00:02

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/06/2023 21:31

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
07/06/2023 11:39

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0217/2023 Teor do ato: Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios. Advogados(s): EVANDRO JOS
07/06/2023 10:46

Mov. [48] - Documento Analisado
06/06/2023 10:16

Mov. [47] - Força maior | Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios.
10/01/2023 08:50

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
05/01/2023 09:16

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01802346-3 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 05/01/2023 09:00
24/11/2022 07:30

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
23/11/2022 23:17

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523751-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:11
19/09/2022 14:23

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2022 13:52

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01936426-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/03/2022 13:45
18/02/2022 20:43

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2022 Data da Publicacao: 21/02/2022 Numero do Diario: 2788
17/02/2022 01:43

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0137/2022 Teor do ato: R.h Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 124/152 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Ad
16/02/2022 23:19

Mov. [38] - Documento Analisado
14/02/2022 21:39

Mov. [37] - Mero expediente | R.h Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 124/152 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
09/09/2021 10:03

Mov. [36] - Concluso para Despacho
09/09/2021 09:12

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02294345-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/09/2021 08:40
23/08/2021 15:53

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
23/08/2021 15:33

Mov. [33] - Sessão de Conciliação não-realizada
23/08/2021 14:16

Mov. [32] - Documento
18/08/2021 11:49

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
17/08/2021 17:32

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02249375-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2021 17:02
19/07/2021 08:12

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
17/07/2021 13:48

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02187913-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/07/2021 13:19
16/07/2021 20:28

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0267/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
14/07/2021 12:22

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 14:16

Mov. [25] - Documento Analisado
12/07/2021 19:07

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 11:12

Mov. [23] - Certidão emitida
08/07/2021 11:12

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
07/06/2021 12:12

Mov. [21] - Certidão emitida
04/06/2021 20:27

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624
02/06/2021 14:31

Mov. [19] - Expedição de Carta
02/06/2021 01:51

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 11:56

Mov. [17] - Documento Analisado
28/05/2021 08:27

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 16:51

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/08/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
21/05/2021 19:15

Mov. [14] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2021 19:15

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 10:15

Mov. [12] - Conclusão
05/05/2021 16:50

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
05/05/2021 16:50

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
05/05/2021 10:56

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
01/05/2021 00:26

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 2600
30/04/2021 18:30

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
30/04/2021 18:30

Mov. [6] - Certidão emitida
29/04/2021 11:30

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 10:28

Mov. [4] - Documento Analisado
28/04/2021 18:03

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 15:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho
26/04/2021 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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