TJCE - 0038557-37.2012.8.06.0117

06/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024 17:15

Transitado em Julgado em 15/02/2024

10/02/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/02/2024 23:59.

16/11/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO PLINIO MARTINS em 08/11/2023 23:59.

30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 8159046

27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 8159046

26/10/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8159046

25/10/2023 15:33

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (APELANTE)

16/10/2023 15:47

Conclusos para despacho

16/10/2023 15:44

Conclusos para julgamento

16/10/2023 15:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/10/2023 10:35

Recebidos os autos

16/10/2023 10:35

Conclusos para despacho

16/10/2023 10:35

Distribuído por sorteio