06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152803972
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152803972
02/05/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152803972
30/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Apelação
29/03/2025 02:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135013531
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0021871-57.2015.8.06.0151 Parte Promovente: MUNICIPIO DE QUIXADA Parte Promovida: CFN Companhia Ferroviaria do Nordeste SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal promovida por MUNICIPIO DE QUIXADA em face de CFN Companhia Ferroviaria do Nordeste.

Os autos do processo de embargos à execução nº 0202550-08.2022.8.06.0151, que se encontra apenso, extinguiu a presente execução.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, o artigo 485, inciso VI, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

No presente caso, conveniente a citação feita por Theotônio Negrão em sua tradicional obra "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor": "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida.

Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA106/391)", Editora Saraiva, 27ª edição, p.70.

DISPOSITIVO Diante do exposto, hei por bem declarar a perda superveniente de interesse processual da presente demanda e, por conseguinte, determinar a extinção do feito sem resolução de mérito, em aplicação subsidiária do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação de custas ao embargado por se tratar da Fazenda Pública.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expediente necessários. Quixadá, 6 de fevereiro de 2025.

Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135013531
20/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135013531
20/02/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2024 09:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
15/12/2023 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
01/09/2023 22:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 22:27

Juntada de Certidão
01/09/2023 22:22

Apensado ao processo 0202550-08.2022.8.06.0151
23/06/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:01

Juntada de Certidão
03/12/2022 22:58

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/09/2022 16:46

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
16/09/2022 09:44

Mov. [63] - Carta Precatória: Rogatória
07/09/2022 13:58

Mov. [62] - Concluso para Despacho
04/09/2022 18:55

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01816507-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2022 18:50
26/07/2022 09:41

Mov. [60] - Documento
26/07/2022 09:01

Mov. [59] - Expedição de Carta Precatória
21/04/2022 20:05

Mov. [58] - Mero expediente: Recebido hoje, Chamo o feito à ordem da Decisão de fls. 51. Cite-se por Carta Precatória a parte executada no endereço de fls. 53-54. Expedientes necessários.
10/01/2022 09:47

Mov. [57] - Concluso para Despacho
10/01/2022 09:47

Mov. [56] - Certidão emitida
10/01/2022 09:43

Mov. [55] - Documento
28/10/2021 18:23

Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2021 16:01

Mov. [53] - Concluso para Despacho
14/09/2021 14:51

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00177421-3 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 14/09/2021 14:25
30/08/2021 07:29

Mov. [51] - Certidão emitida
19/08/2021 00:05

Mov. [50] - Certidão emitida
18/08/2021 22:20

Mov. [49] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 41, ou postular o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessári
12/08/2021 15:06

Mov. [48] - Concluso para Despacho
12/08/2021 15:05

Mov. [47] - Certidão emitida
15/03/2021 07:37

Mov. [46] - Certidão emitida
04/03/2021 07:20

Mov. [45] - Certidão emitida
23/02/2021 15:22

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 13:05

Mov. [43] - Concluso para Despacho
03/02/2021 10:51

Mov. [42] - Documento
20/01/2021 19:05

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 7/2020 do Pleno do TJCE e Portaria nº 1724/2020 da Presidência do TJCE
20/01/2021 19:05

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 7/2020 do Pleno do TJCE e Portaria nº 1724/2020 da Presidência do TJCE
06/11/2020 08:46

Mov. [39] - Documento
04/11/2020 17:04

Mov. [38] - Expedição de Carta Precatória
29/06/2020 18:10

Mov. [37] - Mero expediente: Recebido hoje. Defiro o pedido contido na petição retro, na qual deverá ser feita a Citação no endereço indicado. Expedientes necessários.
26/06/2020 09:10

Mov. [36] - Concluso para Despacho
25/06/2020 17:11

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00171266-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 16:54
18/06/2020 00:59

Mov. [34] - Certidão emitida
04/06/2020 10:13

Mov. [33] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/06/2020 09:44

Mov. [32] - Certidão emitida
03/06/2020 15:59

Mov. [31] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: Conforme determinado em despacho de pág. 27.
27/05/2020 17:59

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2020 14:29

Mov. [29] - Concluso para Despacho
01/02/2020 03:53

Mov. [28] - Certidão emitida
21/01/2020 08:25

Mov. [27] - Certidão emitida
21/01/2020 08:25

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2019 14:56

Mov. [25] - Conclusão
29/08/2019 10:06

Mov. [24] - Remessa: Remetidos os autos ao núcleo de digitalização.
28/08/2019 16:50

Mov. [23] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO.
23/05/2019 10:07

Mov. [22] - Expedição de Mandado
30/04/2019 10:23

Mov. [21] - Expedição de Mandado
15/02/2019 13:27

Mov. [20] - Remessa: Para confecção de expedientes
15/02/2019 13:22

Mov. [19] - Por decisão judicial: Conforme despacho judicial
15/02/2019 09:08

Mov. [18] - Recebimento
05/02/2019 15:02

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 00:48

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2018 03:23

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018 01:12

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2018 17:59

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Patricia Fernanda Toledo Rodrigues
14/09/2018 10:50

Mov. [12] - Mandado
04/05/2018 13:16

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando a devolução e/ou juntada nos autos de mandado expedido. Autos encaminhados à respectiva estante. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
11/04/2018 00:00

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.203.23667-8 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
23/11/2016 16:33

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
21/11/2016 17:04

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
26/10/2016 20:07

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
30/09/2016 13:23

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
30/09/2016 13:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
17/06/2016 12:55

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
17/06/2016 12:54

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
17/06/2016 12:54

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
23/12/2015 16:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo