08/08/2025 06:31

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 06:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165097471
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165097471
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165097471
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 3006449-04.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de ação declaratória de débito c/c indenização por danos morais e materiais.

Após o curso da tramitação processual, observa-se que as partes entabularam acordo durante a audiência de conciliação, pugnando pela sua homologação (id. 151187472). É o breve relatório.

Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (id. 151187472) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas finais remanescentes dispensadas, consoante art.90, §3°, do CPC.

Sem condenação em honorários, consoante acordado.

Com o cumprimento das intimações e providências legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, tendo em vista o pedido das partes de dispensa de prazo recursal.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de Direito
04/08/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165097471
23/07/2025 14:57

Homologada a Transação
21/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
19/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
25/04/2025 16:11

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2025 14:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
21/04/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 02:20

Juntada de entregue (ecarta)
19/03/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CONCEICAO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CONCEICAO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CONCEICAO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137067408
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137067408
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3006449-04.2025.8.06.0001 Vara Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 22/04/2025 13:20 horas, na sala virtual Cooperação 03, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/f80f37 2 - Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU3YWY3OTQtNzljYS00MTQzLTg4MTUtMjcyYzU4NGI2NmNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226181253a-2903-4586-986c-c7915d893bd6%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 24 de fevereiro de 2025 RAFAEL ACIOLY GOMES Servidor Geral
06/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137067408
06/03/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134543285
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 3006449-04.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Cls. Defiro o pedido de gratuidade judiciária (art. 98 do CPC) - lançar a tarja correspondente no registro dos autos digitais. Observando a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, bem como, sendo um direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, defiro, com amparo no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova em seu favor. Determino que se proceda à audiência de conciliação / mediação, devendo-se remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Clóvis Beviláqua para designação e realização da audiência, conforme os arts. 165 e 334 do Código de Processo Civil.

Os expedientes serão cumpridos pela Secretaria Judiciária. Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3.º). Embora esta tenha manifestado expressamente o desinteresse na composição, a audiência será realizada, salvo se a parte requerida também manifestar desinteresse (art. 334, § 4.º, I), de forma que as partes serão advertidas de que "o não comparecimento (…) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8.º). Por força do § 9.º do referido art. 334 do CPC e tendo em vista que "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil", salvo quando, possuindo habilitação legal, postular em causa própria (art. 103 e parágrafo único do mesmo Código), a multa acima se aplica ainda no caso de a parte comparecer à audiência de conciliação / mediação desacompanhada de advogado. Cite-se a parte requerida para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação, se não houver autocomposição (art. 335, I).

Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8.º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia). Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10).

Caso a parte seja representada pela Defensoria Pública, esta deverá diligenciar juntamente àquele órgão através do telefone 3499-7901 (agendamento somente às sextas-feiras) ou através do e-mail [email protected]. Caso a parte requerida manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição, apresentada com dez dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º).

Nessa hipótese, considerada a prévia manifestação da parte autora no mesmo sentido, antes referida, a audiência será cancelada, com readequação da pauta, tanto quanto possível. Cancelada a audiência, o prazo para resposta transcorre do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação / mediação apresentado pela parte ré (arts. 334, § 4.º, I, e 335, II). Ressalte-se que, havendo litisconsórcio, somente não haverá a audiência se o desinteresse na sua realização for manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, § 6.º).

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134543285
18/02/2025 10:57

Recebidos os autos
18/02/2025 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
18/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134543285
03/02/2025 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000011-76.2025.8.06.0157

Antonio Adalto Teixeira Veras

Banco Bmg SA

Advogado: Francisco Ranulfo Magalhaes Rodrigues Ju...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/01/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0241776-14.2024.8.06.0001

Celia Maria Azevedo Torres

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0241776-14.2024.8.06.0001

Banco Daycoval S/A

Celia Maria Azevedo Torres

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 3009644-94.2025.8.06.0001

Leslie Freire Pinto

Condominio Edificio Mirante

Advogado: Thiago Albuquerque Araujo Souza Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 3006115-07.2024.8.06.0000

Banco Bradesco S.A.

Francisco Vieira de Oliveira

Advogado: Thiago Barreira Romcy

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2024 21:02

Exibir Processo