08/08/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:43

Homologada a Transação
07/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:32

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:19

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:15

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 19:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135563247
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000030-62.2025.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PRAÇA DA LUZ EXECUTADOS: LAECIO NASCIMENTO HOLANDA e CAROLINA VENÂNCIO REIS HOLANDA DECISÃO Cls. Observo quanto ao pedido de gratuidade, que deve ser esclarecido que em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis inexiste pagamento de qualquer despesa para proposição de demanda (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), sendo o momento oportuno para apreciação e deferimento ou não de tal instituto o da interposição de recurso pela parte interessada, oportunidade em que deverá ser observado o disposto no art. 13, inc.

XIV, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Observo, ainda, que se percebe, analisando a documentação anexada junto a petição inicial, que a procuração está desatualizada, pois data de 29/05/2023, bem como a certidão da matrícula da unidade condominial que data de 19/08/2024 e tem validade de 30 dias. Dito isso, deve o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando instrumento procuratório atual e a matrícula atualizada e individualizada da unidade, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135563247
20/02/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135563247
19/02/2025 20:42

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 08:24

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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