24/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:37

Expedição de Alvará.
11/02/2023 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:13

Decorrido prazo de ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2023 08:48

Conclusos para despacho
27/01/2023 06:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2023 23:59.
01/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:00

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DE SENADOR POMPEU DECISÃO Processo n° 3000883-69.2022.8.06.0166 Trata-se de cumprimento de sentença.

Conforme Enunciado 117 do FONAJE, "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim, no sistema de Juizados Especiais, a defesa do devedor se faz por meios de embargos (e não impugnação, conforme rito comum), os quais só podem ser apresentados após a garantia do Juízo (diferentemente do rito comum, em que a impugnação dispensa a garantia).

Diante do exposto, promovo a penhora on-line, com a multa de 10%, cujo comprovante servirá como Termo de Penhora.

Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os facultativos embargos.

Senador Pompeu, data digital.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
29/11/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2022 08:07

Conclusos para despacho
26/11/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Marcionílio Gomes de Freitas, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000883-69.2022.8.06.0166 DECISÃO Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a obrigação estipulada no título judicial, conforme cálculos do credor, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:10

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2022 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
15/10/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 10:20

Conclusos para despacho
15/10/2022 10:20

Juntada de Certidão
15/10/2022 10:20

Transitado em Julgado em 15/10/2022
15/10/2022 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2022 23:59.
19/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:40

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 10:44

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 09:26

Conclusos para julgamento
12/09/2022 09:25

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
11/09/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 17:47

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 08:43

Juntada de documento de comprovação
18/08/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 15:43

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:13

Audiência Conciliação designada para 12/09/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
10/08/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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