TJCE - 0201545-67.2023.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158225895
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158225895
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04/06/2025 03:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158225895
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03/06/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2025 01:54
Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:54
Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 11/04/2025 23:59.
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01/04/2025 13:15
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 134785553
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 134785553
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18/03/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134785553
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15/03/2025 01:13
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:42
Decorrido prazo de Enel em 12/03/2025 23:59.
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134785553
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17/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0201545-67.2023.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo ativo: REJANE VIEIRA MARQUES SOARES Polo passivo: Enel Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 1 - Intime-se a parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito indicado pelo Exequente. 2 - Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4 - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema Bacenjud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5 - Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, passa a correr o prazo para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC), findo o qual, deve a secretaria certificar o decurso. Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134785553
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14/02/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134785553
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14/02/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/02/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 15:31
Conclusos para despacho
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04/02/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 133027324
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133027324
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22/01/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133027324
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22/01/2025 09:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/01/2025 10:55
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/12/2024 13:26
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2024 13:18
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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03/12/2024 13:17
Mov. [60] - Trânsito em julgado | PROCESSO COM DECISAO DE FLS. 199/221, TRANSITADA EM JULGADO EM 28/11/2024, CONFORME CERTIDAO DE FL. 232.
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03/12/2024 13:16
Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado
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03/12/2024 13:15
Mov. [58] - Petição
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28/11/2024 17:32
Mov. [57] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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29/05/2024 14:40
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
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29/05/2024 14:38
Mov. [55] - Certidão emitida
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28/05/2024 08:16
Mov. [54] - Expedição de Ofício
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27/05/2024 13:23
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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27/05/2024 12:45
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810288-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/05/2024 12:24
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14/05/2024 14:08
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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13/05/2024 17:55
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01809119-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/05/2024 17:46
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07/05/2024 01:03
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 02:38
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 18:23
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 11:26
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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30/04/2024 11:00
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01808071-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/04/2024 10:40
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24/04/2024 03:07
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 02:33
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 18:46
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 10:50
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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16/04/2024 20:12
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01807141-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/04/2024 19:52
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10/04/2024 02:17
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
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08/04/2024 03:16
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 07:46
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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05/04/2024 07:45
Mov. [36] - Certidão emitida
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04/04/2024 18:10
Mov. [35] - Informação
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04/04/2024 16:55
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2024 10:34
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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04/04/2024 10:25
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01806192-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 10:16
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12/03/2024 00:16
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 02:43
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 01:45
Mov. [29] - Certidão emitida
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07/03/2024 12:54
Mov. [28] - Certidão emitida
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06/03/2024 12:37
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 07:49
Mov. [26] - Encerrar análise
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13/11/2023 10:25
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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10/11/2023 10:19
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01819539-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 09:55
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06/11/2023 08:55
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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03/11/2023 16:43
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01819090-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 16:25
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23/10/2023 14:43
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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23/10/2023 14:41
Mov. [20] - Petição
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23/10/2023 14:41
Mov. [19] - Documento
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23/10/2023 14:41
Mov. [18] - Ofício
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18/10/2023 22:09
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0509/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 02:42
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 20:32
Mov. [15] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 12:22
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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13/10/2023 23:41
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01817815-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/10/2023 23:18
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22/09/2023 23:20
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
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20/09/2023 13:22
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 16:31
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 08:41
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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18/09/2023 21:22
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01816138-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/09/2023 21:07
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28/08/2023 23:09
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
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25/08/2023 09:32
Mov. [6] - Certidão emitida
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25/08/2023 07:06
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/08/2023 02:46
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 18:01
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 12:49
Mov. [2] - Conclusão
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22/08/2023 12:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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