TJCE - 0201095-61.2022.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/04/2025 18:30
Alterado o assunto processual
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04/04/2025 18:21
Alterado o assunto processual
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28/03/2025 17:00
Expedição de Ofício.
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27/03/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 15:53
Conclusos para despacho
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15/03/2025 01:11
Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 14/03/2025 23:59.
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13/03/2025 20:25
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135904375
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17/02/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO 0201095-61.2022.8.06.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS] AUTOR: JEAN ACACIO PINHO REU: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada (requerente), através de seu advogado, para que apresente a este Juízo contrarrazões ao recurso de ID. 135865321, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o referido prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Itapipoca, 13 de fevereiro de 2025.
IDAYANE BARROS VIDAL Servidor Geral 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135904375
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14/02/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135904375
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14/02/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 10:43
Juntada de Petição de apelação
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12/02/2025 18:27
Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 18:27
Decorrido prazo de CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132366388
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132366388
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132366388
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14/01/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132366388
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14/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 14:03
Julgado procedente o pedido
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02/08/2024 07:47
Juntada de comunicação
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10/07/2024 18:10
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 17:27
Conclusos para despacho
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25/05/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:53
Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:53
Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
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25/04/2024 00:49
Decorrido prazo de CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA em 24/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83440677
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02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83440677
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01/04/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83440677
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01/04/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 19:15
Embargos de declaração não acolhidos
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23/08/2023 15:19
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/08/2023 14:11
Conclusos para despacho
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18/08/2023 03:34
Decorrido prazo de CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA em 17/08/2023 23:59.
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17/08/2023 23:46
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65393903
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09/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65393903
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08/08/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.
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30/03/2023 15:44
Conclusos para despacho
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23/03/2023 18:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/03/2023 02:35
Decorrido prazo de CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA em 14/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
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07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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03/03/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 16:22
Concedida a Antecipação de tutela
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08/02/2023 14:25
Conclusos para decisão
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19/11/2022 07:11
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2022 12:27
Mov. [15] - Encerrar análise
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18/08/2022 18:26
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2022 09:44
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 18:26
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01812452-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2022 18:09
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18/07/2022 22:37
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
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15/07/2022 12:12
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0303/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se através de seu Advogado (via DJE). Advogados(s): Cleudi
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12/07/2022 19:32
Mov. [9] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se através de seu Advogado (via DJE).
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08/06/2022 11:16
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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08/06/2022 10:57
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01808997-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2022 10:41
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26/05/2022 00:43
Mov. [6] - Certidão emitida
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13/05/2022 13:10
Mov. [5] - Certidão emitida
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13/05/2022 11:32
Mov. [4] - Expedição de Carta
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12/05/2022 15:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 13:31
Mov. [2] - Conclusão
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04/05/2022 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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