TJCE - 0226775-57.2022.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL nº 0226775-57.2022.8.06.0001 APELANTE: MARCUS VENICIUS MATOS PINTO e outros APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), em cumprimento ao disposto na legislação processual vigente e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Fortaleza, 26 de agosto de 2025 Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores Assinado por Certificação Digital ________________________________ Código de Processo Civil.
Art. 1.028, §2º; Art. 1.030; Art. 1042, §3º. Regimento Interno do TJCE.
Art. 267, §1º; Art. 299. -
27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0226775-57.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
16/05/2025 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2025 13:44
Alterado o assunto processual
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16/05/2025 13:44
Alterado o assunto processual
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15/05/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 20:42
Conclusos para despacho
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01/04/2025 11:29
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/03/2025 01:10
Decorrido prazo de SONIA MARINA CHACON BRANDAO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:10
Decorrido prazo de BRUNO CHACON BRANDAO em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138050086
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13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138050086
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0226775-57.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCUS VENICIUS MATOS PINTO REU: ENEL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte requerida para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação.
Fortaleza/CE, data da assinatura no sistema. Supervisor de Gabinete de 1º Grau -
12/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138050086
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12/03/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:18
Juntada de Petição de apelação
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135146208
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0226775-57.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCUS VENICIUS MATOS PINTO REU: ENEL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação de ID. 135081999.
Fortaleza/CE, data da assinatura no sistema. Sandra Moreira Rocha Diretor(a) de Gabinete -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135146208
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14/02/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135146208
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14/02/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 01:55
Decorrido prazo de MARCUS VENICIUS MATOS PINTO em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 16:13
Juntada de Petição de apelação
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132333298
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21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132333298
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132333298
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21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132333298
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132333298
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132333298
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14/01/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132333298
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14/01/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132333298
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14/01/2025 13:43
Julgado procedente em parte do pedido
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11/11/2024 10:46
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 04:37
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 15:37
Mov. [96] - Concluso para Sentença
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06/11/2024 11:56
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422588-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 06/11/2024 11:24
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04/11/2024 10:58
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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28/10/2024 09:29
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403547-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 28/10/2024 09:16
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17/10/2024 19:39
Mov. [92] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/10/2024 18:45
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
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16/10/2024 11:43
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 10:51
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/10/2024 10:50
Mov. [88] - Documento Analisado
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27/09/2024 18:23
Mov. [87] - Mero expediente | Vistos. Intime-se as parte para, no prazo comum de 15 dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 149/159, bem como apresentar alegacoes finais. Decorrido o prazo, volte-me os autos concluso para sentenca. Intime(m)-se.
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14/06/2024 17:33
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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11/06/2024 15:35
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02115762-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 15:23
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15/05/2024 11:13
Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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15/05/2024 11:13
Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/04/2024 16:44
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/04/2024 13:29
Mov. [81] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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17/04/2024 18:47
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/04/2024 15:41
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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22/03/2024 17:20
Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2024 17:16
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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20/03/2024 10:04
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01944920-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/03/2024 09:50
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16/03/2024 13:42
Mov. [75] - Documento Analisado
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07/03/2024 21:12
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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07/03/2024 21:11
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 22:15
Mov. [72] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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06/03/2024 11:41
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 07:23
Mov. [70] - Documento Analisado
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06/03/2024 02:06
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 20:08
Mov. [68] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 20:08
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01911868-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 19:57
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04/03/2024 15:03
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 10:21
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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04/03/2024 09:41
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909320-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 09:27
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25/02/2024 13:11
Mov. [63] - Mero expediente | Aguarde-se audiencia ja designada pelo Ato Ordinatorio de fl.119
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10/11/2023 18:23
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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09/08/2023 13:11
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/08/2023 13:11
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/07/2023 00:35
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
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12/07/2023 10:38
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/07/2023 16:35
Mov. [57] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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11/07/2023 01:50
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 12:02
Mov. [55] - Documento Analisado
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04/07/2023 10:34
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 10:26
Mov. [53] - Audiência Designada | Instrucao Data: 05/03/2024 Hora 14:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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26/04/2023 16:17
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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26/04/2023 11:56
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02015829-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/04/2023 11:29
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24/04/2023 17:47
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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24/04/2023 11:47
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02010529-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 24/04/2023 11:34
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13/04/2023 19:30
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055
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12/04/2023 01:58
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2023 16:52
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/04/2023 16:51
Mov. [45] - Documento Analisado
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11/04/2023 15:09
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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11/04/2023 10:12
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01985833-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 09:54
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08/04/2023 22:01
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2022 08:57
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/12/2022 11:54
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02553479-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 11:49
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14/11/2022 15:58
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/11/2022 15:56
Mov. [38] - Certidão emitida | FAM - 50235 - Certidao Generica
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14/10/2022 12:30
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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11/10/2022 18:02
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02437166-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2022 17:41
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05/10/2022 20:07
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0763/2022 Data da Publicacao: 06/10/2022 Numero do Diario: 2942
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04/10/2022 02:06
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 13:48
Mov. [33] - Documento Analisado
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27/09/2022 11:46
Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 12:40
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/09/2022 08:38
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02398333-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/09/2022 08:36
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22/09/2022 21:31
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0745/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
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21/09/2022 11:44
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 10:53
Mov. [27] - Documento Analisado
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20/09/2022 17:34
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 18:04
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02373041-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/09/2022 17:51
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23/08/2022 19:23
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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23/08/2022 16:48
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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23/08/2022 11:30
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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23/08/2022 09:44
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02317343-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 09:37
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17/05/2022 20:41
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0468/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
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16/05/2022 01:45
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 18:20
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/05/2022 16:06
Mov. [17] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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13/05/2022 15:59
Mov. [16] - Documento Analisado
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12/05/2022 17:13
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 01:31
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
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04/05/2022 01:30
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
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03/05/2022 05:55
Mov. [12] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/05/2022 15:43
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2022 14:30
Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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02/05/2022 11:36
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 11:36
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 10:55
Mov. [7] - Documento Analisado
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29/04/2022 14:17
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 10:38
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/08/2022 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Realizada
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26/04/2022 09:00
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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26/04/2022 09:00
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 15:38
Mov. [2] - Conclusão
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08/04/2022 15:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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