09/08/2023 10:42

Juntada de documento de comprovação
27/07/2023 02:39

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:39

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64283120
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64283120
17/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000539-53.2022.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO intentada por CONDOMINIO EDIFICIO ALLET'S em desfavor de CLARINDO GOMES DO NASCIMENTO e MARIA GORETTI ALBUQUERQUE NASCIMENTO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 64277235.

Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado.

Sem custas.

P.R.I.

Fortaleza, 14 de julho de 2023 . ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
14/07/2023 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64283120
14/07/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:43

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 13:39

Extinto o processo por desistência
14/07/2023 11:29

Conclusos para julgamento
14/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63845968
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63827023
10/07/2023 00:00

Intimação

R.h.

A parte exequente requereu a citação da executada, por meio eletrônico, sem indicar o endereço atualizado.

A citação é o ato que instaura a relação jurídico processual entre as partes, e, por conseguinte, sobre sua regularidade não devem haver dúvidas, para que não ocorra violação do direito de defesa da parte adversa, sob pena de violação ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, e artigo 239 do CPC.

A Resolução nº. 354/2020 do CNJ, em seu art 8º, disciplina a possibilidade de a citação e intimação se darem por meio eletrônico, desde que as partes estejam devidamente qualificadas, e observando os requisitos do art. 10 da referida resolução.

Portanto, não há como prosseguir a ação, na forma pleiteada pelo autor.

Assim, rejeito a citação por meio de Whatsapp, inclusive, por não poder se supor ou ter a certeza de quem é o interlocutor da conversa.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar o endereço correto e atualizado da parte executada, sob de extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 7 de julho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
07/07/2023 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63827023
07/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 03:51

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Fortaleza, 30 de maio de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
31/05/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:22

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 15:34

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 17:14

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:13

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:13

Expedição de Mandado.
29/04/2023 18:17

Expedição de Mandado.
29/04/2023 18:17

Expedição de Mandado.
24/04/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 00:51

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 02:29

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

R.h.

Indefiro a citação por edital, por procedimento não se aplica no âmbito dos Juizados Especiais, sendo imprescindível para a continuidade da execução, a citação pessoal da parte ré.

Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Fortaleza, data da assinatura.

JOVINA D’AVILA BORDONI Juíza de Direito, resp.
23/03/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 21:57

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:35

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 12:43

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 11:41

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:38

Expedição de Mandado.
12/01/2023 11:33

Expedição de Mandado.
11/01/2023 15:45

Expedição de Mandado.
11/01/2023 15:44

Expedição de Mandado.
09/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:06

Recebida a emenda à inicial
27/10/2022 01:46

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 25/10/2022 23:59.
21/10/2022 14:54

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:11

Conclusos para despacho
24/09/2022 05:28

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/09/2022 23:59.
22/08/2022 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:15

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:19

Conclusos para despacho
20/07/2022 03:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 18/07/2022 23:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:36

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:55

Recebida a emenda à inicial
20/06/2022 12:45

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:11

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:44

Juntada de notificação de vista
23/05/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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