09/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:28

Juntada de Petição
04/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayvsson Pontes Magalhaes (OAB 27689/CE) Processo 0200604-46.2023.8.06.0157 - Cumprimento de sentença - Requerente: Antonio Sidiney Oliveira Ferreira - Requerido: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos, etc. 1.

Proceda a Secretaria com a evolução de classe para cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme dispõe o § 1º do art. 523 do CPC/15, bem como será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, caput, e § § 1º e 3º do NCPC).

Se efetuado o pagamento parcial, a multa acima prevista incidirá sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15); 3.

Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item 1, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Expedientes necessários.
03/07/2025 03:20

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 13:18

Decorrido prazo
28/05/2025 22:09

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:37

Juntada de Petição
19/02/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 20:01

Recebido Recurso Eletrônico
16/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
16/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:05

Conclusos
01/05/2024 15:29

Juntada de Petição
18/04/2024 12:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2024 06:38

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 06:45

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:09

Juntada de Petição
10/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 08:28

Execução de sentença iniciada
04/04/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:04

Juntada de Petição
16/03/2024 11:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2024 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:39

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 16:17

Conclusos
06/03/2024 15:33

Juntada de Petição
22/02/2024 20:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2024 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:14

Juntada de Petição
09/02/2024 21:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2024 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:34

Juntada de Petição
23/11/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:17

Expedição de Carta.
15/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:50

Conclusos
14/09/2023 08:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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