01/08/2025 06:45

Decorrido prazo de OSWALDO RIZZTO em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 02:57

Decorrido prazo de EGBERTO GERALDO SCHMIDLIN GUILHON em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:37

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 14:14

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 21:20

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:00

Publicado Edital em 13/05/2025. Documento: 153919838
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153919838
12/05/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3037064-11.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: EGMIDIO CARATTI e outros PARTE RÉ: REU: EGBERTO GERALDO SCHMIDLIN GUILHON e outros VARA: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de EGMIDIO CARATTI, brasileiro, aposentado, CPF nº *02.***.*88-15, RG nº 2003006016273 SSPDS/CE casado com LUCIENE OLIVEIRA FARIAS CARATTI, brasileira, do lar, CPF nº *73.***.*37-04, RG nº 2006010121820 SSPDS/CE, domiciliados e residentes na Rua Francisco Rocha nº 285, Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face do ESPÓLIO DE EGBERTO GERALDO SCHMIDLIN GUILHON, CPF nº *01.***.*38-04), representado por seu inventariante Rui Alberto Monteiro Guilhon, brasileiro, divorciado, engenheiro, CPF nº *31.***.*81-91, RG nº *80.***.*80-57- SSP/CE, domiciliado e residente na Avenida Trajano de Medeiros nº 2080, Vicente Pizon, Fortaleza-CE e do ESPÓLIO DE OSWALDO RIZZATO, CPF nº *00.***.*13-20), na pessoa de sua inventariante Maria de Lourdes Oliveira Rizzato, brasileira, viúva, comerciante, CPF nº *34.***.*06-15, RG nº 423221 SSP/CE, domiciliada e residente na Rua Tibúrcio Cavalcante nº 1445, apto. 201, Condomínio Edifício Hadar, Aldeota, Fortaleza/CE, representada por sua CURADORA Simone Rizzato de Mesquita, brasileira, casada, empresária, CPF nº *98.***.*20-00, RG nº 388019 SSP/CE, domiciliada e residente na Rua Maria Tomásia nº 1429, apto. 1301, Edifício Lucca, Aldeota, Fortaleza/CE.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - 1- SOLICITANTE: EGMIDIO CARATTI. 2- FINALIDADE: AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO. 3- ENDEREÇO DA PROPRIEDADE: RUA FRANCISCO ROCHA Nº 285 - LAGOA REDONDA, FORTALEZA - CEARÁ. 4- IDENTIFICÃO E CARACTERÍSTICAS DA FEGIÃO: A propriedade está inserida em região de malha urbana da cidade de Fortaleza localizado o terreno na rua Francisco Rocha esquina com a rua Jovêntino Caetano, propriedade com infraestrutura completa de água e energia com ocupação residencial do tipo unifamiliar; A região é constituída de edificações de médio e baixo padrão construtivo e de média intensidade de tráfego de veículos. 5- INFRAESTRUTURA DO TERRENO: Terreno plano, todo murado com alvenaria de tijolo cerâmico com passeio em terreno natural, ou seja, sem pavimentação, atendido de toda infraestrutura que normalmente serve as áreas urbanas, tais como, abastecimento de água, esgoto e energia elétrica via concessionárias locais (CAGECE e ENEL), terreno com cobertura vegetativa bastante vasta com inúmeras plantas frutíferas de pequeno e médio porte, ruas em torno, todas pavimentadas com pedra tosca, e atendidas pelo serviço de transporte coletivo. 6- CARACTERIZAÇAO E CONFRONTAÇÕES: Trata-se de terreno urbano plano com benfeitorias, tias como edificação unifamiliar de área construída de 80,80m² em alvenaria, galpão utilizado como depósito, com uma ampla variedade de árvores frutíferas de pequeno e médio porte e cacimba, propriedade situada na rua Francisco Rocha nº 235 esquina com a rua Jovêntino Caetano no Bairro Lagoa Redonda, Município de Fortaleza - Ceará, com a seguinte configuração poligonal: A poligonal do terreno inicia no ponto V1 de coordenadas geográficas e angular horizontal: (-3.842313,- 3.8471550, 90º0'00") até o ponto V2 de coordenadas (-3.842153,- 3.8471862, 89º20'41") alinhado pela edificação (casa existente) e muro de divisa com lotes vizinhos voltados para a rua José Coelho Neto, esta é a medida de fundo da propriedade correspondente a uma distância 37,90m, segue até o ponto V3 de coordenadas (-3.842381,- 3.8471960, 91º6'29") alinhada com a propriedade do lote voltado para a rua Francisco Rocha nº 265 bem como muro de divisa percorrendo uma distância de 28,85m, do ponto V3 segue até o ponto V4 de coordenadas (-3.842540,- 3.8471668, 89º32'50") pelo alinhamento da rua Francisco Rocha, medindo a distância de 37,50m, esta é a medida da frente da propriedade de V4 vai até o ponto V1 medindo 29,15m pelo alinhamento da rua Jovêntino Caetano onde teve início e fim esta poligonal totalizando uma área de 1093,12m² (Um mil, noventa e três metros quadrados e doze centímetros quadrados) e um perímetro de 133,40m (cento e trinta e três metros e quarenta centímetros)." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
09/05/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153919838
09/05/2025 09:57

Expedição de Edital.
08/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
23/04/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 131409188
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3037064-11.2024.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: EGMIDIO CARATTI, LUCIENE OLIVEIRA FARIAS CARATTI REU: EGBERTO GERALDO SCHMIDLIN GUILHON, OSWALDO RIZZTO DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado (via D.J) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para que sejam trazidos aos autos os seguintes documentos e informações: a) Cópia do contrato de Promessa de compra e venda ou outro título (se houver); b) Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, etc); Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 131409188
19/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131409188
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 131409188
19/12/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131409188
19/12/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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