02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168402391
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168402391
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0118938-79.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: CONSTRUMIDIA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA - EPP REU: TELEFONICA BRASIL SA Vistos etc.

Em relação, primeiramente, à manifestação ID 134630015 da perita do juízo MARIA HOZANA RODRIGUES DE ASSIS, esclareço que, conforme a decisão interlocutória de fls. 205 a 207 (ID 119366741), as despesas periciais a cargo da autora CONSTRUMÍDIA EBC EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. estão albergadas pelo benefício da justiça gratuita, daí porque o requerimento dos honorários deve ser formulado em atenção ao disposto nos artigos 15 e seguintes da Resolução 7/2024 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça de 15 de fevereiro de 2024.

INDEFIRO, portanto, o requerimento ID 134630015.

No mais, converto o julgamento em diligência e determino, com arrimo no artigo 10 do Código de Processo Civil, a intimação da ré TELEFÔNICA BRASIL S/A para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição ID 138876292 da parte adversa, após o que os autos retornarão conclusos para decisão interlocutória.

Publique-se.

Cumpra-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
29/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168402391
12/08/2025 17:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2025 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
22/03/2025 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA FILHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA FILHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134208671
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0118938-79.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: CONSTRUMIDIA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA - EPP REU: TELEFONICA BRASIL SA Vistos etc.

Na petição inicial de fls. 1 a 9 (ID 119367755), a autora CONSTRUMÍDIA EBC EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA. pede, ao final, liminar que retire seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Quanto ao mérito, pugna pelo benefício da inversão do ônus da prova, pela declaração de inexistência dos débitos protestados pela ré TELEFÔNICA BRASIL S/A e pela condenação desta ao seu ressarcimento em dobro, no valor estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O pedido liminar formulado na proemial foi indeferido, por meio da decisão interlocutória de fls. 158 a 162 (ID 119365844).

A relação processual, por seu turno, já está consolidada, tendo a ré apresentado sua contestação às fls. 106 a 123 (ID 119361224), replicada às fls. 142 a 145 (ID 119365832).

Na fase instrutória, colheu-se prova pericial, representada pelo laudo de fls. 289 a 318 (ID 119367727), sobre o qual se manifestaram as partes, respectivamente, às fls. 322/323 (ID 119367732) e 324 a 327 (ID 119367733), após o que anunciei, à fl. 328 (ID 119367737), o julgamento antecipado da lide, tendo em vista que a matéria dos autos é eminentemente de direito.

Todavia, há, neste momento, um importante óbice à prolação da sentença de mérito, qual seja, a ausência de indicação, pela autora, das linhas telefônicas que lhe teriam sido creditadas arbitrariamente pela ré, por força dos contratos reputados fraudulentos e objeto da perícia grafotécnica supramencionada, e dos valores que, em decorrência, lhe foram indevidamente cobrados, razão de seu pedido de ressarcimento em dobro.

Tais elementos são essenciais à propositura da ação e se encontram encartados nos artigos 319, IV, 322, caput, e 324, caput, do CPC, in verbis: "Artigo 319 - A petição inicial indicará: (…) IV - o pedido com as suas especificações (…)." (grifo nosso) "Artigo 322 - O pedido deve ser certo. (…)" (grifo nosso) "Artigo 324 - O pedido deve ser determinado. (…)" (grifo nosso) A lacuna aqui apontada, cuja incumbência de preenchimento é unicamente da reclamante, se torna ainda mais evidente pelo fato de a negativação de fls. 22/23 (ID 119367741) não ser, por si, prova de que os valores ali constantes tenham sido efetivamente pagos de forma indevida, e nenhum dos documentos anexos à exordial, neles incluídos os e-mails de fls. 24 a 81 (eventos 119367745 e seguintes), apresenta as informações mencionadas mais acima, tampouco se constitui, por si, em prova de que a promovente tenha efetuado despesas que reclamem eventual ressarcimento, em caso de serem considerados procedentes seus pedidos de mérito.

Nem mesmo os documentos que posteriormente foram acostados pela ré ou o laudo pericial são capazes de fornecer norte a este juízo nesse sentido.

Isto posto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da autora CONSTRUMÍDIA EBC EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA. para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender ao que preconizam os artigos 319, IV, 322, caput, e 324, caput, do Código de Processo Civil e dizer exatamente quantas e quais linhas telefônicas lhe foram adicionadas de forma alegadamente arbitrária pela ré TELEFÔNICA BRASIL S/A e quanto pagou indevidamente em decorrência dos contratos reputados como fraudulentos, valor este que serviria de base para seu pedido final de ressarcimento em dobro, sob pena de aplicação dos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, com a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, por inépcia da inicial.

Saliento, outrossim, desde já, que as informações a serem prestadas pela autora poderão implicar a alteração do valor da causa e, se for o caso, o pagamento das custas processuais complementares às que foram adimplidas às fls. 10 a 15 (ID 119367744), já que o benefício da justiça gratuita a que se refere a decisão interlocutória de fls. 205 a 207 (ID 119366741) abarca apenas o que foi solicitado pela promovente às fls. 189/190 (ID 119365873), ou seja, as despesas com a prova pericial, igualmente sob pena de extinção.

Após o cumprimento da determinação supra ou o decurso do prazo para tanto, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134208671
20/02/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134208671
04/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
09/11/2024 11:46

Mov. [199] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 15:34

Mov. [198] - Concluso para Sentença
23/10/2024 15:34

Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/09/2024 18:37

Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
13/09/2024 01:44

Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 18:41

Mov. [194] - Documento Analisado
30/08/2024 11:54

Mov. [193] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 17:00

Mov. [192] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/08/2024 16:54

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287891-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 16:52
12/08/2024 12:16

Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252017-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 11:58
07/08/2024 21:17

Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 11:51

Mov. [188] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 10:59

Mov. [187] - Documento Analisado
24/07/2024 13:47

Mov. [186] - Expedição de Ato Ordinatório | Ato ordinatorio proferido em consonancia com o artigo 152, VI, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial de fls. 289 a 318
24/07/2024 13:44

Mov. [185] - Laudo Pericial
23/05/2024 21:15

Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
22/05/2024 01:53

Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 14:15

Mov. [182] - Documento Analisado
16/05/2024 21:45

Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
15/05/2024 01:56

Mov. [180] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2024 12:43

Mov. [179] - Documento Analisado
09/05/2024 14:26

Mov. [178] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se as partes atraves de seu(s) advogado(s) sobre a designacao da pericia agendada para o dia 28/06/2024, sexta-feira as 14 horas, designada a fl.282, foi reservada, a sala coletiva de pericias n: 01, comprova
08/05/2024 09:53

Mov. [177] - Documento
08/05/2024 09:46

Mov. [176] - Concluso para Despacho
08/05/2024 09:45

Mov. [175] - Petição
08/05/2024 09:36

Mov. [174] - Documento
02/05/2024 09:23

Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 20:18

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
14/03/2024 18:22

Mov. [171] - Encerrar análise
14/03/2024 18:22

Mov. [170] - Conclusão
14/03/2024 18:04

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01936399-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 17:40
13/03/2024 20:33

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
13/03/2024 18:50

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933682-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 18:42
13/03/2024 01:53

Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2024 15:42

Mov. [165] - Documento Analisado
12/03/2024 11:47

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2024 09:07

Mov. [163] - Documento Analisado
07/03/2024 15:16

Mov. [162] - Mero expediente | Vistos. Determino a intimacao de ambas as partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a peticao da perita de fls.270/271, bem como requerer o que entender de direito. Intime-se, Publique-se.
04/03/2024 16:04

Mov. [161] - Conclusão
04/03/2024 14:40

Mov. [160] - Petição
04/03/2024 14:39

Mov. [159] - Documento
01/03/2024 11:24

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 13:46

Mov. [157] - Encerrar análise
27/02/2024 13:46

Mov. [156] - Conclusão
27/02/2024 11:25

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897681-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 11:02
23/02/2024 18:51

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
23/02/2024 11:50

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01891173-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 11:39
22/02/2024 11:43

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 09:00

Mov. [151] - Documento Analisado
14/02/2024 14:34

Mov. [150] - Encerrar análise
08/02/2024 19:14

Mov. [149] - Conclusão
08/02/2024 16:48

Mov. [148] - Mero expediente | Vistos. Intime-se as partes acerca da manifestacao da perita nomeada as fls. 256. Publique-se.
07/02/2024 19:16

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01861849-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 18:55
07/02/2024 18:59

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
07/02/2024 18:10

Mov. [145] - Concluso para Despacho
07/02/2024 18:09

Mov. [144] - Petição
06/02/2024 11:49

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2024 07:35

Mov. [142] - Documento Analisado
31/01/2024 16:46

Mov. [141] - Mero expediente | Vistos. Determino a intimacao do promovente e do perito qualificado a fl.236, preferencialmente por e-mail para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a peticao do promovido exposta as fls.252/253, bem como requerer o
29/01/2024 17:21

Mov. [140] - Conclusão
29/01/2024 17:02

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01839577-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 16:59
25/01/2024 16:23

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2024 15:14

Mov. [137] - Concluso para Despacho
25/01/2024 15:11

Mov. [136] - Petição
25/01/2024 15:11

Mov. [135] - Documento
19/01/2024 19:45

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01821284-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 19:25
15/01/2024 19:53

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
11/01/2024 13:53

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 14:43

Mov. [131] - Documento Analisado
08/01/2024 23:43

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
19/12/2023 06:37

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 17:42

Mov. [128] - Documento Analisado
13/12/2023 17:42

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 15:05

Mov. [126] - Conclusão
12/12/2023 15:04

Mov. [125] - Petição
12/12/2023 15:03

Mov. [124] - Documento
11/12/2023 14:33

Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2023 08:56

Mov. [122] - Encerrar análise
07/12/2023 08:56

Mov. [121] - Conclusão
06/12/2023 18:48

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02494557-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 18:30
01/12/2023 19:03

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0470/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
30/11/2023 01:52

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 17:13

Mov. [117] - Documento Analisado
23/11/2023 16:03

Mov. [116] - Mero expediente | Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidao de fl. 228, que da conta da nao intimacao da perita nomeada as fls. 220/221. Publique-se. Expediente necessario.
23/11/2023 15:27

Mov. [115] - Concluso para Despacho
23/11/2023 15:26

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/11/2023 16:25

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
13/11/2023 11:04

Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/11/2023 11:04

Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/11/2023 17:37

Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/211496-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2023 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira
06/10/2023 15:54

Mov. [109] - Documento Analisado
28/09/2023 14:20

Mov. [108] - Mero expediente | Vistos. Notifique-se a perita nomeada na decisao interlocutoria de fl.746, atraves de mandado como diligencia do juizo. Expeca-se o mandado. Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
27/09/2023 17:50

Mov. [107] - Documento
27/09/2023 17:35

Mov. [106] - Concluso para Despacho
06/12/2022 20:26

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0942/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982
02/12/2022 11:37

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2022 08:43

Mov. [103] - Documento Analisado
30/11/2022 15:19

Mov. [102] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 16:23

Mov. [101] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
14/11/2022 15:13

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/11/2022 15:11

Mov. [99] - Documento
14/11/2022 15:11

Mov. [98] - Documento
10/11/2022 20:56

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0908/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965
09/11/2022 11:37

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 11:03

Mov. [95] - Documento Analisado
04/11/2022 16:07

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 17:42

Mov. [93] - Concluso para Despacho
01/09/2022 19:39

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0800/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919
31/08/2022 01:56

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 17:18

Mov. [90] - Documento Analisado
30/08/2022 17:17

Mov. [89] - Documento
26/08/2022 10:51

Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 11:11

Mov. [87] - Encerrar análise
23/08/2022 11:11

Mov. [86] - Conclusão
22/08/2022 18:31

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02316393-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 18:16
17/08/2022 19:17

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0777/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
15/08/2022 01:54

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 09:22

Mov. [82] - Documento Analisado
12/07/2022 17:04

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 09:15

Mov. [80] - Encerrar análise
19/05/2022 09:14

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/05/2022 09:13

Mov. [78] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
18/05/2022 20:21

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02099045-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2022 19:59
10/05/2022 19:36

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840
09/05/2022 09:34

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 08:28

Mov. [74] - Documento Analisado
05/05/2022 15:56

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2021 16:20

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2021 15:34

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02200989-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2021 15:10
12/07/2021 19:59

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2021 Data da Publicacao: 13/07/2021 Numero do Diario: 2650
09/07/2021 11:38

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2021 09:51

Mov. [68] - Documento Analisado
07/07/2021 14:23

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.182-185, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intime-se.
07/07/2021 11:48

Mov. [66] - Encerrar análise
07/07/2021 11:48

Mov. [65] - Concluso para Despacho
07/07/2021 11:44

Mov. [64] - Petição
26/03/2021 20:33

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
26/03/2021 20:33

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
26/03/2021 20:33

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
26/03/2021 20:33

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
26/03/2021 20:33

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
25/03/2021 06:39

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2021 21:06

Mov. [57] - Documento Analisado
18/03/2021 16:36

Mov. [56] - Mero expediente | Isto posto, retornem os autos a SEJUD 1 Grau para que cumpra o despacho de fl. 174, observando os contatos da perita acima especificados. Cumpra-se. Expediente necessario.
17/03/2021 16:08

Mov. [55] - Certidão emitida
17/03/2021 15:34

Mov. [54] - Concluso para Despacho
28/01/2021 21:01

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539
28/01/2021 21:01

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539
28/01/2021 21:01

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539
27/01/2021 02:36

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 13:21

Mov. [49] - Certidão emitida
26/01/2021 13:07

Mov. [48] - Documento Analisado
21/01/2021 16:25

Mov. [47] - Mero expediente | Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 166, intimando-se, por e-mail ou telefone, a perita FRANCISCA JUCIMARA CAMELO DE SIQUEIRA para apresentar, em 5 (cinco) dias, sua proposta de honorarios, a serem arcados pela part
06/08/2020 15:07

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2020 10:06

Mov. [45] - Certidão emitida
23/06/2020 18:12

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
19/06/2020 18:58

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01279936-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2020 18:29
20/05/2020 11:35

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01223978-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2020 11:17
16/04/2020 21:01

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356
15/04/2020 10:01

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 17:27

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 17:11

Mov. [38] - Certidão emitida
27/03/2020 23:55

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2020 Data da Publicacao: 27/03/2020 Numero do Diario: 2343
24/03/2020 09:47

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 15:21

Mov. [35] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2019 09:16

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01700031-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/11/2019 08:54
13/12/2018 08:39

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/12/2018 19:19

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10744858-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2018 19:14
26/11/2018 18:44

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10706401-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2018 18:25
23/11/2018 14:04

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0557/2018 Data da Disponibilizacao: 21/11/2018 Data da Publicacao: 22/11/2018 Numero do Diario: 2034 Pagina: 396/397
21/11/2018 13:25

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2018 14:57

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2018 14:03

Mov. [27] - Concluso para Despacho
12/11/2018 18:08

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10671036-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/11/2018 11:52
23/10/2018 08:11

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2018 Data da Disponibilizacao: 18/10/2018 Data da Publicacao: 19/10/2018 Numero do Diario: 2011 Pagina: 410/418
17/10/2018 10:43

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2018 15:45

Mov. [23] - Mero expediente | Vistos. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
11/10/2018 09:59

Mov. [22] - Conclusão
10/10/2018 20:26

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10597411-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2018 20:12
24/09/2018 13:51

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
24/09/2018 13:25

Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
24/09/2018 13:01

Mov. [18] - Documento
19/09/2018 18:48

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10545589-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2018 18:21
19/09/2018 18:47

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10545576-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2018 18:17
06/07/2018 11:53

Mov. [15] - Encerrar análise
06/07/2018 10:50

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2018 16:27

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10352921-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/06/2018 11:53
13/06/2018 09:00

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2018 Data da Disponibilizacao: 12/06/2018 Data da Publicacao: 13/06/2018 Numero do Diario: 1923 Pagina: 179-180
12/06/2018 08:59

Mov. [11] - Expedição de Carta
11/06/2018 10:20

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2018 16:30

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 20/09/2018, as 14:30 na sala da ESPERANCA na Central de Concil
06/06/2018 16:48

Mov. [8] - Certidão de designação de sessão conciliação
04/06/2018 09:19

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0318/2018 Data da Disponibilizacao: 30/05/2018 Data da Publicacao: 01/06/2018 Numero do Diario: 1915 Pagina: 200/201
29/05/2018 10:38

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2018 15:36

Mov. [5] - Processo recebido pela Central de Conciliação
28/05/2018 15:36

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
25/05/2018 19:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2018 13:26

Mov. [2] - Conclusão
26/03/2018 13:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo