19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO PROCESSO: 0009747-78.2019.8.06.0126 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA LIMA VIEIRA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que apelação antecedente foi distribuída e julgada sob a relatoria do em.

Desembargador FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, no âmbito da Quarta Câmara de Direto Privado (Id 20093738).

A relatoria do recurso deve ser atribuída pelo critério da prevenção, situação facilmente detectável quando da distribuição deste recurso e que evitaria demora processual na definição do Juiz Natural do litígio em segundo grau, como dispõem os arts. 930 e do CPC e o caput e os §§ 1º e 4º do art. 68 do nosso regimento interno: Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Art. 68.

A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. § 4º.

Os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles, serão distribuídos por dependência.

Isto posto, redistribuam-se os autos ao em.

Desembargador FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE na 4ª Câmara de Direito Privado, que figurou como relator da apelação antes lançada nestes autos, distribuído anteriormente ao recurso ora interposto.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Des.

PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145253502
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145253502
07/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009747-78.2019.8.06.0126 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA LIMA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 POLO PASSIVO:Banco Itaú Consignado S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Destinatários:WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MOMBAÇA, 4 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça
04/04/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145253502
04/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
23/02/2025 10:08

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136437311
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136437310
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Mombaça RUA SILVINO LOPES E SÁ BENEVIDES, S/N, VILA SALETE, MOMBAÇA - CE - CEP: 63610-000 PROCESSO Nº: 0009747-78.2019.8.06.0126 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LIMA VIEIRA REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 136370489. MOMBAÇA/CE, 19 de fevereiro de 2025. ANTONIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA À Disposição
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136437311
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136437310
19/02/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136437311
19/02/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136437310
18/02/2025 19:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
20/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 23:36

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/09/2024 13:52

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Disponibilizacao: 27/09/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 258/2024 Pagina:
27/09/2024 13:51

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0258/2024 Teor do ato: intime-se o exequente (autor) para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil
27/09/2024 12:58

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se o exequente (autor) para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/09/2024 20:08

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01807021-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 19:09
08/08/2024 08:51

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Disponibilizacao: 08/08/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 195/2024 Pagina:
08/08/2024 08:50

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 16:07

Mov. [98] - Certidão emitida
07/08/2024 09:31

Mov. [97] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 17:33

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 10:42

Mov. [95] - Concluso para Despacho
27/07/2024 19:02

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01805388-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/07/2024 18:39
22/07/2024 08:00

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Disponibilizacao: 22/07/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 177/2024 Pagina:
22/07/2024 07:58

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2024 16:22

Mov. [91] - Mero expediente | Verifica-se que os autos retornaram do Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquivem-se os auto
19/07/2024 09:58

Mov. [90] - Concluso para Despacho
18/07/2024 13:33

Mov. [89] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
08/03/2024 17:49

Mov. [88] - Recurso Eletrônico
08/03/2024 17:47

Mov. [87] - Certidão emitida
30/01/2024 09:52

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | requisite-se o pagamento dos honorarios periciais via SIPER. Empos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do art. 1.010, 3, do Codigo de Processo Civil.
29/01/2024 20:07

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01800626-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/01/2024 19:41
12/01/2024 14:03

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Disponibilizacao: 12/01/2024 Data da Publicacao: 15/01/2024 Numero do Diario: 0002/2024 Pagina:
12/01/2024 13:57

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0002/2024 Teor do ato: intime-se o apelado (requerido) para apresentar contrarrazoes no prazo legal ao recurso de apelacao (art. 1010, 1, CPC). Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 1731
11/01/2024 11:08

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se o apelado (requerido) para apresentar contrarrazoes no prazo legal ao recurso de apelacao (art. 1010, 1, CPC).
09/01/2024 13:36

Mov. [81] - Conclusão
04/01/2024 12:32

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01800018-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2024 12:25
22/12/2023 18:21

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01809120-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2023 18:15
22/12/2023 18:21

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01809119-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2023 18:11
15/12/2023 19:32

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01808980-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/12/2023 19:20
23/11/2023 08:11

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Disponibilizacao: 23/11/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 257/2023 Pagina:
23/11/2023 08:09

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 15:33

Mov. [74] - Informação
21/11/2023 14:23

Mov. [73] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2023 15:54

Mov. [72] - Conclusão
06/11/2023 11:57

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01808197-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 11:56
29/10/2023 16:36

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01808055-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2023 16:24
11/10/2023 08:09

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Disponibilizacao: 11/10/2023 Data da Publicacao: 13/10/2023 Numero do Diario: 217/2023 Pagina:
11/10/2023 08:08

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0217/2023 Teor do ato: intimem-se as partes para se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE), Wilson Sales B
10/10/2023 14:41

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes para se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/10/2023 08:52

Mov. [66] - Laudo Pericial
10/10/2023 08:51

Mov. [65] - Laudo Pericial
10/10/2023 08:50

Mov. [64] - Laudo Pericial
09/10/2023 12:13

Mov. [63] - Conclusão
09/10/2023 12:12

Mov. [62] - Decurso de Prazo
03/07/2023 10:16

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
22/06/2023 11:19

Mov. [60] - Documento
21/06/2023 17:29

Mov. [59] - Expedição de Ofício
13/06/2023 13:51

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 13:43

Mov. [57] - Certidão emitida
01/06/2023 10:49

Mov. [56] - Documento
31/05/2023 13:15

Mov. [55] - Conclusão
31/05/2023 10:19

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01804050-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 10:10
16/05/2023 09:07

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2023 Data da Disponibilizacao: 16/05/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 0119/2023 Pagina:
16/05/2023 09:05

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023 13:17

Mov. [51] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2023 16:47

Mov. [50] - Concluso para Despacho
09/05/2023 18:24

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01803369-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 18:08
28/04/2023 10:20

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2023 Data da Disponibilizacao: 28/04/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 103/2023 Pagina:
28/04/2023 10:18

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 14:13

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 15:23

Mov. [45] - Conclusão
20/12/2022 16:03

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01809454-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2022 15:49
03/12/2022 13:06

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01808893-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2022 11:01
14/11/2022 22:56

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
11/11/2022 13:30

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 17:32

Mov. [40] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se as partes para que cumpram os requisitos periciais indicados pelo expert (pag.269), no prazo de 10 (dez) dias, no que tange a documentacao necessaria ao exame em resolucao superior. Expedientes
03/11/2022 10:09

Mov. [39] - Conclusão
03/11/2022 10:08

Mov. [38] - Petição
29/09/2022 16:33

Mov. [37] - Documento
22/09/2022 11:55

Mov. [36] - Expedição de Ofício
01/08/2022 16:52

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2022 10:45

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
04/06/2022 11:21

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01803621-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2022 10:50
06/05/2022 15:50

Mov. [32] - Conclusão
06/04/2022 09:10

Mov. [31] - Petição
01/04/2022 14:41

Mov. [30] - Certidão emitida
01/04/2022 14:41

Mov. [29] - Documento
29/03/2022 16:29

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 126.2022/001396-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2022 Local: Oficial de justica - Erica Martins Figueiredo
28/03/2022 14:58

Mov. [27] - Documento
24/03/2022 17:44

Mov. [26] - Certidão emitida
23/03/2022 14:19

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01801920-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 14:01
20/03/2022 14:50

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01801722-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2022 14:18
08/03/2022 13:54

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2022 Data da Disponibilizacao: 08/03/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 31/2022 Pagina:
08/03/2022 13:52

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 12:04

Mov. [21] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 14:57

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/01/2022 12:17

Mov. [19] - Decurso de Prazo
27/07/2021 13:05

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2021 Data da Disponibilizacao: 27/07/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 52/2021 Pagina:
27/07/2021 13:03

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2021 20:20

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00169759-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 19:10
07/05/2021 09:04

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00169177-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/05/2021 08:42
28/04/2021 09:48

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2021 Data da Disponibilizacao: 28/04/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 23/2021 Pagina:
28/04/2021 09:46

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 08:19

Mov. [12] - Outras Decisões | Intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuizo, intime-se a parte promovida, que podera apresentar documentos em igual prazo. Apresentada documentacao pelo promovido, intime-se a
26/10/2020 11:32

Mov. [11] - Concluso para Despacho
22/10/2020 10:56

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00171181-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2020 10:31
30/09/2020 22:23

Mov. [9] - Certidão emitida
11/09/2020 13:51

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2020 Data da Disponibilizacao: 11/09/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 48/2020 Pagina:
11/09/2020 13:48

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2020 11:44

Mov. [6] - Certidão emitida
27/05/2020 06:52

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2020 11:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho
23/01/2020 13:54

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2019 09:10

Mov. [2] - Conclusão
21/11/2019 09:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo