TJCE - 3039777-56.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 06:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/05/2025 06:54
Alterado o assunto processual
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15/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151877601
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151877601
-
06/05/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
05/05/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151877601
-
23/04/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 12:38
Conclusos para despacho
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22/04/2025 23:32
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2025 01:50
Decorrido prazo de ANDRE CORREA REIS em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 01:50
Decorrido prazo de ANDRE CORREA REIS em 11/04/2025 23:59.
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31/03/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 141082810
-
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141082810
-
26/03/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141082810
-
26/03/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 17:05
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 08:06
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 04:52
Decorrido prazo de ANDRE CORREA REIS em 12/03/2025 23:59.
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25/02/2025 04:51
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 13:54
Conclusos para despacho
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136327536
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20/02/2025 20:30
Juntada de Petição de réplica
-
20/02/2025 00:00
Intimação
R.H.
Concluso.
Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136327536
-
19/02/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136327536
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18/02/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 13:45
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:40
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2025 00:17
Decorrido prazo de ANDRE CORREA REIS em 31/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132494072
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132494072
-
22/01/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132494072
-
22/01/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 10:17
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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