TJCE - 0247661-43.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 2ª Turma do Nucleo de Justica 4.0 - Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 04:57
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 16:09
Conclusos para decisão
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09/07/2025 15:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/07/2025 17:58
Juntada de Certidão (outras)
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24439922
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24439922
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07/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Considerando que o presente Recurso foi protocolado anteriormente ao dia 18/6/2025, assim como considerando que o real assunto contemplado está incluso nos feitos que deverão seguir ao Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado - assim como considerando o § 5º, do art. 2º, da Portaria 1490/2025; encaminhem-se os autos à SEJUD para cumprimento da decisão retro que determinou o encaminhamento ao referido Núcleo.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora -
04/07/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24439922
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24/06/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 15:43
Conclusos para decisão
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23/06/2025 10:34
Declarada incompetência
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22/06/2025 12:05
Conclusos para despacho
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09/04/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 10:30
Conclusos para decisão
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09/04/2025 10:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19244674
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19244674
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08/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0247661-43.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARAAPELADO: IRIA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que Companhia Energética do Ceará - ENEL figura como parte nos presentes autos, o que enseja o impedimento deste Relator, nos termos do art. 144, caput e inciso IX, do Código de Processo Civil, o qual preleciona: Art. 144.
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: […] IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
Diante do exposto, com fundamento no art. 144, inciso IX, Código de Processo Civil, declaro-me impedido para processar e julgar o presente feito. Redistribua-se na forma prevista no art. 69, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator -
07/04/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19244674
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06/04/2025 14:30
Declarado impedimento por CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19150175
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19150175
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03/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 0247661-43.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADA: IRIA EMPREENDIMENTOS LTDA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso de Apelação interposto por COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL), que objetiva a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente com Vistas à Imediata Conclusão de Obra de Extensão de Rede de Distribuição Elétrica, ajuizada pela IRIA EMPREENDIMENTOS LTDA, que que julgou procedente a pretensão autoral a fim de condenar a requerente a realizar a extensão de ligação de energia elétrica na residência da apelada, sem custos adicionais (ID nº 19016850). Através do Sistema e-SAJ, verifiquei a anterior interposição do Agravo de Instrumento nº 0632337-48.2023.8.06.0000, distribuído em 23/08/2023, para o Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, integrante da 1ª Câmara de Direito Privado do TJCE, que se tornou prevento para relatar os recursos e incidentes provenientes do processo, de seus processos conexos ou de processos que possam gerar risco de decisões conflitantes. Desse modo, verificando-se a incompetência desta Relatoria para processar e julgar o presente recurso, promova-se a sua redistribuição, por prevenção, ao Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, membro da 1ª Câmara de Direito Privado do TJCE (art. 930, parágrafo único, do CPC e art. 68 do RITJCE). Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator -
02/04/2025 12:37
Conclusos para decisão
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02/04/2025 11:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/04/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19150175
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31/03/2025 23:46
Determinação de redistribuição por prevenção
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26/03/2025 15:48
Recebidos os autos
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26/03/2025 15:48
Conclusos para despacho
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26/03/2025 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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