TJCE - 0062230-39.2000.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/06/2024 11:04
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/05/2024 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/05/2024 23:59.
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29/04/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 14:29
Conclusos para decisão
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06/04/2024 01:06
Decorrido prazo de CATIA SMENIA ANDRADE PORTELLA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:06
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:06
Decorrido prazo de CATIA SMENIA ANDRADE PORTELLA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:06
Decorrido prazo de PATRICK ESTEVES BATISTA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:06
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:06
Decorrido prazo de PATRICK ESTEVES BATISTA em 05/04/2024 23:59.
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02/04/2024 10:58
Juntada de Petição de apelação
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11/03/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80401813
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80401813
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07/03/2024 23:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80401813
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07/03/2024 23:35
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/02/2024 16:55
Conclusos para decisão
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15/02/2024 11:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/01/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 01:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/12/2023 23:59.
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11/11/2023 02:25
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
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24/10/2023 20:55
Conclusos para decisão
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19/10/2023 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 69566939
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11/10/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69566939
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10/10/2023 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69566939
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10/10/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2023 12:57
Julgado procedente o pedido
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01/09/2023 16:22
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 20:36
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 13:55
Conclusos para despacho
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26/11/2022 02:27
Mov. [245] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2022 22:23
Mov. [244] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Procedimento Comum Cível.
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04/11/2022 11:01
Mov. [243] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/02/2022 12:43
Mov. [242] - Concluso para Despacho
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03/01/2022 22:09
Mov. [241] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801312-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/01/2022 21:58
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13/12/2021 14:58
Mov. [240] - Expedição de Alvará
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13/12/2021 13:45
Mov. [239] - Certidão emitida
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10/12/2021 09:07
Mov. [238] - Documento Analisado
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09/12/2021 08:16
Mov. [237] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2021 10:44
Mov. [236] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2021 10:38
Mov. [235] - Documento
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07/12/2021 14:20
Mov. [234] - Certidão emitida
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07/12/2021 14:19
Mov. [233] - Encerrar análise
-
06/12/2021 15:58
Mov. [232] - Petição
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24/11/2021 15:51
Mov. [231] - Expedição de Alvará
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23/11/2021 13:12
Mov. [230] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02451786-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/11/2021 12:52
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21/11/2021 23:23
Mov. [229] - Certidão emitida
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18/11/2021 15:33
Mov. [228] - Concluso para Despacho
-
14/11/2021 02:35
Mov. [227] - Certidão emitida
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12/11/2021 11:47
Mov. [226] - Encerrar análise
-
12/11/2021 11:43
Mov. [225] - Encerrar análise
-
08/11/2021 16:18
Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
-
08/11/2021 16:17
Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
-
08/11/2021 16:17
Mov. [222] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 19:09
Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02414474-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 18:50
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04/11/2021 10:20
Mov. [220] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02411942-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 09:47
-
03/11/2021 18:44
Mov. [219] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:42
Mov. [218] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:42
Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:34
Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:32
Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:31
Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:31
Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:31
Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 11:36
Mov. [211] - Certidão emitida
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03/11/2021 11:36
Mov. [210] - Documento Analisado
-
29/10/2021 09:56
Mov. [209] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 09:31
Mov. [208] - Petição
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28/10/2021 02:18
Mov. [207] - Certidão emitida
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27/10/2021 13:23
Mov. [206] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 00:25
Mov. [205] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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25/10/2021 14:25
Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02392604-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 13:48
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18/10/2021 20:41
Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718
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15/10/2021 09:55
Mov. [202] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2021 09:48
Mov. [201] - Certidão emitida
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15/10/2021 09:48
Mov. [200] - Documento Analisado
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14/10/2021 15:37
Mov. [199] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do laudo pericial substitutivo, de fls. 288/306, do perito Ricardo de Oliveira Delgado. Expedientes necessários.
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13/10/2021 15:49
Mov. [198] - Documento
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13/10/2021 15:47
Mov. [197] - Laudo Pericial
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13/10/2021 11:35
Mov. [196] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 11:31
Mov. [195] - Documento
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13/10/2021 08:42
Mov. [194] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do laudo pericial, de fls. 266/284, do perito Ricardo de Oliveira Delgado. Expedientes necessários.
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11/10/2021 15:47
Mov. [193] - Laudo Pericial
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11/10/2021 15:47
Mov. [192] - Laudo Pericial
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07/06/2021 15:48
Mov. [191] - Expedição de Alvará
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07/06/2021 12:19
Mov. [190] - Certidão emitida
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04/06/2021 21:15
Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624
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02/06/2021 11:46
Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2021 08:50
Mov. [187] - Documento Analisado
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28/05/2021 11:38
Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2021 22:08
Mov. [185] - Certidão emitida
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22/05/2021 22:07
Mov. [184] - Documento
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20/05/2021 06:53
Mov. [183] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/086171-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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20/05/2021 06:51
Mov. [182] - Documento Analisado
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19/05/2021 22:38
Mov. [181] - Petição juntada ao processo
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19/05/2021 14:40
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02062845-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2021 14:26
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18/05/2021 19:50
Mov. [179] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito, Sr. Ricardo de Oliveira Delgado, para tomar ciência do pagamento dos honorários periciais, fls. 243/245 e fls. 250/253. Devendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cronograma de execução da perí
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17/05/2021 17:12
Mov. [178] - Concluso para Despacho
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10/05/2021 12:43
Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02041429-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 12:21
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10/05/2021 11:41
Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02041136-8 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 10/05/2021 11:11
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01/05/2021 02:00
Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
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29/04/2021 11:47
Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2021 07:58
Mov. [173] - Documento Analisado
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26/04/2021 17:09
Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 15:17
Mov. [171] - Petição
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23/04/2021 13:45
Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02009978-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/04/2021 13:19
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21/04/2021 19:19
Mov. [169] - Certidão emitida
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21/04/2021 19:19
Mov. [168] - Documento
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08/04/2021 21:42
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
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08/04/2021 21:42
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
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08/04/2021 21:42
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
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08/04/2021 21:42
Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
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07/04/2021 11:42
Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2021 09:54
Mov. [162] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/056930-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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07/04/2021 09:53
Mov. [161] - Documento Analisado
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05/04/2021 15:28
Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2021 01:02
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 01:02
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 01:02
Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 22:08
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 22:08
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 22:08
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2020 19:00
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01499388-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 17:06
-
06/10/2020 11:01
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01487019-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2020 10:29
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29/09/2020 13:44
Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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29/09/2020 13:44
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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29/09/2020 13:44
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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24/09/2020 01:41
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2020 11:59
Mov. [147] - Documento Analisado
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23/09/2020 11:07
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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22/09/2020 08:25
Mov. [145] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 228/231, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tác
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21/09/2020 11:50
Mov. [144] - Petição
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13/09/2020 13:59
Mov. [143] - Certidão emitida
-
13/09/2020 13:59
Mov. [142] - Documento
-
03/09/2020 04:33
Mov. [141] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2020 10:52
Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/093448-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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11/05/2020 12:10
Mov. [139] - Mero expediente: Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida à fl. 218. Exp. Nec. Fortaleza, 11 de maio de 2020.
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11/05/2020 10:47
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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11/05/2020 10:26
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01208429-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2020 10:00
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22/04/2020 23:19
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
-
20/04/2020 11:32
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2020 11:01
Mov. [134] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2020 16:17
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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18/03/2020 10:23
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01140747-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2020 10:16
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06/03/2020 17:00
Mov. [131] - Certidão emitida
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06/03/2020 16:59
Mov. [130] - Documento
-
06/03/2020 16:55
Mov. [129] - Documento
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17/02/2020 14:44
Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/038181-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
-
10/02/2020 14:26
Mov. [127] - Mero expediente: R.H. Renove-se o expediente do pronunciamento judicial de fls. 206, por mandado. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
-
10/02/2020 13:36
Mov. [126] - Conclusão
-
26/07/2019 16:51
Mov. [125] - Concluso para Despacho
-
26/07/2019 16:51
Mov. [124] - Decurso de Prazo
-
21/06/2019 09:51
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 2164 Página: 568/570
-
18/06/2019 10:27
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2019 14:00
Mov. [121] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2018 10:05
Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/03/2018 13:22
Mov. [119] - Concluso para Sentença
-
19/12/2017 09:58
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10657336-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2017 09:33
-
19/04/2017 16:47
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
-
19/04/2017 13:15
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10170190-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2017 11:00
-
18/04/2017 17:22
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
-
18/04/2017 16:10
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10167889-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2017 12:30
-
18/04/2017 16:02
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10167871-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2017 12:21
-
03/04/2017 09:59
Mov. [112] - Concluso para Despacho
-
21/03/2017 17:01
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
-
20/03/2017 12:52
Mov. [110] - Documento
-
20/03/2017 12:52
Mov. [109] - Expedição de Termo
-
16/03/2017 21:01
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10112908-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2017 11:26
-
25/02/2017 02:55
Mov. [107] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10085620-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/02/2017 17:29
-
08/02/2017 17:40
Mov. [106] - Certidão emitida
-
08/02/2017 11:12
Mov. [105] - Certidão emitida
-
03/02/2017 19:09
Mov. [104] - Certidão emitida
-
03/02/2017 19:09
Mov. [103] - Documento
-
03/02/2017 18:32
Mov. [102] - Documento
-
31/01/2017 16:57
Mov. [101] - Certidão emitida
-
31/01/2017 16:57
Mov. [100] - Documento
-
31/01/2017 16:55
Mov. [99] - Documento
-
30/01/2017 16:16
Mov. [98] - Certidão emitida
-
30/01/2017 16:16
Mov. [97] - Documento
-
30/01/2017 16:14
Mov. [96] - Documento
-
09/01/2017 17:02
Mov. [95] - Encerrar análise
-
09/01/2017 16:58
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
-
16/12/2016 17:39
Mov. [93] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 16/03/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
14/12/2016 12:47
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 1583 Página: 283/286
-
14/12/2016 09:04
Mov. [91] - Documento
-
13/12/2016 18:49
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10578457-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2016 11:36
-
13/12/2016 12:06
Mov. [89] - Documento
-
13/12/2016 11:05
Mov. [88] - Documento
-
12/12/2016 09:58
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2016 16:18
Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184430-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 11 - José Alexander Martins Ferreira
-
09/12/2016 16:18
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184424-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 477 - Elson Jansen Cordeiro Pimentel
-
09/12/2016 16:17
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184414-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 274 - Evaldo Cavalcante de Medeiros
-
09/12/2016 16:17
Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184404-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 395 - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
-
08/12/2016 16:15
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/12/2016 15:55
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
08/12/2016 13:37
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
08/12/2016 07:39
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10568957-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2016 14:42
-
06/12/2016 15:48
Mov. [78] - Certidão emitida
-
05/12/2016 16:33
Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.
-
02/12/2016 13:35
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
02/12/2016 11:51
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10560062-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/12/2016 10:18
-
18/11/2016 16:46
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 1565 Página: 275 - 277
-
16/11/2016 08:57
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0439/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para no prazo legal, querendo, apresentar réplica.Expediente necessário. Advogados(s): Francisco D'jair Ribeiro (OAB 6030/CE)
-
11/11/2016 16:03
Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para no prazo legal, querendo, apresentar réplica.Expediente necessário.
-
10/11/2016 11:23
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
10/11/2016 11:03
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10518955-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2016 19:00
-
19/10/2016 11:54
Mov. [69] - Certidão emitida
-
19/10/2016 11:51
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/09/2016 14:06
Mov. [67] - Expedição de Carta
-
09/09/2016 14:01
Mov. [66] - Mero expediente: Recebidos hoje.Proceda a secretaria com a realização dos expedientes elencandos na petição de fls. 121/122.Expediente necessário.
-
09/09/2016 12:04
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10415469-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 09/09/2016 10:33
-
09/08/2016 10:47
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
09/08/2016 10:47
Mov. [63] - Certidão emitida
-
13/07/2016 15:01
Mov. [62] - Documento
-
07/07/2016 16:58
Mov. [61] - Certidão emitida
-
07/07/2016 16:56
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/06/2016 16:35
Mov. [59] - Certidão emitida
-
22/06/2016 16:34
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/06/2016 16:34
Mov. [57] - Certidão emitida
-
22/06/2016 16:33
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/06/2016 12:44
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2016 12:43
Mov. [54] - Certidão emitida
-
16/06/2016 12:42
Mov. [53] - Mandado
-
09/06/2016 13:58
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Número do Diário: 1455 Página: 375
-
07/06/2016 08:41
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0197/2016 Teor do ato: Recebido hoje;Designo audiência de instrução para o dia 13/07/2016 às 14:30.Intimem-se as partes e testemunhas.Expediente necessário. Advogados(s): Catia Smenia Andrad
-
03/06/2016 18:10
Mov. [50] - Expedição de Carta
-
03/06/2016 18:10
Mov. [49] - Expedição de Carta
-
03/06/2016 18:10
Mov. [48] - Expedição de Carta
-
03/06/2016 18:10
Mov. [47] - Expedição de Mandado
-
18/05/2016 13:02
Mov. [46] - Mero expediente: Recebido hoje;Designo audiência de instrução para o dia 13/07/2016 às 14:30.Intimem-se as partes e testemunhas.Expediente necessário.
-
18/05/2016 11:21
Mov. [45] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 13/07/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
18/05/2016 11:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
09/05/2016 11:17
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10197809-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2016 10:14
-
05/05/2016 07:51
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Número do Diário: 1430 Página: 309/313
-
02/05/2016 07:59
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0152/2016 Teor do ato: R.H.Defiro o petitório de fls. 96.Antes da designação da audiência, apresente o ISSEC o rol de testemunhas para serem oitivadas.Expediente necessário. Advogados(s): Pr
-
11/04/2016 11:14
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10152463-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2016 10:16
-
04/04/2016 16:12
Mov. [39] - Mero expediente: R.H.Defiro o petitório de fls. 96.Antes da designação da audiência, apresente o ISSEC o rol de testemunhas para serem oitivadas.Expediente necessário.
-
30/03/2016 19:41
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10135848-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2016 16:27
-
29/03/2016 13:53
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 542
-
23/03/2016 10:06
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2016 14:51
Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, manifeste-se sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.
-
25/06/2014 18:07
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
28/03/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/01/2014 12:00
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
15/01/2014 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
15/01/2014 12:00
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
17/06/2010 13:33
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2009 14:55
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 38 - E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2008 10:28
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO C-24. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2007 14:11
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO p/ despacho(p.6) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2000 13:57
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2000 16:28
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2000 15:41
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR:GERARDO COELHO FILHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2000 16:11
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO(DR:FRANCISCO DJAIR RIBEIRO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2000 16:20
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/1999 12:00
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA:CATIA ISMENIA A PORTELA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/1999 12:00
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO(RET) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/1999 15:08
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/1999 15:01
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1999 12:00
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/1999 12:00
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR FRANCISCO DJAIR RIBEIRO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/1999 14:40
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: (INT. DR. FRANCISCO DJAIR RIBEIRO) - DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/1999 10:40
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/1999 12:00
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1998 12:00
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (MESA ALICE) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/1998 12:00
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM AR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/1998 12:00
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO AR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1997 12:00
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/1997 12:00
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AUTOS C DR. FRANCISCO DJACIR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/1997 12:00
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/1994 12:00
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/1994 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1993 12:00
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/1993 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/1993
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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