15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA (OAB 26002/CE), ADV: GIL SOUSA NOGUEIRA (OAB 26842/CE), ADV: GIL SOUSA NOGUEIRA (OAB 26842/CE), ADV: ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO (OAB 39450/CE) - Processo 0200902-27.2022.8.06.0075 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Francisco de Paulo Santos JacintoB0 - B1Eridan Silva Santos JacintoB0 - CONFINANTE: B1RESIDENCIAL ECO WAY EUSÉBIOB0 e outros - Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, porquanto tempestivos, para ACOLHÊ-LOS, conforme art. 1.022 do CPC, a fim de anular a sentença de fls. 157/158, ante a ocorrência de erro material.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Publique-se e intimem-se.
12/09/2025 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 09:09

Conclusos
20/06/2025 18:25

Juntada de Petição
20/06/2025 18:25

Processo entranhado
20/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 01:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2025 07:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA (OAB 26002/CE), ADV: ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO (OAB 39450/CE) - Processo 0200902-27.2022.8.06.0075 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CONFINANTE: B1RESIDENCIAL ECO WAY EUSÉBIOB0 e outros - julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Determino: 1.

Que a parte requerida promova o pagamento à parte autora do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por mera liberalidade, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do presente acordo, sob pena de incidência de cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre a quota parte do valor do acordo, em caso de descumprimento; 2.

Que o pagamento seja realizado na conta bancária informada nos autos: Banco Itaú, Agência 0667, Conta Corrente 08419-8, Pix: CPF *25.***.*14-68, titularidade Ilma Maria da Silva Bessa, ou, havendo inconsistência nos dados bancários, seja permitido o pagamento via depósito judicial em até 10 (dez) dias úteis suplementares, sem aplicação de multa nesse período; 3.

Que a parte requerida cancele o contrato objeto da demanda e declare a inexistência de qualquer débito a ele vinculado, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da disponibilização da ata; 4.

Que, com a aceitação do acordo e seu integral cumprimento, considerar-se-ão quitadas todas as obrigações oriundas da presente demanda, com renúncia expressa das partes ao direito de recorrer; 5.

Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, conforme pactuado; 6.

Fica mantida a gratuidade de justiça deferida ao autor, e dispensado o pagamento das custas processuais finais, conforme artigo 90, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-s
11/06/2025 10:15

Juntada de Petição
11/06/2025 08:12

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 07:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 14:32

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:23

Homologada a Transação
23/04/2025 11:29

Conclusos
29/03/2025 02:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:25

Juntada de Petição
20/02/2025 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gil Sousa Nogueira (OAB 26842/CE) Processo 0200902-27.2022.8.06.0075 - Usucapião - Requerente: Eridan Silva Santos Jacinto, Francisco de Paulo Santos Jacinto - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda a secretaria com a renovação da carta precatória no formato eletrônico bem como intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias.
19/02/2025 12:55

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 16:22

Expedição de .
25/09/2024 09:43

Juntada de Petição
27/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 23:42

Juntada de Petição
22/04/2024 00:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 00:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/04/2024 06:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 06:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 06:55

Expedição de .
11/04/2024 06:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:39

Juntada de Petição
14/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:11

Juntada de Petição
28/06/2022 13:37

Expedição de Certidão.
26/06/2022 10:38

Expedição de Carta.
26/06/2022 10:37

Expedição de Carta.
26/06/2022 10:37

Expedição de Carta.
21/06/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:02

Juntada de Petição
15/06/2022 18:24

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2022 12:10

Conclusos
26/05/2022 12:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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