STJ - 0638899-39.2024.8.06.0000

24/06/2025 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/06/2025 19:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

05/06/2025 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513710/2025

05/06/2025 16:26

Protocolizada Petição 513710/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

04/06/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 272471/2025 - AgRg nos EDcl no

03/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0272471 - AgRg nos EDcl no RHC 212197 - Publicação prevista para 04/06/2025

28/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de DAVID PATRICK GOMES BRAGA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00272471/2025 - AgRg nos EDcl no RHC 212197/CE

30/04/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

29/04/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 13:30

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00272471/2025 - AgRg nos EDcl no RHC 212197/CE

31/03/2025 07:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/03/2025 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 272471/2025

30/03/2025 17:23

Protocolizada Petição 272471/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/03/2025

28/03/2025 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267684/2025

28/03/2025 12:01

Protocolizada Petição 267684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 204954/2025 - EDcl

27/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0204954 - EDcl no RHC 212197 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025 14:30

Embargos de Declaração de DAVID PATRICK GOMES BRAGA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00204954 - EDcl no RHC 212197

13/03/2025 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208137/2025

13/03/2025 08:52

Protocolizada Petição 208137/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

12/03/2025 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/03/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 204954/2025

12/03/2025 15:20

Protocolizada Petição 204954/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

11/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025 14:50

Conhecido o recurso de DAVID PATRICK GOMES BRAGA (PRESO) e não-provido

27/02/2025 10:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/02/2025 10:00

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 915671 (2024/0184183-9)

27/02/2025 09:53

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/02/2025 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ