TJCE - 0214822-33.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 03:17
Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:17
Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:09
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 15:15
Conclusos para despacho
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04/04/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140930065
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140930065
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26/03/2025 06:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140930065
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26/03/2025 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 06:30
Juntada de Certidão
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22/03/2025 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 21/03/2025 23:59.
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21/03/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 06:26
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 06:26
Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 13/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:18
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:17
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134625689
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14/02/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214822-33.2021.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: MARCIA REJANE PEREIRA DE MORAIS INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MARCIA REJANE PEREIRA DE MORAIS, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão id 61510136, processo transitado em julgado id 61510144.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo (id 61509405).
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 7.298,83 (sete mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.
C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,4 de fevereiro de 2025.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134625689
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13/02/2025 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134625689
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13/02/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 12:51
Conclusos para despacho
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20/11/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2023 17:12
Conclusos para despacho
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17/06/2023 18:27
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2023 08:15
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/06/2023 08:13
Mov. [59] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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24/02/2023 23:14
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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14/01/2023 04:23
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
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11/01/2023 20:04
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2023 Teor do ato: Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença constante nas páginas 229/242, no
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09/01/2023 13:35
Mov. [55] - Documento Analisado
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16/12/2022 20:38
Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença constante nas páginas 229/242, nos termos do art.535 do CPC.
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28/11/2022 17:48
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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28/11/2022 11:08
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02532323-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/11/2022 10:46
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20/09/2022 16:59
Mov. [51] - Conclusão
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20/09/2022 16:50
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02386937-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 16:42
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13/09/2022 20:52
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
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12/09/2022 02:09
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 13:21
Mov. [47] - Documento Analisado
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08/09/2022 10:50
Mov. [46] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual, nos termos da Portaria nº 01/2022. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar acerca da petição e dos documentos apresentado pelo requerido, sob pena de arquivamen
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08/08/2022 16:54
Mov. [45] - Encerrar análise
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08/08/2022 16:54
Mov. [44] - Encerrar análise
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21/07/2022 13:29
Mov. [43] - Encerrar análise
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20/06/2022 17:10
Mov. [42] - Conclusão
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20/06/2022 15:37
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02173160-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 15:06
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07/06/2022 21:35
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
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06/06/2022 01:57
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0610/2022 Teor do ato: Desarquivem-se os autos Intime-se a parte requerida para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de p.199/202. Fixo prazo de 30 dias. Expediente necessári
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03/06/2022 21:01
Mov. [38] - Desarquivamento: Por determinação do despacho de fls. 217
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03/06/2022 20:59
Mov. [37] - Documento Analisado
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03/06/2022 20:40
Mov. [36] - Mero expediente: Desarquivem-se os autos Intime-se a parte requerida para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de p.199/202. Fixo prazo de 30 dias. Expediente necessário.
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10/02/2022 20:44
Mov. [35] - Conclusão
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09/02/2022 18:53
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01870192-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 18:34
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10/01/2022 18:32
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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10/01/2022 18:32
Mov. [32] - Definitivo
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16/12/2021 18:04
Mov. [31] - Mero expediente: Considerando certidão de trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos.
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23/11/2021 16:14
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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23/11/2021 16:00
Mov. [29] - Certidão emitida
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23/11/2021 15:59
Mov. [28] - Trânsito em julgado
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24/09/2021 21:37
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
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24/09/2021 21:36
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
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23/09/2021 11:46
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 11:46
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 11:26
Mov. [23] - Certidão emitida
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23/09/2021 11:26
Mov. [22] - Documento Analisado
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20/09/2021 20:03
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 15:58
Mov. [20] - Certidão emitida
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28/06/2021 09:09
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01381663-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2021 08:54
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23/06/2021 06:52
Mov. [18] - Certidão emitida
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23/06/2021 06:51
Mov. [17] - Documento Analisado
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21/06/2021 17:03
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021. Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz
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31/05/2021 19:29
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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31/05/2021 17:25
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02087411-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2021 17:04
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10/05/2021 21:16
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
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07/05/2021 01:59
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0163/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Advogados(s): Lidi
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06/05/2021 12:53
Mov. [11] - Documento Analisado
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03/05/2021 23:54
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
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26/04/2021 15:41
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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26/04/2021 11:01
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02012372-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2021 10:28
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12/03/2021 14:25
Mov. [7] - Certidão emitida
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12/03/2021 14:25
Mov. [6] - Documento
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11/03/2021 13:32
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/039620-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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08/03/2021 14:44
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/03/2021 15:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 17:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/03/2021 17:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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