30/07/2025 08:33

Remessa
30/07/2025 08:33

Baixa Definitiva
30/07/2025 08:29

Transitado em Julgado
30/07/2025 08:29

Transitado em Julgado
30/07/2025 08:29

Certidão de Trânsito em Julgado
30/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:32

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2025 02:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:58

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
17/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:28

Mandado devolvido
14/05/2025 11:28

Juntada de Mandado
14/05/2025 11:28

Mandado cumprido com finalidade atingida
14/05/2025 11:11

Decorrendo Prazo
25/04/2025 16:00

Distribuição de Mandado
24/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:42

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:42

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:27

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
22/04/2025 13:53

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
22/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/04/2025 01:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 20:00

Juntada de Petição
12/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009027-54.2014.8.06.0137 - Recurso em Sentido Estrito - Pacatuba - Recorrente: Caio Felipe Calixto da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Vistos em conclusão.

Considerando a petição de fl. 556-557, intime-se o advogado Claudenir de Souza Nojosa, OAB/CE n. 30.709, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o ônus de comprovar a ciência do mandante acerca da renúncia, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, a fim de que este providencie a nomeação de novo patrono.

Registro que a mera afirmação de ciência por parte do outorgado, sem a devida comprovação, não produz efeitos jurídicos.

Ademais, segundo disposição contida no § 1º do art. 112 do CPC, registro que "durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo".

A inércia do advogado quanto ao cumprimento das disposições legais será interpretada como abandono processual injustificado, podendo ensejar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará - OAB/CE, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 8 de abril de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Claudenir de Souza Nojosa (OAB: 30709/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
10/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/04/2025 18:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/04/2025 15:27

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
09/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:34

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:05

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/03/2025 13:42

Juntada de Petição
12/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:29

Decorrendo Prazo
20/02/2025 03:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009027-54.2014.8.06.0137 - Recurso em Sentido Estrito - Pacatuba - Recorrente: Caio Felipe Calixto da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO SIMPLES.

PRONÚNCIA.

PEDIDO DE DESPRONÚNCIA.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSOS E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.1.

HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, REMETE-SE O ACUSADO A JULGAMENTO PELO JÚRI, QUE É O ÓRGÃO CONSTITUCIONAL E SOBERANAMENTE LEGITIMADO PARA VALORAR OS CRIMES CONTRA A VIDA. 2.

RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO, PORÉM, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

VANJA FONTENELE PONTESRELATORA . - Advs: Claudenir de Souza Nojosa (OAB: 30709/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
18/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:35

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/02/2025 18:32

Mover Obj A
17/02/2025 18:32

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
17/02/2025 18:08

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:53

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 16:14

Juntada de Acórdão
12/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/02/2025 14:00

Julgado
06/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 21:12

Inclusão em Pauta
25/01/2025 21:12

Para Julgamento
25/01/2025 17:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 21:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/12/2024 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/12/2024 16:21

Juntada de Petição
17/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/12/2024 15:49

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
03/12/2024 18:00

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
03/12/2024 17:48

Distribuído por sorteio
26/11/2024 16:39

Registrado para Retificada a autuação
26/11/2024 16:39

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0200058-27.2023.8.06.0145

Banco Bmg SA

Antonia Brigida de Oliveira Aquino

Advogado: Manoel Rozembergue Carlos Dantas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0200058-27.2023.8.06.0145

Antonia Brigida de Oliveira Aquino

Banco Bmg SA

Advogado: Manoel Rozembergue Carlos Dantas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0020512-22.2024.8.06.0001

Diego Maldini Borba de Lima

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Bruno Lima Almeida

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/07/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0020512-22.2024.8.06.0001

Diego Maldini Borba de Lima

Advogado: Bruno Lima Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800023-65.2022.8.06.0173

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Osmar Tabosa dos Santos

Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2022 12:37

Exibir Processo