TJCE - 0204494-44.2021.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 03:13
Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON FERREIRA PINHEIRO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:13
Decorrido prazo de MARIA CAPISTRANO DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:13
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:13
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134211675
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13/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0204494-44.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: ROSE MARY XAVIER MOREIRA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134211675
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12/02/2025 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134211675
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31/01/2025 01:03
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 30/01/2025 23:59.
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30/01/2025 16:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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27/01/2025 19:26
Conclusos para decisão
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08/01/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2025 14:20
Conclusos para decisão
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30/12/2024 12:32
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129351737
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129351737
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06/12/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129351737
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09/11/2024 23:11
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/10/2024 13:32
Mov. [56] - Mero expediente | Proceda-se a intimacao da parte promovida para, no prazo judicial de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto pela promovente, conforme determina o art. 1010, 1, do Codigo Processual Civil vigente.
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21/10/2024 11:03
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02389806-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/10/2024 10:49
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10/10/2024 12:28
Mov. [54] - Conclusão
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30/09/2024 18:26
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
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27/09/2024 11:40
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2024 11:16
Mov. [51] - Documento Analisado
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27/09/2024 11:15
Mov. [50] - Informação
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21/09/2024 15:23
Mov. [49] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 19:35
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 01:49
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 23:31
Mov. [46] - Documento Analisado
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12/08/2024 23:31
Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 10:35
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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12/08/2024 09:26
Mov. [43] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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19/10/2023 12:24
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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19/10/2023 12:16
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02397548-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 11:58
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24/02/2023 22:46
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/11/2022 10:10
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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23/11/2022 22:05
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523458-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:51
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17/11/2022 00:05
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/02/2022 18:12
Mov. [36] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | -
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19/02/2022 04:18
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2021 02:59
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/04/2021 20:16
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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12/04/2021 20:16
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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12/04/2021 20:16
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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09/04/2021 11:54
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2021 11:02
Mov. [29] - Documento Analisado
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07/04/2021 15:52
Mov. [28] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR | Isto posto, com fundamento na decisao acima colacionada, determino a suspensao do feito ate julgamento definitivo dos incidentes mencionados.
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05/04/2021 15:18
Mov. [27] - Conclusão
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05/04/2021 15:08
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01972699-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2021 14:38
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23/03/2021 06:00
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
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23/03/2021 06:00
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
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23/03/2021 06:00
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
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18/03/2021 11:36
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 09:45
Mov. [21] - Documento Analisado
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15/03/2021 17:11
Mov. [20] - Outras Decisões | R.H. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias. Int. Nec.
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15/03/2021 10:13
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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15/03/2021 09:35
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01933835-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2021 08:59
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04/03/2021 11:14
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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04/03/2021 11:14
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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02/03/2021 01:43
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Francisco Jefferson Ferreira Pinheiro (OAB 30863/C
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01/03/2021 17:13
Mov. [14] - Documento Analisado
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24/02/2021 22:56
Mov. [13] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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22/02/2021 15:44
Mov. [12] - Conclusão
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22/02/2021 15:30
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01890046-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/02/2021 14:18
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13/02/2021 03:41
Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/02/2021 21:17
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542
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01/02/2021 21:32
Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/02/2021 07:14
Mov. [7] - Certidão emitida
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01/02/2021 05:35
Mov. [6] - Expedição de Carta
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01/02/2021 02:05
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 14:07
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/01/2021 16:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 10:00
Mov. [2] - Conclusão
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26/01/2021 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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