31/03/2025 14:41

Remessa
31/03/2025 14:41

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:39

Transitado em Julgado
31/03/2025 14:39

Transitado em Julgado
31/03/2025 14:39

Certidão de Trânsito em Julgado
14/03/2025 21:49

Expedição de Documento
25/02/2025 02:27

Expedição de Documento
18/02/2025 01:11

Decorrendo Prazo
18/02/2025 01:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0206707-18.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Kilvia Helena de Morais Almeida - Des.

PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SOB O FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DESACERTO.

PAGAMENTO QUE SE EFETIVOU ANTERIORMENTE À SENTENÇA, COMPROVADO PELAS CERTIDÕES DE PAGAMENTO DE GUIAS GERADAS PELO PRÓPRIO SISTEMA E-SAJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA.01.

A INSURGÊNCIA RECURSAL, COMO VISTO, CINGE-SE AO ARGUMENTO DA APELANTE DE QUE PROCEDEU AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

E, NESTE CASO, EFETIVAMENTE, ASSISTE RAZÃO À PARTE APELANTE.02.

HÁ NOS AUTOS A INEQUÍVOCA COMPROVAÇÃO DA RESPECTIVA QUITAÇÃO, ANTES DA SENTENÇA, CONSOANTE SE VÊ DAS CERTIDÕES DE PAGAMENTO DE GUIA ALOJADAS ÀS FLS. 64 E 65, GERADAS PELO PRÓPRIO SISTEMA E-SAJ, FATO NÃO OBSERVADO PELO EMINENTE JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU ANTES DE PROFERIR A DECISÃO EXTINTIVA.03.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA ANULADA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE)
14/02/2025 07:46

Expedição de Documento
13/02/2025 21:01

Expedição de Documento
13/02/2025 19:47

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
13/02/2025 19:47

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
13/02/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:01

Processo Encaminhado
13/02/2025 08:53

Expedição de Documento
13/02/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 15:45

Juntada de Documento
12/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/02/2025 09:00

Julgado
08/02/2025 16:30

Conclusos
08/02/2025 16:30

Expedição de Documento
04/02/2025 17:49

Expedição de Documento
31/01/2025 12:55

Inclusão em Pauta
31/01/2025 12:49

Para Julgamento
31/01/2025 09:25

Processo Encaminhado
30/01/2025 13:18

Juntada de Documento
07/06/2024 23:42

Expedição de Documento
07/06/2024 23:42

Redistribuído
23/05/2024 13:58

Expedição de Documento
23/05/2024 13:58

Redistribuído
29/04/2024 16:36

Expedição de Documento
29/04/2024 16:36

Redistribuído
02/04/2024 14:02

Conclusos
02/04/2024 14:02

Expedição de Documento
02/04/2024 14:02

(Distribuição Automática) por sorteio
02/04/2024 13:10

Registro Processual
02/04/2024 13:10

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0188237-12.2019.8.06.0001

Julieta de Souza Gomes

Estado do Ceara

Advogado: Anna Virginia Pereira Lemos de Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/11/2019 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0200761-94.2023.8.06.0035

Jose Borges dos Santos

Francisco de Assis do Nascimento

Advogado: Paulo Janison Borges Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/05/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 3002048-36.2024.8.06.0020

Residencial Villa Verona

Ricardo Sergio Oliveira Carvalho

Advogado: Raphael Beserra da Fontoura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/11/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0208853-71.2020.8.06.0001

Maria Cilene da Silva

Marta Batista Nogueira

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0283170-69.2022.8.06.0001

Ticket Servicos SA

Podium Construcoes LTDA

Advogado: Gustavo Augusto Mota Santos de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2025 12:28

Exibir Processo