03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168884933
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168884933
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168884933
01/09/2025 13:44

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168884933
01/09/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168884933
18/08/2025 22:23

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:59

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158071590
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158071590
11/06/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0236855-80.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor: DIMAS LOPES DOS SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, Intime-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo pericial em id: 158053611, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158071590
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
01/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:50

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 21:31

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
22/02/2025 03:10

Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 22:27

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133820635
13/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0236855-80.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor: DIMAS LOPES DOS SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário em decorrência de acidente de trabalho, cuja competência é desta Justiça Comum Estadual (STF, Súmula nº. 235). Verifica-se, na espécie, a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico, a ser feito na pessoa da parte requerente da presente ação, bem como através da análise dos documentos apresentados pelas partes constantes dos autos.

Sendo assim, designo a data de 26/03/2025, às 10:30h, para a realização da perícia, a ser feita em regime de mutirão, o qual ocorrerá na Sala de Perícias do Fórum Clóvis Beviláqua, no endereço sito à Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Nomeio perito(a)(s) do Juízo para atuar(em) em referido mutirão o(a)(s) Dr(a)(s). JOSEBSON SILVA DIAS, inscrito no CREMEC sob o nº. 8291, titular do CPF nº. *55.***.*66-53, dados bancários: Agência 04030, operação 1288, conta nº. 000789187922-3, da Caixa Econômica Federal; de logo arbitrando o valor dos honorários periciais em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), cujo pagamento ficará a cargo do INSS, na forma do art. 1º, §7º, I, da Lei nº. 13.876, de 20 de setembro de 2019, com as alterações a ela introduzidas pela Lei nº. 14.331, de 04 de maio de 2022. Adoto os quesitos constantes do Anexo Único da Recomendação ConjuntaMCNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015 (disponível .

Este documento foi gerado pelo usuário 969.*.*-34 em 27/01/2025 13:44:25 Número do documento: 24080612392300000000124016259 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24080612392300000000124016259 Acesso em: em 20out.2023), ficando as partes desde logo advertidas de que a realização da perícia implica na sua aceitação. Intimem-se as partes acerca dos termos do presente, facultando-lhes a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos, sendo a parte autora intimada via DJ e, na pessoa de seu patrono e pessoalmente, através de Oficial de Justiça, e, quanto ao INSS, de forma pessoal, assim considerada a intimação via portal eletrônico, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A parte autora deve comparecer munida de documento de identificação com foto, bem como de eventuais exames e laudos porventura existentes, além da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Intime-se o INSS para juntar comprovante de depósito judicial referente aos honorários perícias, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), concernente ao presente feito.

Intime-se ainda o INSS para, caso possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, tudo nos moldes do art. 1º.

IV, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015. Registro, por fim, que, em caso de ausência injustificada da parte autora, seguirão os autos conclusos, para julgamento, desde logo anunciado, para os fins dos arts. 9º e 10 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133820635
12/02/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133820635
12/02/2025 18:48

Expedição de Mandado.
12/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
09/11/2024 13:29

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/09/2024 15:11

Mov. [42] - Conclusão
17/06/2024 09:33

Mov. [41] - Documento
10/06/2024 11:49

Mov. [40] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
23/05/2024 18:30

Mov. [39] - Mero expediente | R.H Expeca-se nova comunicacao a Superintendencia da Area Judiciaria do TJCE, para fim de avaliacao da viabilidade de inclusao deste feito na pauta de pericias envolvendo acoes acidentarias. Exp. Nec.
25/01/2024 16:35

Mov. [38] - Conclusão
24/01/2024 11:25

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/09/2023 01:33

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/08/2023 11:46

Mov. [35] - Documento
14/08/2023 09:48

Mov. [34] - Documento
03/08/2023 11:52

Mov. [33] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
26/07/2023 19:07

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
25/07/2023 01:49

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2023 16:55

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/07/2023 16:55

Mov. [29] - Documento Analisado
16/07/2023 22:30

Mov. [28] - Mero expediente | Expeca-se nova comunicacao a Superintendencia da Area Judiciaria do TJCE, para fim de avaliacao da viabilidade de inclusao deste feito na pauta de pericias envolvendo acoes acidentarias. Int. Nec.
13/10/2022 15:14

Mov. [27] - Conclusão
13/10/2022 14:52

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/08/2022 19:30

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
22/08/2022 16:17

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02315637-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 15:52
21/08/2022 04:26

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/08/2022 09:27

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
15/08/2022 12:40

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02297439-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2022 12:38
12/08/2022 20:37

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0549/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906
11/08/2022 01:57

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 15:44

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/08/2022 13:57

Mov. [17] - Documento Analisado
08/08/2022 17:07

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2022 21:17

Mov. [15] - Conclusão
01/07/2022 22:37

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02203741-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/07/2022 22:34
08/06/2022 19:32

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861
07/06/2022 10:37

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0468/2022 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC), May
07/06/2022 10:34

Mov. [11] - Documento Analisado
05/06/2022 03:57

Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/06/2022 11:21

Mov. [9] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
27/05/2022 10:10

Mov. [8] - Conclusão
27/05/2022 09:26

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02120445-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/05/2022 09:20
25/05/2022 07:17

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/05/2022 13:41

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
20/05/2022 11:05

Mov. [4] - Documento Analisado
18/05/2022 10:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 11:38

Mov. [2] - Conclusão
17/05/2022 11:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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