TJCE - 0208427-20.2024.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/03/2025 09:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/03/2025 04:27
Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:27
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:27
Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 129503945
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12/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0208427-20.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Promessa de Compra e Venda] Autor: PORFIRIO ENRIQUE PEREZ CABRERA Réu: CONDOMINIO RESIDENCE CLUB AT HARD ROCK HOTEL FORTALEZA e outros DECISÃO Verifico que a parte promovida pugna pela produção de prova testemunhal e a parte promovente requer o julgamento da demanda. É cediço que o Juiz é o destinatário final da prova, cabendo-lhe analisar a conveniência, pertinência e necessidade da realização desta.
Portanto, se o Magistrado tem o seu convencimento formado a cerca da verdade dos fatos, não cabe compeli-lo a autorizar a produção desta ou daquela prova, vez que este deve de logo proferir o julgamento da demanda.
No caso dos autos, resta patente que se trata de Ação de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela de Urgência, almejando a rescisão contratual do negócio jurídico realizado junto à em relação à compra de uma unidade autônoma do empreendimento Residence Club At The Hard Rock Hotel Fortaleza, totalizando um valor de R$ 93.100,00 (noventa e três mil e cem reais), o qual não fora entregue no prazo acordado. Portanto, denota-se de forma contundente que a matéria versada é unicamente de direito, sem necessidade de produção de prova testemunhal, sendo perfeitamente possível o destrame da lide com base na prova documental já inserida nos autos, as quais são de conhecimento de ambas as partes.
Assim, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I, do CPC/2015.
Intimem-se as partes e se nada for requestado, certifique-se o prazo e voltem-me os autos conclusos para julgamento, obedecendo a ordem cronológica, nos termos do art. 12 do CPC.
Expedientes Necessários.
Fortaleza, 27 de janeiro de 2025. ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 129503945
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11/02/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129503945
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28/01/2025 16:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/11/2024 14:04
Conclusos para despacho
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08/11/2024 22:10
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 11:17
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/10/2024 19:03
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369349-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 18:54
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09/10/2024 15:32
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368497-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 15:15
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09/10/2024 11:37
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367626-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 11:20
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18/09/2024 18:44
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
-
17/09/2024 11:41
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 11:24
Mov. [66] - Documento Analisado
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03/09/2024 18:06
Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 20:40
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
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01/08/2024 10:33
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02230642-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/08/2024 10:10
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31/07/2024 02:00
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0291/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestacao e documentos de fls. 194-523, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Ricar
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30/07/2024 16:35
Mov. [61] - Documento Analisado
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30/07/2024 16:03
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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29/07/2024 13:50
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222073-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/07/2024 13:42
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15/07/2024 17:58
Mov. [58] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestacao e documentos de fls. 194-523, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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11/07/2024 06:16
Mov. [57] - Carta Precatória/Rogatória
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02/07/2024 10:39
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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01/07/2024 18:04
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160976-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/07/2024 17:41
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11/06/2024 12:21
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/06/2024 12:21
Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/06/2024 12:17
Mov. [52] - Documento
-
07/06/2024 00:04
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
-
06/06/2024 14:58
Mov. [50] - Documento
-
04/06/2024 01:58
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2024 16:46
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/107899-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
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03/06/2024 16:41
Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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03/06/2024 16:19
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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03/06/2024 15:36
Mov. [45] - Documento Analisado
-
22/05/2024 12:06
Mov. [44] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/05/2024 atraves da guia n 001.1582048-32 no valor de 367,11
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21/05/2024 16:15
Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1582048-32 - Custas Intermediarias
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21/05/2024 15:29
Mov. [42] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2024 12:02
Mov. [41] - Conclusão
-
17/05/2024 11:22
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
17/05/2024 11:22
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/05/2024 14:25
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
14/05/2024 16:05
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02054884-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 14/05/2024 16:01
-
08/05/2024 20:18
Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
08/05/2024 19:55
Mov. [35] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
08/05/2024 18:52
Mov. [34] - Documento
-
04/05/2024 11:21
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/05/2024 11:21
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
12/04/2024 11:13
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/070318-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2024 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
-
12/04/2024 11:06
Mov. [30] - Documento Analisado
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09/04/2024 15:09
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2024 16:46
Mov. [28] - Encerrar análise
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01/04/2024 15:09
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/04/2024 13:12
Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
19/03/2024 11:45
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
14/03/2024 10:03
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
14/03/2024 05:17
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933009-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 16:15
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14/03/2024 05:09
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01931626-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 13/03/2024 11:09
-
13/03/2024 12:03
Mov. [21] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/03/2024 atraves da guia n 001.1559919-14 no valor de 60,37
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13/03/2024 11:13
Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1559919-14 - Custas Intermediarias
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13/03/2024 10:45
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
13/03/2024 10:45
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/03/2024 21:21
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 17:50
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/045231-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2024 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
-
06/03/2024 02:08
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2024 19:05
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
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22/02/2024 15:57
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 10:54
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/05/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
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21/02/2024 20:04
Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/02/2024 atraves da guia n 001.1553349-21 no valor de 60,37
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21/02/2024 19:05
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1553349-21 - Custas Intermediarias
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21/02/2024 16:03
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/02/2024 atraves da guia n 001.1553171-64 no valor de 343,29
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21/02/2024 13:49
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1553171-64 - Custas Intermediarias
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21/02/2024 02:01
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 15:44
Mov. [6] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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20/02/2024 14:45
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 08:12
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/02/2024 atraves da guia n 001.1549873-52 no valor de 7.382,09
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07/02/2024 18:05
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1549873-52 - Custas Iniciais
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07/02/2024 17:31
Mov. [2] - Conclusão
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07/02/2024 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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