TJCE - 0283691-14.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0283691-14.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: JOSELY MARTINS DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. DECISÃO Cls.
Acolho as escusas apresentadas pela perita Laliani Correia de Arruda no ofício de ID 165275667, assim afasto a sua nomeação.
Nomeio como perito dos presentes autos o Sr. PAULO RICARDO SARMENTO GUEDES, que deverá ser intimado no endereço Rua Rafael Tobias, Número: 820, Bairro: Sapiranga, CEP: 60.833-196, Fortaleza/CE, para realizar perícia, bem como, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Ressalto que deverá ser observado as determinações contidas na decisão proferida de ID 162270691.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162270691
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162270691
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0283691-14.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: JOSELY MARTINS DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. DECISÃO Cls.
Atento ao fato de que incidem os preceitos constantes no CDC no contrato firmado entre as partes (conforme entendimento pacífico do STJ, sendo exemplo o julgamento do AgRg no REsp 671866/SP) e diante da manifesta hipossuficiência da parte autora frente a instituições demandadas, traduzida da dificuldade econômica a que a autora é portadora, aplico na espécie a regra do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90 (CDC), invertendo dessa forma o ônus da prova neste processo.
A adoção desta medida nesta etapa do feito privilegia o princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo, além dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Bem como, restou decidido pelo Tema 1061 do STJ que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Ademais, restou determinado na Decisão Interlocutória proferida pelo Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho de ID 131893202.
Diante do exposto, levando em consideração a inversão do ônus da prova já deferida (ID 131892631), determino que o requerido custei os honorários do perito a ser indicado por este Juízo.
Ademais, com vistas à regularidade processual, nomeio a Perita Judicial, a Sra. LALIANI CORREIA DE ARRUDA, com endereço na Rua Silva Paulet, n.º: 2051, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.120-385, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), fixando desde já o prazo de 90 (noventa) dias para entrega do laudo, que deverá conter os elementos constantes do art. 473 do CPC.
Dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, §1.º).
Sem nova conclusão, apresentados os quesitos, deverá o perito ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, dispensada a apresentação de currículo, em face do conhecimento público e notório de sua especialidade (CPC, arts. 374, I, c/c 465, §2.º, II).
Sem nova conclusão, a parte promovida será intimada da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
10/07/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162270691
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26/06/2025 16:49
Nomeado perito
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26/06/2025 16:13
Conclusos para decisão
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05/06/2025 13:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/04/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 08:43
Conclusos para despacho
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20/02/2025 07:26
Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 07:26
Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 19/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133286504
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133286504
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0283691-14.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: AUTOR: JOSELY MARTINS DE ARAUJO REQUERIDO: REU: BANCO BONSUCESSO S.A.
DESPACHO Cls.
Tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo com o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as para que requeiram o que for de direito.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133286504
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133286504
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10/02/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133286504
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10/02/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133286504
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24/01/2025 15:00
Determinada a redistribuição dos autos
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15/01/2025 15:53
Conclusos para despacho
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08/01/2025 21:23
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/12/2024 15:00
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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18/12/2024 15:00
Mov. [65] - Reativação | conforme decisao monocratica a fl. 291
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14/11/2024 20:34
Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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14/11/2024 20:34
Mov. [63] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/09/2024 06:32:04 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
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03/07/2024 09:25
Mov. [62] - Recurso Eletrônico
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03/07/2024 09:23
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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03/07/2024 09:22
Mov. [60] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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01/07/2024 14:47
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 08:50
Mov. [58] - Conclusão
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28/06/2024 22:13
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/06/2024 10:30
Mov. [56] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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28/06/2024 09:40
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02155118-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/06/2024 09:35
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10/06/2024 19:46
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
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07/06/2024 01:40
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 20:37
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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06/06/2024 15:18
Mov. [51] - Documento Analisado
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06/06/2024 15:18
Mov. [50] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 14:03
Mov. [49] - Conclusão
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06/06/2024 13:23
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02105427-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/06/2024 13:16
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05/06/2024 11:48
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 11:02
Mov. [46] - Documento Analisado
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03/06/2024 19:01
Mov. [45] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 15:05
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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28/05/2024 14:24
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/05/2024 14:24
Mov. [42] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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16/05/2024 14:22
Mov. [41] - Mero expediente | Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Encerramento do Ato) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.
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30/01/2024 18:36
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0033/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
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29/01/2024 01:40
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 13:43
Mov. [38] - Encerrar análise
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26/01/2024 12:19
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/01/2024 16:43
Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito | Encerro a fase de instrucao probatoria, vez que as partes nada requereram quando intimadas para especificarem as provas, conforme certidao de decurso de prazo a fl. 206. Assim, determino a conclusao dos autos
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11/10/2023 07:43
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2023 10:35
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/10/2023 10:35
Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/07/2023 18:45
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 01:36
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 11:48
Mov. [30] - Documento Analisado
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17/07/2023 10:04
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 13:44
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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26/04/2023 21:48
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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26/04/2023 21:32
Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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26/04/2023 14:51
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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26/04/2023 11:03
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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26/04/2023 08:48
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02015425-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/04/2023 08:24
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26/04/2023 08:04
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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25/04/2023 18:21
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02014767-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2023 17:54
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30/03/2023 08:39
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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30/03/2023 04:50
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01964304-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 15:29
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28/02/2023 01:36
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/02/2023 20:19
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2023 Data da Publicacao: 23/02/2023 Numero do Diario: 3021
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17/02/2023 01:40
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 16:27
Mov. [15] - Documento Analisado
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15/02/2023 14:28
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 09:11
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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21/11/2022 18:24
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02516212-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/11/2022 18:05
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11/11/2022 10:30
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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11/11/2022 09:54
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02498464-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/11/2022 09:38
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08/11/2022 20:44
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0899/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963
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07/11/2022 16:57
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 11:15
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/04/2023 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada
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07/11/2022 01:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2022 16:48
Mov. [5] - Documento Analisado
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30/10/2022 10:03
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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30/10/2022 10:03
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 11:39
Mov. [2] - Conclusão
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27/10/2022 11:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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