TJCE - 0222303-13.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 171907870
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11/09/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0222303-13.2022.8.06.0001 REQUERENTE: FRANCISCO ENOQUE PEDROSA CAVALCANTE REQUERIDO: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte executada tão logo cumpriu a obrigação imposta em sentença.
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].
Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor do promovente.
Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Assim, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados em juízo no ID 164322656, acrescidos de juros e correções monetárias, a partir da data do depósito, transferido para Caixa Econômica Federal, na conta judicial n.º: 4030 040 02042336-9, ID: 040403001452505271, na importância de R$ 45.905,45 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), a ser recebido por SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LOPES, CPF: *12.***.*30-82, Banco Bradesco, Agência 3238-7, Conta Corrente: 35.690-5. Intimem-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cristiano Rabelo Leitão Juiz de Direito -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171907870
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10/09/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171907870
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09/09/2025 12:03
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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09/09/2025 12:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/08/2025 08:45
Conclusos para despacho
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28/07/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 13:54
Conclusos para despacho
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23/07/2025 10:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/07/2025 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2025 10:38
Alterado o assunto processual
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23/07/2025 10:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/07/2025 16:47
Determinada a redistribuição dos autos
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09/07/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 17:00
Conclusos para despacho
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20/05/2025 14:24
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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19/05/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 15:35
Juntada de Petição
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09/05/2025 12:42
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:29
Certificação de Processo Julgado
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31/03/2025 16:29
Recebido Recurso Eletrônico
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13/03/2024 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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12/03/2024 14:43
Juntada de Petição
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21/02/2024 18:38
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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20/02/2024 01:47
Encaminhado edital/relação para publicação
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19/02/2024 20:28
Documento Analisado
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14/02/2024 12:58
Expedição de .
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14/02/2024 09:47
Conclusos para despacho
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10/02/2024 07:00
Juntada de Petição
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18/01/2024 18:57
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
17/01/2024 01:46
Encaminhado edital/relação para publicação
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16/01/2024 12:16
Documento Analisado
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12/01/2024 13:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2023 14:12
Conclusos
-
30/08/2023 11:27
Juntada de Petição
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24/08/2023 21:53
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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23/08/2023 01:48
Encaminhado edital/relação para publicação
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22/08/2023 14:39
Documento Analisado
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22/08/2023 13:27
Expedição de .
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17/08/2023 15:27
Juntada de Petição
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17/08/2023 15:27
Processo entranhado
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17/08/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 21:22
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2023 01:44
Encaminhado edital/relação para publicação
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09/08/2023 15:01
Documento Analisado
-
08/08/2023 16:07
Julgado procedente em parte do pedido
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03/08/2023 17:22
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 12:11
Juntada de Petição
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13/07/2023 16:53
Juntada de Petição
-
10/07/2023 20:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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07/07/2023 11:45
Encaminhado edital/relação para publicação
-
07/07/2023 10:21
Documento Analisado
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06/07/2023 11:41
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/06/2023 15:17
Conclusos para decisão
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25/05/2023 16:29
Encerrar análise
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04/04/2023 12:40
Juntada de Petição
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30/03/2023 20:27
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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29/03/2023 01:42
Encaminhado edital/relação para publicação
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28/03/2023 15:16
Documento Analisado
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27/03/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 21:44
Conclusos para despacho
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30/08/2022 16:25
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 21:06
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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11/08/2022 20:49
Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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11/08/2022 20:21
Juntada de Outros documentos
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10/08/2022 15:53
Juntada de Petição
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10/08/2022 13:33
Juntada de Petição
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12/05/2022 10:30
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 08:59
Expedição de Carta.
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10/05/2022 19:19
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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09/05/2022 13:34
Encaminhado edital/relação para publicação
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09/05/2022 13:16
Documento Analisado
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05/05/2022 13:58
Expedição de .
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25/04/2022 19:27
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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22/04/2022 13:35
Encaminhado edital/relação para publicação
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22/04/2022 13:30
Documento Analisado
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19/04/2022 12:02
Expedição de .
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19/04/2022 11:46
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2022 16:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vara.
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17/04/2022 13:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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17/04/2022 13:15
Outras Decisões
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13/04/2022 12:20
Conclusos
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13/04/2022 12:19
Juntada de Petição
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05/04/2022 19:17
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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04/04/2022 09:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
04/04/2022 07:07
Documento Analisado
-
01/04/2022 06:30
Outras Decisões
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28/03/2022 16:12
Conclusos
-
28/03/2022 16:12
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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