24/04/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 10:44

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:44

Transitado em Julgado em 19/04/2023
19/04/2023 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023 14:49

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:07

Conclusos para julgamento
13/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:16

Expedição de Alvará.
11/04/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/03/2023 04:41

Decorrido prazo de MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 08:54

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000222-58.2022.8.06.0112 |Requerente: FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA |Requerido: COMERCIO DIGITAL BF LTDA.

DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) intime-se a promovida para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 97 do FONAJE; 3) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 4) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 5) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 6)Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 7) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 8) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 9) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 10) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 11) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 12:12

Processo Reativado
14/02/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 11:52

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 11:22

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:22

Transitado em Julgado em 27/09/2022
29/09/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO em 27/09/2022 23:59.
24/09/2022 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:54

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2022 17:03

Conclusos para julgamento
16/08/2022 12:29

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2022 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
16/08/2022 10:08

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 18:03

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:26

Juntada de ato ordinatório
25/04/2022 13:45

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:39

Audiência Conciliação redesignada para 16/08/2022 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
08/03/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:47

Conclusos para despacho
24/02/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:41

Audiência Conciliação designada para 09/08/2022 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
24/02/2022 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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