01/04/2025 11:20

Remessa
01/04/2025 11:20

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:19

Transitado em Julgado
01/04/2025 11:19

Transitado em Julgado
01/04/2025 11:19

Certidão de Trânsito em Julgado
11/03/2025 21:37

Expedição de Documento
13/02/2025 01:12

Decorrendo Prazo
13/02/2025 01:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050940-64.2021.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá - Apelante: Antonia Canuto Gomes - Apelado: Banco Agibank S/A - Des.

CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

AMEAÇA INSCRIÇÃO NOME SERASA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO.

AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC.

AUSÊNCIA DE PROVAS QUE FUNDAMENTEM O DIREITO DA AUTORA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.1.

O CERNE DA CONTROVÉRSIA CINGE-SE EM VERIFICAR SE A AUTORA DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELOS CONSTRANGIMENTOS QUE DIZ TER SOFRIDO E AMEÇAS DE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME NO SERASA.2.

ATRAVÉS DAS PROVAS CARREADAS AOS FÓLIOS PROCESSUAIS NÃO RESTOU COMPROVADA A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, TENDO A MESMA PASSADO POR MEROS ABORRECIMENTOS, COM COBRANÇAS DE UMA DÍVIDA JÁ PAGA.3.CONCLUO, PORTANTO, QUE A APELANTE/AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHES COMPETIA NOS TERMOS DO ART. 373,I, DO CPC, EM DEMONSTRAR A INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.4.

RECUSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: Ismael Barros Paiva (OAB: 42312/CE) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
11/02/2025 14:05

Expedição de Documento
11/02/2025 13:58

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 13:58

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
10/02/2025 14:31

Processo Encaminhado
10/02/2025 13:53

Expedição de Documento
06/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 18:47

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/02/2025 14:00

Julgado
28/01/2025 18:01

Conclusos
28/01/2025 18:01

Expedição de Documento
27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 21:59

Inclusão em Pauta
22/01/2025 21:54

Para Julgamento
22/01/2025 17:07

Expedição de Documento
19/12/2024 18:37

Processo Encaminhado
19/12/2024 16:31

Juntada de Documento
19/08/2024 13:07

Conclusos
19/08/2024 13:07

Expedição de Documento
19/08/2024 13:07

(Distribuição Automática) por sorteio
19/08/2024 12:47

Registro Processual
19/08/2024 12:47

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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