31/03/2025 11:20

Remessa
31/03/2025 11:20

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:20

Transitado em Julgado
31/03/2025 11:20

Certidão de Trânsito em Julgado
31/03/2025 11:19

Juntada de Petição
31/03/2025 11:18

Expedição de Documento
11/03/2025 21:40

Expedição de Documento
22/02/2025 01:21

Expedição de Documento
13/02/2025 02:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/02/2025 09:46

Expedição de Documento
11/02/2025 09:39

Expedição de Documento
11/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/02/2025 09:38

Expedição de Documento
11/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:56

Juntada de Documento
03/02/2025 16:40

Expedição de Documento
27/01/2025 09:29

Expedição de Documento
17/01/2025 11:47

Juntada de Documento
29/11/2024 09:26

Expedição de Documento
28/11/2024 13:43

Conclusos
28/11/2024 00:48

Expedição de Documento
26/11/2024 22:51

Juntada de Petição
26/11/2024 22:51

Expedição de Documento
26/11/2024 07:18

Expedição de Documento
25/11/2024 11:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/11/2024 15:22

Expedição de Documento
14/11/2024 14:04

Juntada de Petição
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição
30/10/2024 01:51

Expedição de Documento
21/10/2024 02:08

Decorrendo Prazo
21/10/2024 02:08

Expedição de Documento
21/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 07:04

Expedição de Documento
16/10/2024 19:12

Expedição de Documento
16/10/2024 19:12

Expedição de Documento
16/10/2024 18:02

Mover Objetos
16/10/2024 18:01

Mover Objetos
16/10/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 08:53

Processo Encaminhado
11/10/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
11/10/2024 10:01

Expedição de Documento
11/10/2024 10:01

Provimento por decisão monocrática
27/09/2024 00:05

Conclusos
27/09/2024 00:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/09/2024 22:00

Juntada de Petição
26/09/2024 22:00

Juntada de Petição
26/09/2024 22:00

Expedição de Documento
10/09/2024 15:18

Expedição de Documento
10/09/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/09/2024 15:17

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/09/2024 14:14

Processo Encaminhado
10/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:04

Conclusos
29/05/2024 16:04

Expedição de Documento
29/05/2024 16:04

(Distribuição Automática) por sorteio
29/05/2024 15:31

Registro Processual
29/05/2024 15:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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