TJCE - 0839100-93.2014.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 04:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:28
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA TEIXEIRA DE AZEVEDO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
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26/02/2025 11:36
Conclusos para despacho
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13/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135508357
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12/02/2025 11:06
Juntada de Petição de ciência
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0839100-93.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: VICENTE DE PAULA TEIXEIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra o INSS.
Em petição de ID 135284410, a Defensoria Pública alegou a nulidade da sentença que extinguiu a execução, haja vista que: a) a condenação principal foi objeto do precatório cadastrado, porém ainda não assinado pelo magistrado, conforme ofício de ID 126055814; b) a decisão de ID12789049 fixou honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da dívida, todavia, não foi expedido o respectivo RPV; c) a obrigação não foi integralmente cumprida, e a Defensoria Pública não foi intimada da sentença de extinção da execução.
Ao final, requereu: a) a declaração de nulidade da sentença de ID 126060273, dando seguimento ao cumprimento de sentença; b) a determinação de expedição de RPV dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, em favor da Defensoria Pública, no montante de R$ 15.310,57 (quinze mil, trezentos e dez reais e cinquenta e sete centavos); c) a assinatura do Precatório cadastrado (documento ID126055814), juntando aos autos o respectivo número sequencial. É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
Nos termos do art. 280 do CPC, "As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais".
O art. 282 do diploma processual, por seu turno, dispõe que "Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados", e, conforme o §1º do dispositivo, "O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte".
Consultando o sistema PJE, verifica-se que a intimação da sentença de extinção da execução foi publicada em nome do advogado Dr.
Cristinano Queiroz Arruda, antigo procurador do exequente, sendo que este é representado pela Defensoria Pública desde outubro de 2018, conforme petições de renúncia (ID 124789361) e habilitação (ID 124789248) constantes dos autos.
Nessa ordem de ideias, induvidosa a nulidade da intimação para a Defensoria Pública, pois sequer recebeu a publicação referente à sentença que extinguiu a execução (ID 126060273).
Por outro lado, o reconhecimento da nulidade, no caso concreto, não impede o aproveitamento dos atos praticados.
Com efeito, a sentença de ID 126060273 extinguiu o cumprimento de sentença pelo cumprimento da obrigação, quando, na verdade, restam pendentes a assinatura do precatório referente ao documento de ID 126055814, e a expedição de RPV referente aos honorários advocatícios.
A assinatura do precatório é providência de ordem meramente administrativa, inexistindo prejuízo na realização do expediente após a sentença, até porque não há mais discussão quanto à obrigação de pagar ou ao montante devido.
Quanto à expedição do RPV, a decisão de ID 124789049 fixou honorários de 10% sobre o valor da dívida, os quais não estão incluídos no precatório a que se refere o documento de ID 126055814, restando pendente o pagamento.
Assim, a fim de evitar prejuízo, nada obsta que os efeitos da sentença de ID 126060273 sejam limitados ao reconhecimento do cumprimento da obrigação principal, sem prejuízo do prosseguimento referente ao pagamento dos honorários de sucumbência, uma vez que, da simples leitura dos autos, observa-se que, de fato, não houve quitação da referida verba. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 135284410, para: a) reconhecer a nulidade da intimação da Defensoria Pública referente à publicação da sentença de ID 126060273; b) limitar os efeitos da sentença de extinção da execução à obrigação principal, restando pendente a expedição de RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais; c) deferir o pedido de assinatura do precatório, cujo número sequencial será apresentado nos autos; d) deferir o pedido de expedição de RPV, no valor de R$ 15.310,57 (quinze mil, trezentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), referente aos honorários fixados na decisão de ID 124789049, observados os dados bancários informados na petição de ID 135284410.
Segue cópia do precatório assinada nesta data.
Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135508357
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11/02/2025 16:48
Juntada de documento de comprovação
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11/02/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135508357
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11/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:47
Deferido o pedido de VICENTE DE PAULA TEIXEIRA DE AZEVEDO - CPF: *70.***.*62-87 (REQUERENTE)
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11/02/2025 15:00
Conclusos para decisão
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10/02/2025 18:39
Processo Desarquivado
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10/02/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.
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19/12/2024 09:18
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 17/12/2024 23:59.
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19/12/2024 07:48
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 07:48
Juntada de Certidão
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19/12/2024 07:48
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126060273
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126060273
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22/11/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126060273
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22/11/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 21:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/11/2024 16:09
Conclusos para decisão
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19/11/2024 15:45
Juntada de Ofício
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13/11/2024 10:04
Mov. [199] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 13:54
Mov. [198] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 16:19
Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/11/2024 16:18
Mov. [196] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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04/11/2024 16:16
Mov. [195] - Documento
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03/11/2024 10:23
Mov. [194] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2024 14:52
Mov. [193] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/10/2024 15:35
Mov. [192] - Mero expediente | Considerando a anuencia das partes acerca do documento de pags. 580/582, haja vista peticoes de pags. 588 e 591, proceda-se a finalizacao do cadastro do precatorio. Empos, retornem os autos conclusos para apreciacao do pedid
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16/10/2024 13:07
Mov. [191] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/08/2024 11:21
Mov. [190] - Conclusão
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24/07/2024 17:10
Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213650-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 16:49
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15/07/2024 11:05
Mov. [188] - Petição juntada ao processo
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11/07/2024 06:59
Mov. [187] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/07/2024 06:59
Mov. [186] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/07/2024 12:19
Mov. [185] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02174085-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2024 11:56
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29/06/2024 14:43
Mov. [184] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/06/2024 14:43
Mov. [183] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/06/2024 14:41
Mov. [182] - Documento Analisado
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21/06/2024 16:34
Mov. [181] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 16:51
Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/06/2024 16:50
Mov. [179] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/06/2024 16:49
Mov. [178] - Documento
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12/06/2024 16:04
Mov. [177] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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02/05/2024 16:53
Mov. [176] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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16/04/2024 19:04
Mov. [175] - Mero expediente | Expeca-se precatorio, conforme determinado a pag. 533, tendo em vista os dados bancarios apresentados as pags. 574/575. Empos venham os autos conclusos para pesquisa no SISBAJUD.
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16/04/2024 15:07
Mov. [174] - Concluso para Despacho
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16/04/2024 15:07
Mov. [173] - Petição juntada ao processo
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11/04/2024 11:09
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01986935-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 10:50
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27/03/2024 16:26
Mov. [171] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/03/2024 10:28
Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953388-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/03/2024 10:23
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29/02/2024 00:06
Mov. [169] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/02/2024 08:13
Mov. [168] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/02/2024 08:13
Mov. [167] - Documento Analisado
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04/02/2024 08:11
Mov. [166] - Mero expediente | Acerca da diligencia negativa do sistema SISBAJUD, conforme documento de pags. 565/568, manifeste-se o advogado do exequente no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se o advogado.
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04/02/2024 08:09
Mov. [165] - Concluso para Despacho
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04/02/2024 08:09
Mov. [164] - Documento
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13/10/2023 22:23
Mov. [163] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/10/2023 11:31
Mov. [162] - Documento
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09/10/2023 11:30
Mov. [161] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2023 17:53
Mov. [160] - Encerrar análise
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24/03/2023 01:38
Mov. [159] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/03/2023 14:17
Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/03/2023 14:16
Mov. [157] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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15/03/2023 00:18
Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035
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13/03/2023 14:36
Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/03/2023 11:42
Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2023 10:38
Mov. [153] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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13/03/2023 10:37
Mov. [152] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/03/2023 10:36
Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/03/2023 13:43
Mov. [150] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2023 16:53
Mov. [149] - Conclusão
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02/01/2023 15:08
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01800409-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2023 14:45
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03/12/2022 03:22
Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/11/2022 14:23
Mov. [146] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/11/2022 14:23
Mov. [145] - Documento Analisado
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21/11/2022 16:42
Mov. [144] - Mero expediente | R.H. Intime-se o INSS, atraves da Procuradoria Federal, para manifestar-se acerca da peticao e documentos de pags. 532/547 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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19/10/2022 11:45
Mov. [143] - Conclusão
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18/10/2022 13:53
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02448773-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 13:34
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30/09/2022 03:33
Mov. [141] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/09/2022 20:08
Mov. [140] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/09/2022 20:08
Mov. [139] - Documento Analisado
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13/09/2022 15:23
Mov. [138] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de calculos atualizados para proceder ao cumprimento de sentenca.
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11/07/2022 09:17
Mov. [137] - Encerrar análise
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08/07/2022 16:56
Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/07/2022 16:54
Mov. [135] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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06/05/2022 11:46
Mov. [134] - Conclusão
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19/04/2022 16:24
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02029122-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2022 16:06
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25/03/2022 04:10
Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/03/2022 17:01
Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/03/2022 17:01
Mov. [130] - Documento Analisado
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14/03/2022 07:51
Mov. [129] - Mero expediente | Acerca da peticao de pag. 520, manifeste-se a Defensoria Publica no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
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10/12/2021 11:32
Mov. [128] - Encerrar análise
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17/11/2021 13:59
Mov. [127] - Conclusão
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17/11/2021 09:05
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02437886-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2021 08:47
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15/11/2021 02:38
Mov. [125] - Certidão emitida
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04/11/2021 12:48
Mov. [124] - Certidão emitida
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02/11/2021 21:42
Mov. [123] - Mero expediente | R.H. Renove-se o expediente de pag. 513, intimando a Procuradoria Federal, conforme a peticao a pag. 516. Expedientes necessarios.
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29/10/2021 13:54
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 12:22
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02401666-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2021 12:05
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27/10/2021 13:07
Mov. [120] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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21/10/2021 09:18
Mov. [119] - Certidão emitida
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21/10/2021 08:07
Mov. [118] - Documento Analisado
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16/10/2021 08:34
Mov. [117] - Mero expediente | Trata-se de pedido de cumprimento de sentenca formulado pela Defensoria Publica as pags. 491/495. Intime-se o INSS, atraves da Procuradoria Especializada, para se manifestar acerca do cumprimento de sentenca no prazo de 30(t
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05/08/2021 16:55
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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04/08/2021 14:11
Mov. [115] - Certidão emitida
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04/08/2021 14:11
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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07/07/2021 16:13
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02166561-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/07/2021 15:43
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12/06/2021 10:11
Mov. [112] - Certidão emitida
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01/06/2021 13:06
Mov. [111] - Documento Analisado
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01/06/2021 13:06
Mov. [110] - Certidão emitida
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26/05/2021 08:24
Mov. [109] - Mero expediente | Acerca da peticao de pags. 471/472, manifeste-se o advogado do exequente no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
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11/05/2021 12:15
Mov. [108] - Conclusão
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04/05/2021 19:09
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02031546-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2021 18:56
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19/04/2021 10:32
Mov. [106] - Certidão emitida
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19/04/2021 10:31
Mov. [105] - Certidão emitida
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14/04/2021 16:34
Mov. [104] - Certidão emitida
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14/04/2021 16:34
Mov. [103] - Documento
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14/04/2021 16:27
Mov. [102] - Documento
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09/04/2021 09:02
Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/059059-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2021 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
-
08/04/2021 17:21
Mov. [100] - Certidão emitida
-
08/04/2021 17:21
Mov. [99] - Certidão emitida
-
08/04/2021 17:21
Mov. [98] - Documento Analisado
-
08/04/2021 14:04
Mov. [97] - Mero expediente | Cumpra-se o acordao de pags. 404/401, especialmente intimando o INSS Instituto Nacional do Seguro Social para implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez, conforme requerido as pags. 460/461. Intime(m)-se.
-
08/04/2021 10:04
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
08/04/2021 10:03
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
-
08/04/2021 10:03
Mov. [94] - Trânsito em julgado | pag. 458.
-
08/04/2021 10:02
Mov. [93] - Procedência
-
06/04/2021 15:39
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01975719-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2021 15:17
-
24/03/2021 08:11
Mov. [91] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/11/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
-
24/03/2021 07:00
Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/11/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
-
10/09/2020 10:25
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
28/04/2020 20:38
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
19/12/2019 22:44
Mov. [87] - Certidão emitida
-
19/12/2019 17:59
Mov. [86] - Documento
-
18/12/2019 18:33
Mov. [85] - Documento
-
11/12/2019 11:08
Mov. [84] - Expedição de Ofício
-
10/12/2019 19:40
Mov. [83] - Certidão emitida
-
10/12/2019 19:40
Mov. [82] - Documento
-
10/12/2019 19:36
Mov. [81] - Documento
-
07/12/2019 17:17
Mov. [80] - Certidão emitida
-
07/12/2019 17:17
Mov. [79] - Documento
-
06/12/2019 14:55
Mov. [78] - Certidão emitida
-
06/12/2019 14:46
Mov. [77] - Certidão emitida
-
06/12/2019 14:41
Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/288168-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2019 Local: Oficial de justica - Anibal Marcondes Furtado Dias
-
06/12/2019 14:36
Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/288159-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2019 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
-
05/12/2019 16:25
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2019 14:37
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/12/2019 14:36
Mov. [72] - Documento
-
08/08/2018 13:43
Mov. [71] - Recurso Eletrônico
-
08/08/2018 13:41
Mov. [70] - Certidão emitida
-
08/08/2018 13:37
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2018 18:03
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10442198-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/08/2018 20:51
-
27/07/2018 17:09
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2018 09:41
Mov. [66] - Conclusão
-
27/07/2018 09:40
Mov. [65] - Certidão emitida
-
27/07/2018 09:37
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
18/07/2018 14:40
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10401944-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/07/2018 12:31
-
17/07/2018 20:32
Mov. [62] - Certidão emitida
-
17/07/2018 20:32
Mov. [61] - Documento
-
17/07/2018 20:29
Mov. [60] - Documento
-
20/06/2018 15:51
Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/140901-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2018 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
-
30/05/2018 14:00
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1447/2018 Data da Disponibilizacao: 02/05/2018 Data da Publicacao: 03/05/2018 Numero do Diario: 1895 Pagina: 345
-
09/05/2018 03:58
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10245542-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2018 20:11
-
30/04/2018 13:52
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2018 13:48
Mov. [55] - Informação
-
26/04/2018 23:35
Mov. [54] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2018 09:58
Mov. [53] - Concluso para Sentença
-
01/02/2018 23:15
Mov. [52] - Documento
-
01/02/2018 23:10
Mov. [51] - Documento
-
01/02/2018 22:47
Mov. [50] - Documento
-
01/02/2018 22:43
Mov. [49] - Documento
-
31/01/2018 09:51
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10046883-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 31/01/2018 09:17
-
19/12/2017 14:12
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/254963-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
-
19/12/2017 14:11
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/254947-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
-
18/12/2017 16:58
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: faco gerar novo mandado.
-
30/11/2017 16:42
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
12/09/2017 11:45
Mov. [42] - Certidão emitida
-
12/09/2017 11:45
Mov. [41] - Documento
-
12/09/2017 11:43
Mov. [40] - Documento
-
23/08/2017 16:14
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/163353-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Francisco Carneiro de Alexandria Junior
-
08/08/2017 14:45
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
14/06/2017 12:05
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10279590-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 13/06/2017 23:04
-
12/06/2017 11:26
Mov. [36] - Mero expediente | R.H.Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de pags.53/66 e apresentarem memoriais.A parte autora devera ser intimada via DJE e o promovido por mandado.Expedientes nece
-
09/06/2017 14:54
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
05/06/2017 12:18
Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
26/05/2017 17:21
Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi ospresentes autosa Secretaria de Origem.
-
26/05/2017 16:00
Mov. [32] - Documento
-
26/05/2017 15:59
Mov. [31] - Documento
-
20/03/2017 09:48
Mov. [30] - Documento
-
20/03/2017 09:47
Mov. [29] - Documento
-
20/03/2017 09:46
Mov. [28] - Documento
-
20/03/2017 09:46
Mov. [27] - Documento
-
07/10/2016 12:36
Mov. [26] - Processo recebido pela Central de Conciliação
-
07/10/2016 11:00
Mov. [25] - Processo recebido pela Central de Conciliação
-
07/10/2016 11:00
Mov. [24] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
07/10/2016 10:48
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1605/2016 Data da Disponibilizacao: 08/07/2016 Data da Publicacao: 11/07/2016 Numero do Diario: 1477 Pagina: 296-298
-
03/10/2016 17:58
Mov. [22] - Encerrar análise
-
03/10/2016 17:56
Mov. [21] - Certidão emitida
-
03/10/2016 17:52
Mov. [20] - Mandado
-
29/07/2016 16:54
Mov. [19] - Certidão emitida
-
27/07/2016 12:06
Mov. [18] - Expedição de Mandado
-
07/07/2016 12:47
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1605/2016 Teor do ato: R.H.Vistos em inspecao (Portaria 1/2016).Cumpra-se a decisao retro, remetendo em seguida, os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos.Expedientes Necessario
-
24/06/2016 15:08
Mov. [16] - Decisão Proferida | R.H.Vistos em inspecao (Portaria 1/2016).Cumpra-se a decisao retro, remetendo em seguida, os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos.Expedientes Necessarios.
-
23/06/2016 11:42
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/06/2015 16:10
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
21/05/2015 11:21
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0732/2015 Data da Disponibilizacao: 14/05/2015 Data da Publicacao: 15/05/2015 Numero do Diario: 1203 Pagina: 304
-
13/05/2015 11:46
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2015 11:06
Mov. [11] - Mero expediente | R. H. Considerando a informacao de que haveria equipe de peritos no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, determino a remessa dos autos ao referido setor para realizacao de audiencia e pericia. Intimacoes e expedientes n
-
30/04/2015 00:30
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10150965-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/04/2015 00:00
-
20/01/2015 11:25
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 871/2014
-
20/01/2015 11:25
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 871/2014
-
16/01/2015 15:58
Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
-
25/08/2014 11:28
Mov. [6] - Certidão emitida
-
25/08/2014 11:26
Mov. [5] - Mandado
-
22/07/2014 19:14
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
06/06/2014 14:45
Mov. [3] - Citação/notificação | Defiro a gratuidade. Cite-se a parte promovida para contestar os termos da acao no prazo de 60 dias, sob pena de revelia.
-
13/02/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
13/02/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2014
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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