14/03/2025 12:51

Remessa
14/03/2025 12:51

Baixa Definitiva
14/03/2025 12:50

Transitado em Julgado
14/03/2025 12:50

Certidão de Trânsito em Julgado
03/03/2025 22:11

Expedição de Documento
20/02/2025 01:30

Decorrendo Prazo
13/02/2025 00:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/02/2025 00:27

Expedição de Documento
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0236630-26.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: José Andre Ferreira Costa Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Jéssica Silveira de Castro Menezes (OAB: 244568/RJ) - Tácio de Castro Sobrinho (OAB: 250065/RJ) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/02/2025 07:23

Expedição de Documento
10/02/2025 18:12

Mover Objetos
10/02/2025 18:09

Expedição de Documento
10/02/2025 18:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/02/2025 09:19

Processo Encaminhado
08/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
07/02/2025 15:38

Recurso Especial não admitido
31/01/2025 16:10

Conclusos
31/01/2025 16:10

Conclusos
31/01/2025 16:10

Mover Objetos
31/01/2025 16:10

Expedição de Documento
13/12/2024 01:32

Decorrendo Prazo
03/12/2024 09:42

Expedição de Documento
03/12/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/12/2024 09:36

Expedição de Documento
02/12/2024 23:24

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
02/12/2024 23:24

Expedição de Documento
02/12/2024 23:21

Mover Objetos
02/12/2024 23:20

Expedição de Documento
02/12/2024 22:20

Juntada de Petição
02/12/2024 22:20

Expedição de Documento
14/11/2024 02:56

Decorrendo Prazo
14/11/2024 02:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 12:16

Expedição de Documento
12/11/2024 12:05

Mover Objetos
12/11/2024 12:05

Expedição de Documento
12/11/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/11/2024 12:04

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/11/2024 12:04

Mover Objetos
11/11/2024 14:09

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
08/11/2024 10:54

Expedição de Documento
07/11/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 17:39

Juntada de Documento
06/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
06/11/2024 14:00

Julgado
31/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 21:45

Conclusos
30/10/2024 21:45

Expedição de Documento
07/10/2024 09:15

Inclusão em Pauta
07/10/2024 09:14

Para Julgamento
06/10/2024 15:59

Processo Encaminhado
06/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:56

Conclusos
04/10/2024 16:21

Processo Encaminhado
04/10/2024 16:21

Juntada de Documento
02/09/2024 11:23

Conclusos
30/08/2024 19:10

Juntada de Petição
30/08/2024 19:10

Juntada de Petição
30/08/2024 19:10

Expedição de Documento
26/08/2024 13:01

Mover Objetos
26/08/2024 13:01

Expedição de Documento
26/08/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/08/2024 15:52

Expedição de Documento
09/08/2024 18:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
09/08/2024 17:09

Registro Processual
09/08/2024 17:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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